09/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
09/04/2025 09:03

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:49

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
17/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/03/2025 00:01

Publicado DECISÃO em 17/03/2025.
14/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
14/03/2025 13:23

Recurso Especial não admitido
21/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
21/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 00:01

Publicado DESPACHO em 12/02/2025.
11/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
11/02/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
09/01/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 22:45

Juntada de Petição de
02/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:02

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:02

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:02

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:02

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:01

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/02/2024 00:01

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.
22/02/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
22/02/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
06/02/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/02/2024 00:04

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:04

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:00

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:00

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:04

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:01

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 07:16

Expedição de Certidão.
07/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:56

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:54

Juntada de Petição de
06/12/2023 09:54

Juntada de Petição de recurso especial
05/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 08:35

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 16:00

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023 07:57

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 21/09/2023 23:59.
20/10/2023 07:57

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 21/09/2023 23:59.
20/10/2023 07:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 21/09/2023 23:59.
20/10/2023 07:54

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 29/09/2023 23:59.
19/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VILHENA em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de GEOVANI ALVES MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de VANILDA MONTEIRO GOMES em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:59

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:58

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:58

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
13/10/2023 14:58

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 29/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA VILHENA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de VANILDA MONTEIRO GOMES em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de GEOVANI ALVES MOREIRA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE LUIZ TORELLI GABALDI em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:07

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 00:06

Publicado DESPACHO em 13/09/2023.
30/09/2023 00:01

Decorrido prazo de EUCLECIO DA COSTA FALCAO em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:01

Decorrido prazo de RECHE GALDEANO & CIA LTDA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 00:01

Decorrido prazo de RENATO DA SILVA SANSAO em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:52

Pedido de inclusão em pauta
22/09/2023 10:36

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:27

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:27

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:26

Juntada de Petição de
12/09/2023 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 08:48

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/09/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.
07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Virtual N. 838 – 23/08/2023 à 30/08/2023 7004525-86.2020.8.22.0010 Apelação (PJE) Origem: 7004525-86.2020.8.22.0010-Rolim de Moura / 1ª Vara Cível Apelante : Renato da Silva Sansão Advogada : Geovani Alves Moreira (OAB/RO 12829) Apelado : Reche Galdeano & Cia Ltda.

Advogado : Rodrigo Barbosa Vilhena (OAB/AM 7396) Apelado : Euclécio da Costa Falcão Advogado : Vanilda Monteiro Gomes (OAB/RO 6760) Apelada : Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia - CAERD Advogado : Ânderson Felipe Reusing Bauer (OAB/RO 5530) Relator : DES.

ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 06/07/2023 DECISÃO: ''PRELIMINARES REJEITADAS.

NO MÉRITO, RECURSO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível.

Preliminares.

Deserção.

Parte beneficiária da gratuidade judiciária.

Inversão do ônus da prova.

Inexistência.

Aplicação dos benefícios inerentes à Fazenda Pública à CAERD.

Pedido em contrarrazões.

Ação indenizatória.

Acidente de trânsito.

Dano moral.

Ocorrência.

Danos estéticos.

Recurso provido.

Não há que se falar em deserção quando verificado que o recorrente é beneficiário da assistência judiciária gratuita, concedida em primeiro grau e não revogada.

Não prospera o inconformismo da apelada acerca da inversão do ônus da prova, quando tal medida não é determinada pelo juízo a quo. É inviável a apreciação de pedido formulado em contrarrazões, uma vez que tal peça processual destina-se a impugnação ao recurso da parte adversa.

O dano moral, em caso de acidente de trânsito, é presumido, diante da comprovação de ocorrência de sequelas físicas, devendo a fixação da indenização atender a um juízo razoabilidade e proporcionalidade.

Havendo comprovação das sequelas físicas permanentes advindas do acidente, forçoso o reconhecimento do dano estético.
06/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:43

Conhecido o recurso de RENATO DA SILVA SANSAO - CPF: *09.***.*03-47 (APELANTE) e provido
05/09/2023 08:52

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2023 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:48

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2023 13:18

Conclusos para decisão
11/07/2023 13:17

Juntada de termo de triagem
06/07/2023 12:07

Recebidos os autos
06/07/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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