TJRO - 7003211-35.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROZINELI DA ROSA DO AMARAL

CPF *45.***.*64-53

Advogados

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB: 7994/RO

CPF *73.***.*80-06

IAN BARROS MOLLMANN

OAB: 6894/RO

CPF *04.***.*37-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2025 11:41

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2025 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 07:42

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2024 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 04/06/2024 00:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/05/2024 23:59.

  • 21/03/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 12:44

    Expedição de RPV.

  • 29/01/2024 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:21

    Expedição de RPV.

  • 16/10/2023 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 01:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 00:07

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 00:05

    Decorrido prazo de ROZINELI DA ROSA DO AMARAL em 15/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 30/06/2023 00:24

    Publicado DESPACHO em 03/07/2023.

  • 30/06/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/06/2023 08:18

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/06/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2023 00:03

    Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:43

    Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:37

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de ROZINELI DA ROSA DO AMARAL em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/02/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 09:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 12:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2023 02:12

    Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

  • 22/02/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/02/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:53

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2022 10:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 16/09/2022 14:24

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 27/04/2022 15:59

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 20/04/2022 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 07:04

    Juntada de despacho

  • 28/01/2021 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/01/2021 00:11

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 16:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/08/2020 12:54

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 00:50

    Decorrido prazo de ROZINELI DA ROSA DO AMARAL em 04/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 00:00

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 01:11

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de ROZINELI DA ROSA DO AMARAL em 01/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 00:12

    Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 22:13

    Julgado procedente o pedido

  • 22/05/2020 22:41

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2020 19:39

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:04

    Decorrido prazo de ROZINELI DA ROSA DO AMARAL em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:04

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 13/05/2020 23:59:59.

  • 04/04/2020 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2020 00:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/03/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2020 09:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/02/2020 00:46

    Decorrido prazo de ROZINELI DA ROSA DO AMARAL em 28/02/2020 23:59:59.

  • 10/02/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 01:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

  • 10/02/2020 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 00:31

    Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

  • 10/02/2020 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 20:16

    Nomeado perito

  • 23/01/2020 00:53

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 00:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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