13/01/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
13/01/2023 18:37

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/12/2022 00:51

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 01:46

Publicado SENTENÇA em 22/11/2022.
21/11/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:17

Julgado improcedente o pedido
11/11/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 10/11/2022 23:59.
01/11/2022 09:08

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:55

Juntada de Certidão
25/10/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 07:41

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 14/10/2022 23:59.
19/10/2022 12:37

Juntada de Certidão
14/10/2022 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 01:20

Publicado DESPACHO em 21/09/2022.
20/09/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 11:27

Conclusos para despacho
13/09/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:17

Publicado DECISÃO em 26/08/2022.
25/08/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 12:06

Conclusos para decisão
15/08/2022 21:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 05/08/2022.
04/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/08/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:24

Juntada de Petição de emenda à petição inicial
19/05/2022 00:14

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA GRASSI em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:13

Decorrido prazo de GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR em 18/05/2022 23:59.
10/05/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/05/2022 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2022.
03/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 00:35

Publicado SENTENÇA em 04/05/2022.
03/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 19:48

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
30/04/2022 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 03:13

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/04/2022 23:59.
27/04/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 18:20

Conclusos para despacho
18/04/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:07

Juntada de Petição de certidão
05/04/2022 07:39

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2022 08:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:26

Publicado DESPACHO em 01/04/2022.
31/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 21:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/03/2022 09:19

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 24/02/2022.
23/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:01

Juntada de Petição de certidão
12/01/2022 09:50

Juntada de Certidão
10/01/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 11:35

Expedição de Ofício.
22/11/2021 11:41

Outras Decisões
05/11/2021 12:20

Conclusos para decisão
30/10/2021 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 29/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:14

Juntada de Petição de certidão
09/10/2021 00:03

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 11:50

Juntada de Certidão
06/10/2021 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2021 20:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:57

Publicado DESPACHO em 16/09/2021.
18/09/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021
14/09/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 12:56

Outras Decisões
02/08/2021 23:19

Conclusos para decisão
24/07/2021 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 23/07/2021 23:59:59.
24/07/2021 01:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 01:20

Publicado DESPACHO em 09/07/2021.
08/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:20

Outras Decisões
07/05/2021 14:49

Conclusos para julgamento
02/05/2021 16:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE BRAGA GRASSI em 29/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 13:26

Recebidos os autos do CEJUSC
13/04/2021 00:07

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 17:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 16:27

Juntada de Petição de juntada de ar
04/03/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 14:39

Juntada de Certidão
25/01/2021 12:11

Recebidos os autos.
25/01/2021 12:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Fórum Anísio Pinheiro, Endereço: Av.

São Paulo, nº 1395, Cristo Rei, em São Miguel do Guaporé/RO. PROCESSO: 7000103-95.2021.8.22.0022 Procedimento do Juizado Especial Cível REQUERENTE: MARIA JOSE BRAGA GRASSI ADVOGADO DO REQUERENTE: GERALDO DA MOTA VAZ JUNIOR, OAB nº RO9824 REQUERIDO: BANCO FICSA S/A.

REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO INICIAL Vistos Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, sob o fundamento de fraude na contratação de empréstimo consignado. Pleiteia a autora concessão tutela de urgência para que os descontos sejam cessados em seu benefício previdenciário. Verifica-se a presença dos requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência (artigo 300 do CPC/151), uma vez que: a) os documentos indicam que a parte requerida estará descontando valores a título de empréstimo no benefício previdenciário da parte autora; b) a parte autora afirmou que desconhece a existência do contrato, asseverando ter sido vítima de fraude; c) assim, até prova em contrário, os descontos se mostram indevidos; d) ademais, os descontos retirariam da parte autora a disponibilidade de valor considerável, frente ao valor de seus proventos, podendo causar prejuízo à sua subsistência; e) ademais, o deferimento da antecipação da tutela não importará prejuízos à parte requerida, que poderá retomar os descontos caso não seja reconhecido o direito da parte autora; f) do mesmo modo, não há perigo de irreversibilidade do provimento (artigo 300, § 3º, do CPC/15).

