09/01/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 07:03

Expedição de Certidão.
16/12/2023 10:05

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:37

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:40

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:37

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:07

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:03

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:02

Decorrido prazo de JOAQUINA CALISTO SOUZA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:03

Expedição de Certidão.
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/11/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2023.
14/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2023 13:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 08:39

Expedição de #Não preenchido#.
14/06/2023 00:00

Decorrido prazo de VANILDO CALISTO SOUZA em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 08:37

Juntada de Petição de outras peças
23/05/2023 02:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 02:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 00:58

Expedição de Certidão.
17/05/2023 03:11

Publicado NOTIFICAÇÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

0806677-58.2022.8.22.0000 Ação Rescisória Origem: 0002341-52.2015.8.22.0012 Colorado do Oeste/Vara Cível Autora: Joaquina Calisto Souza Advogado: José Carlos Rodrigues dos Reis (OAB/RO 6248) Autor: Vanildo Calisto Souza Advogado: José Carlos Rodrigues dos Reis (OAB/RO 6248) Réu: Ministério Público do Estado de Rondônia Relator: DES.

MIGUEL MONICO NETO Distribuído em 13/07/2022 DECISÃO: “DECLARADA A OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA DA AÇÃO RESCISÓRIA E JULGADA EXTINTA A AÇÃO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Ação rescisória.

Ação civil pública.

Direito processual civil.

Prazo bienal de decadência.

Termo inicial.

Trânsito em julgado da fase de conhecimento.

Fase de cumprimento de sentença.

Sincretismo processual.

Recurso próprio.

Extinção por decadência. 1.

O prazo bienal para ajuizamento da ação rescisória em que se pretende desconstituir sentença proferida na fase de conhecimento, conta-se a partir do seu respectivo trânsito em julgado, não tendo a fase de cumprimento de sentença o condão de influir no cômputo deste prazo decadencial.

Precedentes da Corte. 2.

No caso, a requerente busca rescindir sentença cujo trânsito em julgado ocorreu em que ultrapassado o biênio decadencial sem recurso, não podendo, assim, admitir o prosseguimento da Ação Rescisória. 3.

Extinta a ação rescisória por decadência.
16/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:09

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de JOAQUINA CALISTO SOUZA - CPF: *69.***.*86-15 (AUTOR)
10/05/2023 14:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:26

Desentranhado o documento
10/05/2023 14:26

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2023 09:55

Juntada de Petição de certidão
26/04/2023 08:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:16

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2022 08:52

Conclusos para decisão
17/10/2022 09:08

Conclusos para decisão
17/10/2022 06:55

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 07:35

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:39

Juntada de Petição de custas
10/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 09:42

Juntada de Petição de custas
14/07/2022 08:04

Conclusos para decisão
14/07/2022 08:03

Juntada de termo de triagem
13/07/2022 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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