TJRO - 7003374-15.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*72-00

Advogados

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB: 7994/RO

CPF *73.***.*80-06

IAN BARROS MOLLMANN

OAB: 6894/RO

CPF *04.***.*37-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 08:41

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2025 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 20:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/04/2025 23:59.

  • 24/02/2025 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2025 13:12

    Expedição de RPV.

  • 13/02/2025 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/02/2025 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 20:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/01/2025 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

  • 23/01/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2025 00:30

    Publicado DECISÃO em 23/01/2025.

  • 22/01/2025 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 11:27

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 22/01/2025 11:27

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/01/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2025.

  • 14/01/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2024 18:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 01:20

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

  • 09/12/2024 10:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 09/12/2024 10:23

    Publicado DECISÃO em 09/12/2024.

  • 06/12/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:38

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/12/2024 13:38

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 28/11/2024 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 06/11/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 10:56

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 20/10/2024 17:45

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

  • 18/10/2024 00:03

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 13:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 07:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 23/09/2024 01:03

    Publicado DECISÃO em 23/09/2024.

  • 20/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 20/09/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 11:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2024 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 10:58

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/09/2024 07:42

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:14

    Publicado DESPACHO em 03/09/2024.

  • 02/09/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2024.

  • 13/08/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2024 00:31

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Publicado DESPACHO em 12/07/2024.

  • 11/07/2024 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 00:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 00:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 23:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

  • 20/06/2024 00:13

    Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2024.

  • 19/06/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 08:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2024 07:16

    Juntada de despacho

  • 06/03/2024 10:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/03/2024 06:58

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 01:39

    Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:08

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 12/12/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 12:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 00:21

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 17:13

    Intimação

  • 30/10/2023 17:13

    Juntada de Petição de recurso

  • 11/10/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:53

    Publicado DECISÃO em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 10:32

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/07/2023 07:25

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 12/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 04:42

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2023 23:59.

  • 04/07/2023 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2023 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 01:04

    Publicado DESPACHO em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/06/2023 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 20/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 23:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 23:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 23:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7003374-15.2020.8.22.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO - RO7994, IAN BARROS MOLLMANN - RO6894 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

    Porto Velho/RO, 13 de abril de 2023.

  • 13/04/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 09:11

    Conta Atualizada

  • 11/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 10/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 01/08/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2022 00:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/07/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:03

    Publicado DESPACHO em 27/07/2022.

  • 26/07/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/07/2022 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 09:29

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 18:42

    Juntada de Petição de impugnação à execução

  • 30/05/2022 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:11

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 17/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 13:05

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 00:23

    Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 10:19

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:19

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:19

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:19

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:19

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:18

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:18

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:15

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:14

    Outras Decisões

  • 06/05/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 19:01

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 19:01

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 19:01

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 19:01

    Outras Decisões

  • 02/05/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 23:36

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 23/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 01:13

    Publicado DESPACHO em 16/03/2022.

  • 15/03/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

  • 14/03/2022 10:24

    Outras Decisões

  • 14/03/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 14/03/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 10:23

    Outras Decisões

  • 03/03/2022 10:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 17:24

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/02/2022 10:24

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 17/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 01:30

    Decorrido prazo de JOSIENE PEREIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 04:31

    Mandado devolvido sorteio

  • 31/01/2022 04:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/01/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 09:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 00:01

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 28/10/2021 23:59.

  • 29/10/2021 00:00

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 28/10/2021 23:59.

  • 16/09/2021 17:13

    Publicado DESPACHO em 15/09/2021.

  • 16/09/2021 17:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 13/09/2021 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 08:49

    Outras Decisões

  • 09/09/2021 11:44

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 11:43

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/09/2021 13:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 14:36

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 06/07/2021 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 08:22

    Processo Desarquivado

  • 23/06/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 18/05/2021 11:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/05/2021 11:23

    Recebidos os autos (#Não preenchido#)

  • 18/05/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 10/02/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 08:23

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 07:54

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 08/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 00:20

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 16:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/08/2020 19:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 00:50

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 04/08/2020 23:59:59.

  • 20/07/2020 00:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2020 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 00:50

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 08/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 01:21

    Publicado SENTENÇA em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 08/06/2020 09:04

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2020 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 13/05/2020 23:59:59.

  • 04/04/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2020 00:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 30/03/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 02:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 02:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 02:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 02:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 02:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 09:05

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/03/2020 08:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2020 00:57

    Decorrido prazo de JUCICLEIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 00:11

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

  • 11/02/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 00:22

    Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

  • 10/02/2020 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 20:17

    Nomeado perito

  • 27/01/2020 00:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 23/01/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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