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e, via de consequência, determino que a parte requerida, no prazo de 24 horas, a partir da ciência desta decisão, suspenda o contrato discutido nestes autos, abstendo-se de realizar atos de cobrança em relação ao referido, sob pena de desobedecendo, ser-lhe cominada multa mensal de R$ 200,00, até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo de ser revista caso não atenda à finalidade do instituto, além de outras medidas que assegurem o resultado prático equivalente.

Desde já, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC, uma vez que a parte autora é hipossuficiente para provar fato negativo (inexistência de fato constitutivo do débito).

No mais determino: I - Considerando o contexto de pandemia causada pela covid-19, é sabido que as atividades forenses estão ocorrendo em regime de teletrabalho, motivo pelo qual houve a suspensão do acesso presencial aos espaços de dependência do Poder Judiciário Estadual, conforme Atos Conjuntos nº 009/2020, posteriormente modificadas pelos Atos Conjuntos nº 010 e 012/2020, todos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

II - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 07 de abril de 2021, às 09h30, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA pelo CEJUSC da Comarca de São Miguel do Guaporé, via aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou Google Meet, observando os termos do Provimento da Corregedoria n° 018/2020, publicado no DOJ nº 96, de 25.05.2020.

III – Intime-se a parte autora, através do seu advogado(a), por publicação oficial, ficando responsável por informar nos autos, caso já não houver na inicial, o nome e número de telefone de quem vai participar da audiência, até 5 dias antes da data designada, devendo ainda, promover a orientação para aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e hora marcado no item anterior ou informar o link de acesso ao Google Meet.

IV - Cite-se a parte requerida, dos termos da presente ação, com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência de conciliação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC), intimando-a ainda, para participação no ato.

V - Intime-se a parte requerida para que informe seu contato de WhatsApp e e-mail mediante peticionamento nos autos até 5 dias antes da audiência, podendo ainda utilizar-se dos contatos da vara abaixo informados para fornecer os dados necessários à realização da audiência de conciliação. VI – Advirtam-se as partes que devem observar as seguintes ORIENTAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) e acessar os aplicativos WhatsApp e Google Meet, a partir do link (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência.

VII– Advirtam-se ainda as partes que devem observar as seguintes ORIENTAÇÕES GERAIS: 1.

Se a parte ou seu advogado justificar o acesso à audiência por videoconferência apenas por meio de outro aplicativo, poderá o conciliador, excepcionalmente, realizar a audiência por tal meio; 2. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar que a videoconferência se dará por ligação do WhatsApp ou de informar a elas o link para acesso à audiência virtual.

Se as partes não tiverem um patrono constituído, a intimação ocorrerá por mensagem de texto por meio WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nessa respectiva ordem de preferência. (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 3.

As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz as intimações enviadas ao número anterior, se não houver comunicação, que poderá ser feita, excepcionalmente, pelo próprio aplicativo, ao Poder Judiciário (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 4. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 5.

Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A petição inicial e os documentos que instruem a inicial poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ.

Não tendo condições de constituir advogado a parte requerida deverá procurar a Defensoria Pública.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se as partes.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

São Miguel do Guaporé,21 de janeiro de 2021 Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito
24/01/2021 09:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 16:48

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 09:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.
21/01/2021 18:01

Outras Decisões
17/01/2021 19:00

Conclusos para decisão
17/01/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2021

Ultima Atualização
13/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001781-39.2016.8.22.0017

Banco do Brasil

Tatiane de Oliveira Pires

Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/11/2016 12:14

Exibir Processo

Processo nº 7004878-29.2020.8.22.0010

Tatiane Katia Menegol Stragliotto

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 25/02/2021 15:38

Exibir Processo

Processo nº 7004878-29.2020.8.22.0010

Tatiane Katia Menegol Stragliotto

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 06/11/2020 16:08

Exibir Processo

Processo nº 7009514-87.2019.8.22.0005

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Genivaldo Fagundes Souza

Advogado: Anna Carmen de Souza Pita

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/06/2020 10:03

Exibir Processo

Processo nº 7009514-87.2019.8.22.0005

Genivaldo Fagundes Souza

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jose Henrique Barroso Serpa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/09/2019 15:34

Exibir Processo