TJRO - 7028557-56.2018.8.22.0001
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/06/2023 00:52
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:51
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:49
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 14/06/2023 23:59.
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15/06/2023 00:47
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 14/06/2023 23:59.
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18/05/2023 00:57
Publicado DESPACHO em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO.
Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete).
Email: [email protected] PROCESSO N. 7028557-56.2018.8.22.0001 REQUERENTE: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO ADVOGADOS DO REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE GAZZONI, OAB nº RO6722, ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA, OAB nº RO3644 REQUERENTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MEIRE ANDREA GOMES, OAB nº RO1857, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS DO JAMARI, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Considerando que em petição ID 90618800, a parte autora requereu a desistência da expedição de precatório, arquivem-se os autos.
SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.
Porto Velho/RO, 16 de maio de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito -
17/05/2023 14:27
Arquivado Definitivamente
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17/05/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 07:40
Determinado o arquivamento
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11/05/2023 15:05
Conclusos para despacho
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11/05/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 07:39
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 25/04/2023 23:59.
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17/04/2023 09:12
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2023 00:32
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:30
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 14/04/2023 23:59.
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04/04/2023 00:09
Publicado INTIMAÇÃO em 05/04/2023.
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04/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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29/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 19:39
Juntada de Certidão
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20/12/2022 08:32
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 14/12/2022 23:59.
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19/11/2022 00:40
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:36
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 18/11/2022 23:59.
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15/11/2022 00:18
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 14/11/2022 23:59.
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07/11/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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04/11/2022 02:18
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.
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04/11/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/11/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 12:18
Juntada de Petição de manifestação
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26/10/2022 15:20
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 25/10/2022 23:59.
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26/10/2022 15:20
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 25/10/2022 23:59.
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24/10/2022 04:55
Publicado DECISÃO em 25/10/2022.
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24/10/2022 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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21/10/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:22
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 09:22
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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19/10/2022 09:30
Conclusos para despacho
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19/10/2022 08:53
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 06:02
Publicado DESPACHO em 18/10/2022.
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17/10/2022 06:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/10/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/10/2022 13:50
Conclusos para decisão
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04/10/2022 22:25
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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11/08/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/07/2022 17:15
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 13/07/2022 23:59.
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07/07/2022 13:22
Conclusos para decisão
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07/07/2022 13:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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06/07/2022 11:09
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
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05/07/2022 11:25
Juntada de Petição de manifestação
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04/07/2022 01:42
Publicado INTIMAÇÃO em 05/07/2022.
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04/07/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/07/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 13:58
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2022 06:03
Recebidos os autos
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27/06/2022 07:28
Juntada de termo de triagem
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19/01/2022 09:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/01/2022 08:50
Juntada de Certidão
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04/10/2021 17:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/09/2021 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/09/2021 13:16
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 27/08/2021 23:59.
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27/08/2021 10:55
Juntada de Petição de petição
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30/07/2021 00:21
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 29/07/2021 23:59:59.
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30/07/2021 00:20
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 29/07/2021 23:59:59.
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30/07/2021 00:17
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 29/07/2021 23:59:59.
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27/07/2021 00:06
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 26/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 09:00
Juntada de Petição de Documento-MPRO-70285575620188220001.pdf
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07/07/2021 00:12
Publicado SENTENÇA em 08/07/2021.
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07/07/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/07/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:37
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:18
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 16:18
Julgado procedente o pedido
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17/11/2020 15:06
Conclusos para julgamento
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16/11/2020 17:32
Juntada de Petição de petição
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14/11/2020 00:25
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 13/11/2020 23:59:59.
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14/11/2020 00:16
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 13/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 16:31
Juntada de Petição de petição
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19/10/2020 13:43
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2020 01:11
Publicado DECISÃO em 20/10/2020.
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19/10/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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16/10/2020 12:10
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 12:10
Outras Decisões
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22/09/2020 15:26
Conclusos para julgamento
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21/09/2020 12:05
Juntada de Petição de alegações finais
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10/08/2020 00:10
Publicado INTIMAÇÃO em 12/08/2020.
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10/08/2020 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 16:42
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2020 00:07
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 04/08/2020 23:59:59.
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28/07/2020 11:22
Juntada de Petição de petição
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14/07/2020 15:10
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2020 14:00
Outras Decisões
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07/07/2020 12:22
Audiência Instrução realizada para 07/07/2020 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
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30/06/2020 15:08
Juntada de Petição de petição
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30/06/2020 00:22
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 29/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 00:20
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 29/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 00:16
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 29/06/2020 23:59:59.
