13/05/2021 07:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
12/05/2021 09:32

Expedição de Certidão.
04/05/2021 00:00

Decorrido prazo de IELEM MAGALHAES PEREIRA em 03/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.***.***/0001-45 (RECORRENTE) e não-provido.
22/03/2021 19:42

Deliberado em sessão
16/03/2021 15:59

Incluído em pauta para 17/03/2021 08:00:00 Gabinete 01 - 1.
08/03/2021 10:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/02/2021 08:58

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:08

Recebidos os autos
05/02/2021 13:08

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
24/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Ajuizamento: 10/09/2020 18:19

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1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 23/01/2020 00:53

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