04/05/2024 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:23

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 00:46

Decorrido prazo de E-mail PRF - Comissão de Gestão de Pátio e Desfazimento de Bens de Terceiros em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
16/04/2024 15:58

Publicado DESPACHO em 10/04/2024.
11/04/2024 09:53

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 09:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:30

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:21

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:27

Publicado DESPACHO em 16/01/2024.
15/01/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7000026-69.2023.8.22.0005
15/01/2024 08:48

Conclusos para despacho
16/12/2023 03:40

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:38

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
07/12/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:38

Recebidos os autos
05/12/2023 08:54

Juntada de termo de triagem
09/08/2023 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2023 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2023 08:08

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:16

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:15

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:45

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:26

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:59

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 14/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:02

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.
18/07/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:37

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:34

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:37

Juntada de Petição de recurso
04/07/2023 14:47

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:40

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:40

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 03:17

Publicado DECISÃO em 23/06/2023.
22/06/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 03:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.
12/06/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 1ª Vara Cível - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo : 7000441-86.2022.8.22.0005 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: GUSTAVO JOSE SARTOR Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS - RO11773, MARIO CESAR TORRES MENDES - RO2305 REU: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado do(a) REU: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO0005497A INTIMAÇÃO RÉU - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERIDA intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados.
06/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de recurso
29/05/2023 00:41

Publicado SENTENÇA em 30/05/2023.
29/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2023 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7000441-86.2022.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda AUTOR: GUSTAVO JOSE SARTOR, GLEBA CORUMBIARA, S/N, LOTES 10, 21, 22 E 23 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 REU: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A Valor da causa: R$ 964.161,06 SENTENÇA Trata-se de Execução de Cumprimento de Sentença proposta por GUSTAVO JOSE SARTOR em face do FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.

Considerando o recebimento da Recuperação Judicial n. 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca em 04/01/2023, tenho que o processo deverá ser extinto, uma vez que se trata de crédito concursal (fato gerador constituído antes de 04 de janeiro de 2023 e, por isso, sujeito à recuperação judicial), não sendo o crédito exigível nesta demanda, carecendo do interesse processual.

De acordo com a orientação prestada pelo juízo da recuperação judicial “fica determinado que créditos já consolidados e que estejam sendo objeto de ações judiciais, impugnados ou não, caso constem na relação de credores, poderão ser habilitados diretamente na Administradora Judicial mediante a apresentação de Certidão de Crédito ou do próprio título executivo judicial" (Item 5 da Decisão de ID n. 88356381, proferida no processo 7000026-69.2023.822.0005).

Desta forma, cabe a este juízo apenas a emissão de certidão de crédito para que o credor concursal possa se habilitar nos autos da recuperação judicial por meio de habilitação retardatária de credores não listados na relação de credores, a qual deve ser distribuída por dependência ao processo n. 7000026-69.2023.8.22.0005, pelo Juízo da 5ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná-RO.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Caso ainda não tenha sido expedida, expeça-se a certidão de crédito, cujo valor deverá ser atualizado até a data de 04/01/2023.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se e Arquive-se. Ji-Paraná/RO, 26 de maio de 2023.

Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
26/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 07:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2023 07:12

Conclusos para despacho
26/05/2023 03:15

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 03:52

Publicado DESPACHO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7000441-86.2022.8.22.0005 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Compra e Venda AUTOR: GUSTAVO JOSE SARTOR, GLEBA CORUMBIARA, S/N, LOTES 10, 21, 22 E 23 ZONA RURAL - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS, OAB nº RO11773 MARIO CESAR TORRES MENDES, OAB nº RO2305 REU: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 964.161,06 DESPACHO A executada Frigorífico Rio Machado requereu e foi deferido o pedido de Recuperação Judicial, conforme decisão exarada no processo nº 7000026-69.2023.822.0005, em trâmite pela 5ª Vara Cível desta comarca.

O deferimento da recuperação judicial gera uma série de consequências para a executada e para seus credores, dentre as quais sobressaem-se a necessidade de suspensão das ações de execuções e/ou cumprimento de sentença.

Todavia, conforme estabelecido na decisão que deferiu a recuperação judicial, credores de quantias líquidas e já relacionadas pela devedora no pedido de recuperação sem ressalvas, poderão habilitar seus créditos diretamente na Administradora Judicial, circunstância que retira o interesse processual para continuidade das ações de execução/cumprimento de sentença, bem como para continuidade ou conhecimento das defesas que tenham sido apresentadas (impugnações, embargos, etc), incluindo a desnecessidade de continuidade de incidentes de desconsideração da personalidade jurídica.

Lembro que a habilitação junto à Administradora Judicial poderá ser feita mediante apresentação de Certidão do Crédito ou do próprio título executivo judicial.

Nesse caso, para que não haja surpresa, determino que a parte autora se manifeste em 5 (cinco) dias. Ji-Paraná/RO, 16 de maio de 2023.

Jose Antonio Barretto Juiz de Direito
16/05/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 07:44

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 11:53

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:26

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:26

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:26

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 24/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:25

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:55

Publicado DECISÃO em 17/10/2022.
14/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/10/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 08:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7005557-73.2022.8.22.0005
10/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
21/09/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 17/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 13:58

Juntada de Certidão
25/07/2022 13:52

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 09:48

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:15

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 30/06/2022 23:59.
29/06/2022 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2022 01:21

Publicado DESPACHO em 23/06/2022.
22/06/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
23/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:15

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:15

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 13/05/2022 23:59.
14/05/2022 00:07

Decorrido prazo de PAULO BARROSO SERPA em 13/05/2022 23:59.
28/04/2022 20:27

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA em 25/03/2022 23:59.
20/04/2022 00:55

Publicado SENTENÇA em 22/04/2022.
20/04/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 09:18

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2022 15:54

Conclusos para decisão
05/04/2022 06:39

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2022.
30/03/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:55

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 21:09

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:09

Decorrido prazo de GUSTAVO JOSE SARTOR em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:09

Decorrido prazo de MARIO CESAR TORRES MENDES em 09/02/2022 23:59.
22/02/2022 21:09

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. em 09/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:53

Decorrido prazo de EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 14:53

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA. em 31/01/2022 23:59.
02/02/2022 22:02

Juntada de Certidão
01/02/2022 00:56

Publicado DECISÃO em 02/02/2022.
01/02/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 08:57

Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 13:09

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:33

Juntada de Petição de custas
21/01/2022 01:15

Publicado DESPACHO em 24/01/2022.
21/01/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:32

Outras Decisões
19/01/2022 14:14

Conclusos para despacho
19/01/2022 12:12

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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