TJRO - 2000518-91.2019.8.22.0004

1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PCRO - OURO PRETO DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO MARQUES DA SILVA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 15:19

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/08/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 09:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2024 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2024 09:39

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:11

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/05/2024 10:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/04/2024 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:06

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 00:29

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 25/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2024 12:49

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 02/04/2024 05:24

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 01/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2024 07:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 22:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 13:51

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/03/2024 07:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2024 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 08/12/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 09:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/11/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 10:00

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/11/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 10:51

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 19/10/2023 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 15:21

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2023 17:01

    Mandado devolvido sorteio

  • 05/10/2023 07:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 14:50

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 04/10/2023 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 14:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 03/10/2023 14:40

    Recebida a denúncia contra Fábio Marques da Silva Santos (AUTOR DO FATO)

  • 03/10/2023 11:32

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 13/09/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 00:19

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 12:40

    Mandado devolvido sorteio

  • 24/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2023 11:17

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 18/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2023 13:29

    Mandado devolvido sorteio

  • 09/08/2023 00:42

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 08/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 11:25

    Juntada de Petição de outras peças

  • 07/08/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 07:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/08/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 04/08/2023 03:33

    Publicado DESPACHO em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 18:07

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/10/2023 10:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 03/08/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 08:13

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 17/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 07:34

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 17/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 09:27

    Mandado devolvido sorteio

  • 12/07/2023 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2023 00:02

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 30/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 08:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/06/2023 12:34

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/06/2023 14:59

    Mandado devolvido sorteio

  • 21/06/2023 00:10

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 20/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 08:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 18:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/08/2023 11:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 16/06/2023 02:50

    Publicado DESPACHO em 19/06/2023.

  • 16/06/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 13:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/06/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 03:15

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 23/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 03:01

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 19/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 03:57

    Publicado DESPACHO em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 03:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av.  Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 2000518-91.2019.8.22.0004 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA   AUTOR DO FATO: FÁBIO MARQUES DA SILVA SANTOS, RUA PRESIDENTE MÉDICI 1048 . - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR DO FATO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA   DESPACHO     Ante o teor da certidão de ID 90661309, retire-se da pauta.

    Após, vistas ao MP.   Ouro Preto do Oeste/RO, 16 de maio de 2023   Glauco Antonio Alves Juiz de Direito  

  • 16/05/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:28

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/05/2023 09:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 16/05/2023 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 08:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2023 12:11

    Juntada de Petição de outras peças

  • 12/05/2023 10:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 10/05/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/04/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2023 09:00 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 10/04/2023 13:07

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 28/04/2022 08:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 05/04/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/02/2023 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/02/2023 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 12:34

    Juntada de autos digitalizados

  • 17/02/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/10/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:49

    Juntada de autos digitalizados

  • 13/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:19

    Suscitado Conflito de Competência

  • 28/09/2022 08:47

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/05/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:04

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste/RO em 02/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 13:04

    Decorrido prazo de Fábio Marques da Silva Santos em 02/03/2022 23:59.

  • 28/04/2022 12:36

    Declarada incompetência

  • 13/04/2022 18:10

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/04/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2022 11:49

    Mandado devolvido dependência

  • 19/03/2022 11:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 12:29

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 23/02/2022 12:29

    Recebidos os autos.

  • 23/02/2022 12:28

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 22/02/2022 19:32

    Mandado devolvido sorteio

  • 22/02/2022 19:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/02/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/02/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/02/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 19:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 19:18

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 19:14

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 18/02/2022 19:14

    Recebidos os autos.

  • 18/02/2022 19:14

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 18/02/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 17:21

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2022 08:30 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.

  • 26/01/2022 01:00

    Publicado DESPACHO em 27/01/2022.

  • 26/01/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

  • 24/01/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 09:42

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 11:29

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 00:41

    Publicado CERTIDÃO em 10/03/2021.

