03/05/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 09:23

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:44

Decorrido prazo de CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:21

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SILVA em 11/04/2023 23:59.
23/03/2023 02:08

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.
23/03/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2023 00:21

Publicado DESPACHO em 24/03/2023.
23/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:04

Expedição de Ofício.
21/03/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
15/03/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 02/03/2023 23:59.
22/02/2023 01:35

Publicado NOTIFICAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/02/2023 01:28

Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2023.
22/02/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:59

Recebidos os autos
11/05/2022 08:32

Juntada de despacho
21/10/2021 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2021 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/10/2021 23:59.
21/10/2021 00:14

Decorrido prazo de CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO em 20/10/2021 23:59.
19/10/2021 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2021 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/10/2021 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 01:07

Publicado DECISÃO em 28/09/2021.
28/09/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 10:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2021 09:35

Conclusos para despacho
15/09/2021 01:33

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 14/09/2021 23:59.
03/09/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 03:51

Decorrido prazo de CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 03:46

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 03:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 23:40

Juntada de Petição de recurso
16/07/2021 00:54

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.
16/07/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2021 09:49

Conclusos para julgamento
26/06/2021 03:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:05

Decorrido prazo de CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:01

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SILVA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 00:26

Decorrido prazo de DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA em 25/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 01:16

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.
16/06/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:51

Juntada de Petição de recurso
04/06/2021 18:27

Juntada de Petição de recurso
04/06/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:51

Publicado SENTENÇA em 02/06/2021.
01/06/2021 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2021 08:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 08:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/05/2021 15:06

Conclusos para despacho
28/05/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2021.
04/05/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 11:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 11:39

Decorrido prazo de CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO em 29/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 08:06

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 29/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 10:10

Outras Decisões
30/04/2021 09:10

Conclusos para despacho
29/04/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 00:32

Publicado DESPACHO em 22/04/2021.
20/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:57

Outras Decisões
16/04/2021 16:04

Conclusos para despacho
16/04/2021 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC
16/04/2021 10:32

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
15/04/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2021 09:38

Juntada de carta
26/02/2021 09:47

Juntada de Certidão
24/02/2021 03:44

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 23/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000,(69) Processo nº 7002829-85.2020.8.22.0019 REQUERENTE: JOSE HENRIQUE SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA - RO6995 REQUERIDO: BANCO FICSA S/A.

Advogados do(a) REQUERIDO: CAUE HENRIQUE DE LIMA ALEXANDRINO - PE49499, FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 INTIMAÇÃO "DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo legal, apresentar a impugnação a contestação.

No mais, aguarde-se a realização da audiência conciliatória.

Cumpra-se."
27/01/2021 09:29

Recebidos os autos.
27/01/2021 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Machadinho do Oeste - 2º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo nº 7002829-85.2020.8.22.0019 REQUERENTE: JOSE HENRIQUE SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: DANILO WALLACE FERREIRA SOUSA - RO6995 REQUERIDO: BANCO FICSA S/A. INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: Sala de Conciliação 1 - Machadinho do Oeste Data: 16/04/2021 Hora: 09:00 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência.

CONTATO DO CEJUSC DE MACHADINHO DO OESTE/RO: TEL: (69) 3309 8640 E-MAIL: [email protected] OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6.

Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Machadinho D'Oeste, 11 de janeiro de 2021.
25/01/2021 17:14

Outras Decisões
25/01/2021 11:16

Conclusos para despacho
25/01/2021 11:15

Recebidos os autos do CEJUSC
22/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 08:23

Juntada de Petição de contestação
19/01/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 08:21

Recebidos os autos.
13/01/2021 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/01/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 07:55

Audiência Conciliação designada para 16/04/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.
11/01/2021 03:41

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.
11/01/2021 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 10:23

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2021 09:50

Conclusos para decisão
04/01/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 21:29

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.
18/12/2020 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 08:34

Outras Decisões
16/12/2020 18:58

Conclusos para decisão
16/12/2020 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
28/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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