08/04/2025 10:36

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 10:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 09:11

Juntada de Petição de outras peças
01/04/2025 04:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:35

Juntada de Petição de outras peças
16/12/2024 23:25

Juntada de Petição de outras peças
12/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:00

Expedição de RPV.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:43

Expedição de RPV.
29/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 29/11/2024.
28/11/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:43

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
28/11/2024 08:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 19:20

Juntada de Petição de outras peças
25/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 01:16

Publicado DECISÃO em 25/11/2024.
22/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/11/2024 10:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:32

Juntada de Certidão
20/10/2024 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 15/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO em 09/09/2024 23:59.
18/07/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:02

Processo Desarquivado
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/06/2024 07:46

Arquivado Definitivamente
22/06/2024 00:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 21/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2024.
12/06/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:22

Juntada de Petição de outras peças
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 06:39

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 24/04/2024.
23/04/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:50

Juntada de Petição de outras peças
07/03/2024 17:03

Juntada de Petição de outras peças
29/02/2024 00:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 23:02

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 00:55

Conclusos para decisão
30/01/2024 01:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 19:13

Juntada de Petição de outras peças
11/01/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 01:39

Publicado INTIMAÇÃO em 11/01/2024.
10/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
10/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:47

Recebidos os autos
10/01/2024 07:09

Juntada de despacho
04/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2023 10:18

Recebidos os autos
20/09/2023 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
05/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/08/2023 03:25

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:38

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 01:44

Publicado SENTENÇA em 10/08/2023.
09/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:14

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 12:11

Conclusos para julgamento
07/08/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 01:47

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:53

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 00:42

Decorrido prazo de ADERCIO DIAS SOBRINHO em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:40

Decorrido prazo de VERA LUCIA PIMENTEL em 07/06/2023 23:59.
29/05/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 01:28

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 11:07

Juntada de termo de triagem
15/05/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 10:39

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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