  • 09/03/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/03/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 19:50

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/11/2020 19:50

    Distribuído por migração de sistemas

  • 27/11/2020 19:41

    Mov. [45] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 21/08/2020 09:39

    Mov. [44] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial/Não Informado

  • 19/08/2020 09:06

    Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 30/07/2020 11:41

    Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 30/07/2020 11:41

    Mov. [41] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 20/04/2020 11:22

    Mov. [40] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 17/04/2020 10:36

    Mov. [39] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 17/04/2020 10:36

    Mov. [38] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 16/04/2020 09:48

    Mov. [37] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 16/04/2020 09:47

    Mov. [36] - Audiência: Audiência cancelada/de Instrução e Julgamento Não realizada

  • 09/03/2020 11:33

    Mov. [35] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 15558/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

  • 09/03/2020 10:36

    Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 06/03/2020 19:10

    Mov. [33] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 15558-2020. Certifico que, em cumprimento ao mandado, deixei de citar Fábio Marquês da Silva santos, porque não o encontrei.

  • 20/02/2020 12:06

    Mov. [32] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 20/02/2020 12:06

    Mov. [31] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 20/02/2020 11:11

    Mov. [30] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 5136/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Positivo

  • 19/02/2020 12:19

    Mov. [29] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 5136-2020. DILIGÊNCIA POSITIVA. INTIMAÇÃO. Certifico que, no dia 13.02.2020, às 10:40h, dirigi-me ao endereço indicado e fui

  • 12/02/2020 12:14

    Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

  • 10/02/2020 11:52

    Mov. [27] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 15558/2020. Mandado distribuido por direcionamento compensatório para o oficial de justiça LUCILENE FERREIRA DE CASTRO. Justificativa: zoneamento/Direcionamento

  • 10/02/2020 11:52

    Mov. [26] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.15558/2020/Mandado

  • 10/02/2020 11:27

    Mov. [25] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 07/02/2020 11:49

    Mov. [24] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 07/02/2020 11:49

    Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 03/02/2020 08:22

    Mov. [22] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 03/02/2020 08:22

    Mov. [21] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 27/01/2020 12:49

    Mov. [20] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 5142/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

  • 25/01/2020 11:41

    Mov. [19] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 5142-2020. Certifico que, em cumprimento ao mandado, deixei de citar Fábio Marquês da Silva Santos, devido a insuficiência de

  • 21/01/2020 11:31

    Mov. [18] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 5142/2020. Mandado distribuido por direcionamento compensatório para o oficial de justiça LUCILENE FERREIRA DE CASTRO. Justificativa: zoneamento/Direcionamento

  • 21/01/2020 11:31

    Mov. [17] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.5142/2020/Mandado

  • 21/01/2020 11:26

    Mov. [16] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 5136-2020. Mandado distribuido para o oficial ELISANGELA FALCONI/Sorteio

  • 21/01/2020 11:26

    Mov. [15] - Expedição de: Expedição de 5136-2020. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

  • 13/01/2020 10:55

    Mov. [14] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 07/01/2020 10:53

    Mov. [13] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 07/01/2020 10:44

    Mov. [12] - Audiência: Audiência (Para 8 de Abril de 2020 às 09:00)/de Instrução e Julgamento Designada

  • 07/01/2020 10:41

    Mov. [11] - Audiência: Audiência cancelada/Preliminar Encerrada

  • 10/12/2019 17:44

    Mov. [10] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 06/12/2019 11:36

    Mov. [9] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 06/12/2019 11:36

    Mov. [8] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 06/12/2019 08:22

    Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 06/12/2019 08:22

    Mov. [6] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 04/12/2019 10:55

    Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 04/12/2019 10:55

    Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 04/12/2019 10:53

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 24 de Março de 2020 às 16:15)/Preliminar Designada

  • 04/12/2019 10:51

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara do Juizado Especial Criminal - Ouro Preto/Sorteio

  • 04/12/2019 10:51

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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