TJRO - 7010093-13.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *20.***.*10-63

Advogados

VANESSA CESARIO SOUSA

OAB: 8058/RO

CPF *05.***.*76-40

ARMANDO DIAS SIMOES NETO

OAB: 8288/RO

CPF *18.***.*11-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR

CPF *06.***.*78-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 09:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 13:45

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/06/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:33

    Expedição de RPV.

  • 26/05/2022 00:00

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:17

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 18/05/2022 23:59.

  • 19/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 18/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 08:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 10/05/2022 00:29

    Publicado DECISÃO em 11/05/2022.

  • 10/05/2022 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:35

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 14:35

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 16:40

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/04/2022 23:59.

  • 30/03/2022 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 08:52

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 10/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de GERENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 09/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 17:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 09:44

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 23/11/2021 23:59.

  • 24/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 23/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 18:52

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/11/2021 18:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2021 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/11/2021 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 15:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/10/2021 00:05

    Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 01/10/2021 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:30

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 07:59

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 07:59

    Processo Desarquivado

  • 30/09/2021 12:01

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/09/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 09:32

    Juntada de despacho

  • 30/06/2021 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/06/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 01/06/2021 23:59:59.

  • 02/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 01/06/2021 23:59:59.

  • 21/05/2021 00:22

    Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

  • 21/05/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/05/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 19:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/05/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A. em 10/05/2021 23:59:59.

  • 03/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 17:36

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/04/2021 10:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2021 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2021 16:04

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 09/02/2021 10:29

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 09:25

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 08:28

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 08/02/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 00:30

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 25/01/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/01/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 20:12

    Outras Decisões

  • 11/12/2020 18:49

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 01:47

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 27/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:50

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:45

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/11/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 21:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/10/2020 00:20

    Publicado SENTENÇA em 26/10/2020.

  • 23/10/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/10/2020 06:58

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2020 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2020 01:27

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

  • 12/09/2020 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2020 00:03

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/09/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2020 10:10

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 11/08/2020 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 00:55

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 00:51

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 00:50

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 24/07/2020 18:55

    Movimento Processual Retificado 24/07/2020 18:55 - Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

  • 24/07/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/07/2020 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2020 19:47

    Outras Decisões

  • 29/06/2020 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2020 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:30

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:26

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 22/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:21

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 22/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 01:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2020 03:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 03:14

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:59

    Decorrido prazo de VANESSA CESARIO SOUSA em 18/05/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 02:29

    Decorrido prazo de ARMANDO DIAS SIMOES NETO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 05:24

    Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

  • 09/05/2020 03:40

    Decorrido prazo de JESSICA LUANA MOTA DE AGUIAR em 08/05/2020 23:59:59.

  • 28/04/2020 11:55

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 28/04/2020 11:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 01:00

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 11:59

    Outras Decisões

  • 20/04/2020 20:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 09:39

    Juntada de Petição de emenda à petição inicial

  • 25/03/2020 00:14

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 25/03/2020 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/03/2020 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2020 21:09

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/03/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 18:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
28/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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