TJRO - 7003206-13.2020.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/02/2024 12:20
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 12:18
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 01:04
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 30/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 01:57
Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2024.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7003206-13.2020.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IELEM MAGALHAES PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: IAN BARROS MOLLMANN - RO6894, RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.
Porto Velho/RO, 16 de janeiro de 2024. -
16/01/2024 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 10:22
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
-
05/12/2023 01:18
Publicado DESPACHO em 05/12/2023.
-
04/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 10:58
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2023 23:59.
-
01/11/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 12:46
Expedição de RPV.
-
24/07/2023 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 08:43
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 08:01
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 07:59
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 14/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 07:23
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 06:54
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 14/07/2023 23:59.
-
20/07/2023 04:37
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:24
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:24
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 14/07/2023 23:59.
-
15/07/2023 00:23
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 14/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:02
Publicado DESPACHO em 07/07/2023.
-
06/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
05/07/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do processo: 7003206-13.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: IELEM MAGALHAES PEREIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: IAN BARROS MOLLMANN, OAB nº RO6894, RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO, OAB nº RO7994 Polo Passivo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Diante da certidão da CPE, verifico que, de fato, os valores homologados na decisão de ID 79559543, divergem dos valores apresentados na planilha de ID 76102867.
Desta feita, chamo o feito à ordem para fins de correção do erro material.
Ante o exposto, considerando que a parte requerida aplicou corretamente os índices de juros e atualização monetária, ACOLHO e HOMOLOGO os cálculos apresentados na planilha de ID 76102867 e determino a expedição de RPV/precatório para pagamento do valor de R$ 5.784,73 (cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), sendo R$ 5.206,26 o valor principal e R$ 578,47 os honorários sucumbenciais.
No mais, cumpra-se as disposições da decisão de ID 79559543 naquilo que for compatível.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Porto Velho/RO, data do sistema. Thiago Gomes de Aniceto Juiz de Direito Substituto -
04/07/2023 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 20:09
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/07/2023 20:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 14:50
Juntada de Certidão
-
02/02/2023 00:41
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:33
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:29
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 01/02/2023 23:59.
-
31/01/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/01/2023 23:59.
-
12/01/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/12/2022 00:19
Publicado DESPACHO em 25/01/2023.
-
21/12/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2022 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2022 15:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 03:16
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 01/09/2022 23:59.
-
24/08/2022 01:16
Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2022.
-
24/08/2022 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/08/2022 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2022 00:24
Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:21
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 04/08/2022 23:59.
-
05/08/2022 00:20
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 04/08/2022 23:59.
-
30/07/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 00:55
Publicado DECISÃO em 21/07/2022.
-
20/07/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/07/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 16:48
Conclusos para julgamento
-
27/05/2022 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/05/2022 23:59.
-
28/04/2022 23:37
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 05/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 12:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.
-
26/04/2022 12:42
Juntada de Petição de impugnação à execução
-
30/03/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2022 10:02
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2022 03:30
Publicado DESPACHO em 21/03/2022.
-
18/03/2022 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
-
17/03/2022 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 08:09
Outras Decisões
-
16/03/2022 09:17
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 20:29
Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 11/02/2022 23:59.
-
21/02/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
11/01/2022 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 20:24
Juntada de Petição de juntada de ar
-
03/12/2021 13:08
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 11:35
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
10/11/2021 14:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/09/2021 09:05
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2021 00:02
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 16/09/2021 23:59.
-
17/09/2021 00:01
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 16/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 04:10
Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2021 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 02:10
Publicado DESPACHO em 03/08/2021.
-
02/08/2021 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 08:18
Outras Decisões
-
29/07/2021 10:19
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 15:29
Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/07/2021 15:29
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 14:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
20/07/2021 11:09
Processo Desarquivado
-
19/07/2021 16:13
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
17/05/2021 17:58
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2021 17:58
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
13/05/2021 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2021 13:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/02/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 10:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 10:29
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 00:30
Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
-
25/01/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/01/2021 20:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2021 20:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
29/07/2020 13:38
Conclusos para decisão
-
29/07/2020 00:41
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 28/07/2020 23:59:59.
-
13/07/2020 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2020.
-
13/07/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/07/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 14:53
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 01:11
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 01:10
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 01/07/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 00:21
Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.
-
16/06/2020 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 22:13
Julgado procedente o pedido
-
01/06/2020 13:40
Conclusos para julgamento
-
21/05/2020 19:41
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2020 00:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:05
Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 13/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 00:04
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 13/05/2020 23:59:59.
-
04/04/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2020 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
-
30/03/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2020 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 02:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2020 08:55
Juntada de Petição de laudo pericial
-
11/03/2020 10:02
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2020 00:47
Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 28/02/2020 23:59:59.
-
10/02/2020 10:13
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2020 00:32
Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.
-
10/02/2020 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/02/2020 00:31
Publicado DESPACHO em 12/02/2020.
-
10/02/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 18:57
Juntada de Certidão
-
06/02/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2020 18:14
Nomeado perito
-
23/01/2020 00:17
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 00:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2020
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7007809-66.2019.8.22.0001
Estado de Rondonia
Francisco Delson Ferreira da Silva
Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 24/07/2019 10:55
Processo nº 7001272-30.2019.8.22.0009
Lucas Martins
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Crisdaine Micaeli Silva Favalessa
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 26/03/2019 16:21
Processo nº 7003206-13.2020.8.22.0001
Cartorio do 1 Oficio de Protesto de Titu...
Ielem Magalhaes Pereira
Advogado: Ian Barros Mollmann
2ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/02/2021 13:08
Processo nº 7007809-66.2019.8.22.0001
Francisco Delson Ferreira da Silva
Estado de Rondonia
Advogado: Dilney Eduardo Barrionuevo Alves
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 28/02/2019 11:54
Processo nº 7000753-50.2018.8.22.0022
Venerina Toninelli de Araujo
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Fagner Rezende
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 05/04/2018 12:19