TJRO - 7026550-23.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME

CNPJ: 10.472.623/0001-10

TATIANE DE SANTANA LIMA

CPF *51.***.*30-00

Advogados

BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB: 3918/RO

CPF *68.***.*32-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2025 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 21:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2025 02:02

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/06/2025 23:59.

  • 14/06/2025 00:32

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.

  • 28/05/2025 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/05/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2025 07:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/05/2025 07:01

    Publicado DESPACHO em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 08:50

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 13:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2025 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 07:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 19:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 07:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/09/2024 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

  • 13/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 13:55

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/12/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2023 23:59.

  • 27/11/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 14:43

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:27

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 08:44

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 17:45

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 08/05/2023 23:59.

  • 28/04/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 00:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2022 23:59.

  • 13/12/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2022 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 00:49

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:43

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:38

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 17/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 01:54

    Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:55

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:52

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:32

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 02/08/2022 01:31

    Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 01/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 19:10

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 19:01

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 17:39

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:17

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 16:13

    Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:35

    Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:02

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:02

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 18:02

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:09

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 16:09

    Decorrido prazo de SESAU - SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 20:13

    Mandado devolvido sorteio

  • 30/06/2022 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/06/2022 10:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/06/2022 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 01:24

    Publicado DECISÃO em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/06/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:15

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:40

    Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:39

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 04/05/2022 01:26

    Publicado DESPACHO em 05/05/2022.

  • 04/05/2022 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 03/05/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 13:22

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 23:02

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 24/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 25/02/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:16

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:01

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:51

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 25/02/2022 23:59.

  • 28/04/2022 16:49

    Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 25/02/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 01:28

    Publicado DESPACHO em 24/02/2022.

  • 23/02/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 11:39

    Outras Decisões

  • 19/01/2022 07:18

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:14

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:13

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 00:12

    Decorrido prazo de BRUNO LUIZ PINHEIRO LIMA em 13/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 00:44

    Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

  • 25/11/2021 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 11:22

    Outras Decisões

  • 25/10/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.

  • 19/10/2021 00:30

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 18/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 20:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/10/2021 13:55

    Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 13:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 11/10/2021 13:09

    Publicado DESPACHO em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 10:23

    Outras Decisões

  • 28/09/2021 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 17:31

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2021 12:19

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 12:19

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 12:19

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 12:18

    Publicado DESPACHO em 01/09/2021.

  • 03/09/2021 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 27/08/2021 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 19:32

    Outras Decisões

  • 19/08/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 01/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 01:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de TATIANE DE SANTANA LIMA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 00:02

    Publicado DESPACHO em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2021 16:40

    Outras Decisões

  • 22/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 22/06/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 19:43

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 21/06/2021 19:40

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/05/2021 18:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/05/2021 01:40

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 21/05/2021 23:59:59.

  • 22/05/2021 01:36

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 21/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 01:33

    Publicado DECISÃO em 20/05/2021.

  • 19/05/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2021 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 12:50

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 08/03/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:47

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 00:23

    Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/01/2021 00:12

    Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

  • 27/01/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/01/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-10 (EXECUTADO) , atualmente em local incerto e não sabido.

    Processo: 7026550-23.2020.8.22.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente:  ESTADO DE RONDÔNIA Executado: LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME Corresponsáveis (art. 135, III, do CTN): _____  CDA: 20.***.***/0073-62,  20.***.***/3352-20, 20.***.***/4494-35, 20.***.***/0044-33 e 20.***.***/1598-67.

    Data da Inscrição: 20/04/2016 Valor da Dívida: R$ $92.456,57 - atualizado até 25/01/2021.

    Natureza da Dívida: Dívida Ativa Tributária, ref. a ICMS declarado mensalmente pelo contribuinte.

    FUNDAMENTO LEGAL: Art. 149 da Lei 688/96 Rito Especial e Sumário, relativo aos meses de referências 11/2015 , 10/2015 , Dívida Ativa Tributária referente IPVA dos exercícios: 01/2019 . do(s) veiculo(s) de RENAVAM 1041977406 FUNDAMENTO LEGAL : Art.20-A da Lei 950/00, alterada pela Lei 1560/05.

    FINALIDADE: De ordem da MM.

    Juíza de Direito, citar LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME, acima qualificado, para, no prazo de CINCO DIAS, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de juros, correção monetária, custas processuais, honorários advocatícios e demais encargos, ou oferecer bens à penhora, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) ou arrestado(s) bem(ns) suficiente(s) para garantir a dívida, nos termos do artigo 256, II do CPC.

    Ficando advertido de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial.

    DESPACHO: "

    Vistos.

    As modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF restaram frustradas.

    Assim, defiro a citação por edital. [...] Fabíola Cristina Inocêncio, Juiz(a) de Direito".

    SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis – Av.

    Pinheiro Machado, n. 777 – Bairro Olaria, CEP 76.801-235, em Porto Velho/RO.

    Fone: (069) 3217-1360.

    E-mail: [email protected] Porto Velho-RO, 25 de janeiro de 2021.

    JESSICA ARIADNA SILVA RODRIGUES   (assinatura digital)  

  • 25/01/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:06

    Outras Decisões

  • 25/01/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 06:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/12/2020 06:39

    Mandado devolvido dependência

  • 11/12/2020 01:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 01:01

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 10/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 02:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 01/12/2020 23:59:59.

  • 02/12/2020 01:56

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

  • 27/11/2020 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2020 00:43

    Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

  • 27/11/2020 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/11/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2020 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 09:54

    Outras Decisões

  • 26/11/2020 07:26

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 25/11/2020.

  • 24/11/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/11/2020 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2020 17:44

    Outras Decisões

  • 20/11/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/11/2020 23:59:59.

  • 23/10/2020 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 11:48

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 19/10/2020 08:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2020 01:24

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 01:17

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 10:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2020 00:53

    Publicado DESPACHO em 13/10/2020.

  • 09/10/2020 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/10/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2020 09:49

    Outras Decisões

  • 07/10/2020 14:06

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 00:46

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 01:37

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 01:37

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 17/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 01:32

    Publicado DESPACHO em 14/08/2020.

  • 13/08/2020 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/08/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2020 12:31

    Outras Decisões

  • 12/08/2020 07:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 19:59

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 01:15

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 01:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/08/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 01:15

    Decorrido prazo de LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE LTDA - ME em 04/08/2020 23:59:59.

  • 02/08/2020 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2020 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 00:10

    Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 16:54

    Outras Decisões

  • 28/07/2020 16:53

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/07/2020 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/07/2020 02:56

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 02:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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