TJRO - 7056851-84.2019.8.22.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:22
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 09:13
Juntada de Certidão
-
25/05/2025 22:06
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 02:40
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:40
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 02:38
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 18:07
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 01:27
Decorrido prazo de E-MAIL SEMFAZ-FINANCEIRO DA PGM/PVH em 14/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2025 16:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2025 23:59.
-
28/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2025 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/04/2025 01:44
Publicado DECISÃO em 28/04/2025.
-
25/04/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:28
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
23/04/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/04/2025 23:59.
-
12/02/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 13:52
Expedição de RPV.
-
29/01/2025 22:29
Juntada de Petição de manifestação
-
20/12/2024 01:17
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 19/12/2024 23:59.
-
18/12/2024 01:28
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
-
11/12/2024 01:35
Publicado DECISÃO em 11/12/2024.
-
10/12/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 15:29
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/12/2024 15:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/11/2024 10:03
Conclusos para julgamento
-
14/11/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2024 18:54
Juntada de Petição de manifestação
-
30/10/2024 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
-
30/10/2024 06:53
Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2024.
-
29/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 11:09
Conta Atualizada
-
24/10/2024 11:09
Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
-
22/10/2024 08:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
21/10/2024 16:29
Juntada de Petição de manifestação
-
20/10/2024 19:07
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 17/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 17:24
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:46
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 17/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:57
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 01:21
Publicado DECISÃO em 09/10/2024.
-
08/10/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2024 11:05
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 16:46
Juntada de Petição de manifestação
-
04/10/2024 00:36
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 03/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 13:59
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
30/09/2024 08:54
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
24/09/2024 01:06
Publicado DESPACHO em 24/09/2024.
-
23/09/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:26
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 11:14
Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
-
23/09/2024 11:14
Remetidos os autos da Contadoria ao Cartório.
-
29/08/2024 08:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
28/08/2024 18:19
Juntada de Petição de manifestação
-
23/08/2024 00:39
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 00:33
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 22/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 01:31
Publicado DESPACHO em 07/08/2024.
-
06/08/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 08:04
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 07:57
Processo Desarquivado
-
25/07/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 08:48
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 12:42
Juntada de Petição de manifestação
-
17/07/2024 00:51
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 16:31
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:58
Juntada de despacho
-
20/10/2023 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/09/2023 00:41
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:37
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 00:34
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 21/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 13:55
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
13/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
-
13/09/2023 00:43
Publicado DECISÃO em 13/09/2023.
-
12/09/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 10:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
12/09/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 10:46
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/09/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 13:08
Juntada de Petição de recurso
-
10/08/2023 00:34
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 09/08/2023 23:59.
-
10/08/2023 00:30
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 09/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:11
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 02/08/2023 23:59.
-
03/08/2023 00:11
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 02/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:25
Juntada de Petição de recurso
-
25/07/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 05:33
Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.
-
25/07/2023 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/07/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 12:09
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/07/2023 12:05
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2023 00:27
Publicado DESPACHO em 12/07/2023.
-
11/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do Processo: 7056851-84.2019.8.22.0001 Requerente/Exequente: EXEQUENTE: GISLAINE GERA DE ALMEIDA Advogado do Requerente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLENE TEODORO DA ROCHA, OAB nº RO6922, JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA, OAB nº RO11414 Requerido/Executado: NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADOS DO NÃO DENUNCIADO: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER, OAB nº RO2211, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DESPACHO Verifico que a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, em suma, excesso de execução.
Em observância aos princípios da não surpresa, da ampla defesa e do contraditório, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das alegações e documentos apresentados pela parte executada.
Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para julgamento. Intimem-se.
Cumpra-se todas as providências. Porto Velho, sábado, 8 de julho de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho -
08/07/2023 06:49
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2023 06:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 07:07
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 13:50
Conclusos para julgamento
-
05/05/2023 10:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/04/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 =========================================================================================== Processo nº: 7056851-84.2019.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GISLAINE GERA DE ALMEIDA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA - RO11414, CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO6922 NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado(s) do reclamado: KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) Diante dos cálculos, intime-se ambas as partes para, querendo, se manifestarem dele no prazo de 10 (dez) dias.
Porto Velho/RO, 19 de abril de 2023. -
19/04/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação de cálculos
-
19/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 09:31
Conta Atualizada
-
18/10/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:19
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 09:48
Decorrido prazo de KARYTHA MENEZES E MAGALHAES THURLER em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:17
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:17
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 13/10/2022 23:59.
-
14/10/2022 00:17
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 13/10/2022 23:59.
-
11/10/2022 13:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2022 23:59.
-
27/09/2022 00:41
Publicado DECISÃO em 28/09/2022.
-
27/09/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/09/2022 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
-
26/09/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2022 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2022 21:31
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/08/2022 13:34
Conclusos para julgamento
-
02/08/2022 09:12
Juntada de Petição de impugnação à execução
-
02/08/2022 08:18
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 05:59
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.
-
01/08/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2022 00:27
Decorrido prazo de JOAO PAULO ROBERTO DE ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:27
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 27/07/2022 23:59.
-
28/07/2022 00:24
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 27/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 21:04
Expedição de Alvará.
-
25/07/2022 22:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 15:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 00:52
Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
-
12/07/2022 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/07/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2022 19:57
Juntada de Petição de juntada de ar
-
24/06/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 15:47
Juntada de Petição de certidão
-
07/06/2022 00:34
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:28
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
-
27/05/2022 00:34
Publicado DESPACHO em 30/05/2022.
-
27/05/2022 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 08:03
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/05/2022 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 21:04
Outras Decisões
-
25/05/2022 12:57
Juntada de Certidão
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28/04/2022 12:40
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.
-
20/04/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/01/2022 07:57
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 07:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/11/2021 00:01
Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 24/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 11:05
Juntada de Petição de certidão
-
14/10/2021 20:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2021 09:45
Juntada de Petição de certidão
-
08/10/2021 10:27
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
07/10/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2021 15:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2021 10:44
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 13:27
Juntada de Petição de juntada de ar
-
06/09/2021 08:52
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 03/09/2021 23:59.
-
06/09/2021 08:49
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 03/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 08:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/08/2021 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2021 14:55
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/07/2021 00:33
Publicado DESPACHO em 22/07/2021.
-
21/07/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/07/2021 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 08:02
Outras Decisões
-
16/07/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
16/07/2021 09:06
Recebidos os autos (#Não preenchido#)
-
16/07/2021 08:49
Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
-
16/07/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
26/01/2021 00:23
Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
-
26/01/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 16:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/08/2020 12:57
Conclusos para despacho
-
05/08/2020 00:51
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 04/08/2020 23:59:59.
-
20/07/2020 00:01
Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.
-
20/07/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 15:46
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 00:51
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/07/2020 23:59:59.
-
08/07/2020 15:58
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 01:15
Decorrido prazo de GISLAINE GERA DE ALMEIDA em 01/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 01:10
Decorrido prazo de CARLENE TEODORO DA ROCHA em 01/07/2020 23:59:59.
-
16/06/2020 00:22
Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.
-
16/06/2020 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/06/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 22:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2020 22:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/05/2020 23:02
Conclusos para julgamento
-
15/05/2020 13:22
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 15:54
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2020 01:11
Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.
-
19/03/2020 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/03/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2020 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2020 11:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/03/2020 09:08
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 15:25
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2020 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
13/01/2020 11:18
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 08:14
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2019 00:14
Publicado DESPACHO em 21/01/2020.
-
18/12/2019 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/12/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 19:19
Nomeado perito
-
16/12/2019 16:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/12/2019 16:05
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2019
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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