TJRO - 7003138-86.2022.8.22.0003

1ª instância - 1ª Vara Civel de Jaru

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA BATISTA DA ROCHA

CPF *71.***.*59-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

MUNICIPIO DE THEOBROMA

CNPJ: 84.727.601/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2023 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 08:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 31/10/2023 23:59.

  • 31/10/2023 00:35

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 11:33

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/10/2023 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 21/10/2023 01:08

    Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2023 00:29

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 01/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:52

    Publicado DESPACHO em 24/08/2023.

  • 23/08/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 13:16

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 03:19

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 23/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 01:25

    Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível  Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru  Processo nº: 7003138-86.2022.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente/Exequente: ADRIANA BATISTA DA ROCHA, RUA JOSÉ REIS DE ARAÚJO 27 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA Advogado do requerente: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MUNICíPIO De THEOBROMA, RUA 13 DE FEVEREIRO 1431 CENTRO - 76866-000 - THEOBROMA - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerido: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA   DESPACHO

    Vistos. 1- Tendo em vista que os embargos opostos pelo requerido Estado de Rondônia são dotados de efeitos infringentes, a fim de preservar o contraditório nos autos, intime-se a parte embargada, por meio da Defensoria Pública, para se manifestar acerca dos embargos opostos no ID 88833297, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2°, do CPC. 2- Após, tornem-se os autos conclusos para decisão acerca dos embargos opostos.

    Cumpra-se.

    Jaru/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023   Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito    

  • 12/05/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2023 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de MUNICíPIO De THEOBROMA em 12/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 09/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:46

    Publicado SENTENÇA em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/03/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2023 10:37

    Julgado procedente o pedido

  • 21/12/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2022 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 10:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 09/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 04:27

    Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

  • 01/08/2022 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2022 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 11:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 18:15

    Decorrido prazo de ADRIANA BATISTA DA ROCHA em 21/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 00:50

    Publicado DECISÃO em 27/06/2022.

  • 23/06/2022 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 09:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 12:16

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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