TJRO - 7019793-13.2020.8.22.0001

30/06/2021 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

28/06/2021 07:54

Expedição de Certidão.

20/05/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021 20:27

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (AUTOR) e não-provido.

05/05/2021 20:27

Conhecido o recurso de MARIANA RODRIGUES GONDIM - CPF: *23.***.*53-50 (AUTOR) e provido

29/04/2021 11:17

Deliberado em sessão

29/04/2021 11:02

Incluído em pauta para 28/04/2021 08:30:00 Plenário Turma Recursal.

25/03/2021 17:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/02/2021 10:44

Conclusos para decisão

11/02/2021 16:38

Recebidos os autos

11/02/2021 16:38

Distribuído por sorteio