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30/06/2020 00:15
Decorrido prazo de MEIRE ANDREA GOMES em 29/06/2020 23:59:59.
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26/06/2020 00:07
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 25/06/2020 23:59:59.
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23/06/2020 07:43
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 22/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 02:02
Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 19/06/2020 23:59:59.
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09/06/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
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08/06/2020 21:02
Juntada de Petição de diligência
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08/06/2020 21:02
Mandado devolvido sorteio
-
05/06/2020 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/06/2020 13:01
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2020 13:01
Mandado devolvido competência exclusiva
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04/06/2020 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2020 17:38
Audiência Instrução designada para 07/07/2020 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
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03/06/2020 17:37
Expedição de Mandado.
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03/06/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 00:39
Publicado DECISÃO em 01/06/2020.
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29/05/2020 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 08:57
Outras Decisões
-
19/05/2020 16:13
Conclusos para decisão
-
19/05/2020 00:58
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 18/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 04:53
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 03:30
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 02:24
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 01:25
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 11/05/2020 23:59:59.
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27/03/2020 00:30
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
27/03/2020 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/03/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2020 01:02
Publicado DESPACHO em 04/05/2020.
-
26/03/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/03/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2020 12:42
Outras Decisões
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23/10/2019 11:50
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 26/09/2019 23:59:59.
-
01/10/2019 15:57
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 03:39
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:42
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:41
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 26/09/2019 23:59:59.
-
27/09/2019 00:41
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 26/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 00:33
Publicado DECISÃO em 05/09/2019.
-
03/09/2019 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/09/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2019 01:01
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2019 01:01
Outras Decisões
-
18/06/2019 18:43
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 10:23
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 21:41
Juntada de Petição de diligência
-
05/04/2019 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/04/2019 11:42
Expedição de Mandado.
-
05/04/2019 08:46
Publicado Despacho em 08/04/2019.
-
05/04/2019 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/04/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2019 17:47
Outras Decisões
-
15/03/2019 08:09
Conclusos para despacho
-
13/03/2019 11:26
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 14:17
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 14:17
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2019 01:07
Publicado Despacho em 06/03/2019.
-
03/03/2019 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2019 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 16:35
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 31/01/2019 23:59:59.
-
22/02/2019 16:35
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI em 28/01/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 10:40
Conclusos para despacho
-
23/01/2019 19:26
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2019 19:26
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2019 18:48
Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
-
23/01/2019 18:48
Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS
-
22/01/2019 03:16
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 03:16
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 03:16
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 21/01/2019 23:59:59.
-
22/01/2019 03:16
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 21/01/2019 23:59:59.
-
10/01/2019 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2019 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2019 07:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2018 00:20
Publicado Despacho em 19/12/2018.
-
18/12/2018 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/12/2018 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2018 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2018 07:13
Conclusos para despacho
-
30/11/2018 22:00
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2018 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2018 09:35
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 08:31
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 08:04
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 12/11/2018 23:59:59.
-
13/11/2018 03:03
Decorrido prazo de ANDRE FELIPE DA SILVA ALMEIDA em 12/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 01:12
Publicado Despacho em 09/11/2018.
-
08/11/2018 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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07/11/2018 10:30
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2018 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2018 07:20
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 22:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/10/2018 23:59:59.
-
24/10/2018 16:11
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2018 11:44
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2018 08:40
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 18/10/2018 23:59:59.
-
11/10/2018 09:26
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 10/10/2018 23:59:59.
-
09/10/2018 08:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2018 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2018 10:28
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 17/09/2018 23:59:59.
-
17/09/2018 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2018 13:07
Audiência preliminar realizada para 13/09/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
13/09/2018 11:15
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2018 16:44
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2018 06:31
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 27/08/2018 23:59:59.
-
27/08/2018 09:57
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2018 09:57
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2018 22:13
Decorrido prazo de ANITA DE CACIA NOTARGIACOMO SALDANHA em 23/08/2018 23:59:59.
-
26/08/2018 22:13
Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA CIENTIFICA, EDUCACIONAL E TECNOLOGICA DE RONDONIA - IPRO em 23/08/2018 23:59:59.
-
26/08/2018 22:13
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE GAZZONI em 23/08/2018 23:59:59.
-
21/08/2018 10:26
Audiência preliminar designada para 13/09/2018 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.
-
21/08/2018 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/08/2018 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2018 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2018 18:47
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2018 13:48
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
25/07/2018 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2018 08:32
Outras Decisões
-
23/07/2018 15:42
Conclusos para decisão
-
23/07/2018 15:42
Distribuído por sorteio
-
23/07/2018 15:41
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2018 15:40
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2018
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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