15/02/2023 16:26

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 16:25

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 13:58

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:11

Expedição de Ofício.
10/02/2023 09:17

Juntada de Decisão
06/10/2022 11:02

Expedição de Certidão.
10/08/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/06/2022 06:12

Expedição de Certidão.
15/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 12:52

Recurso especial admitido
15/06/2022 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
16/12/2021 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
16/12/2021 12:43

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-38 (AGRAVADO) em .
16/12/2021 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO RONDONIENSE DE DEFESA DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA - GRUPO PRESERVAR em 15/12/2021 23:59.
24/11/2021 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2021 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/11/2021.
22/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:46

Expedição de Certidão.
19/11/2021 09:40

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 09:06

Expedição de Acórdão.
13/10/2021 13:24

Expedição de Acórdão.
07/10/2021 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2021 02:40

Juntada de Petição de certidão
19/09/2021 20:29

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:29

Decorrido prazo de RCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:29

Decorrido prazo de JSF DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDA em 09/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO RONDONIENSE DE DEFESA DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA - GRUPO PRESERVAR em 09/07/2021 23:59.
19/09/2021 20:29

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
12/09/2021 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2021 19:23

Decorrido prazo de RCC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:23

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:23

Decorrido prazo de JSF DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E LOGISTICA LTDA em 09/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:23

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:23

Decorrido prazo de INSTITUTO RONDONIENSE DE DEFESA DA ORDEM ECONOMICA E FINANCEIRA - GRUPO PRESERVAR em 09/07/2021 23:59.
10/09/2021 19:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/06/2021.
10/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
31/08/2021 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2021 13:28

Expedição de Certidão.
06/08/2021 21:08

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:08

Pedido de inclusão em pauta
29/06/2021 08:31

Conclusos para decisão
29/06/2021 08:30

Expedição de Certidão.
29/06/2021 08:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2021 19:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 10:21

Expedição de #Não preenchido#.
18/06/2021 00:00

Intimação

ACÓRDÃO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento da Sessão Virtual de 02/06/2021 a 09/06/2021 AUTOS N. 0803062-65.2019.8.22.0000 CLASSE: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (PJE) AGRAVANTES: FÁBIO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO(A): ELIEL SOEIRO SOARES – RO8442 ADVOGADO(A): BRUNA CELI LIMA PONTES – RO6904 AGRAVADA : GONÇALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

AGRAVADA : INSTITUTO RONDONIENSE DE DEFESA DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA – GRUPO PRESERVAR ADVOGADO(A): PAULO TIMÓTEO BATISTA – RO2437 RELATOR : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA INTERPOSTO EM 26/01/2021 “AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Processo civil.

Agravo interno em agravo de instrumento.

Desconstituição de decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento.

Novo pronunciamento judicial.

Medidas acautelatórias em processo falimentar.

Art. 82, da Lei 11.101/200.

Agravo de instrumento não provido.

O juiz de origem tomou medidas acautelatórias com fulcro no art. 82, da Lei 11.101/200, o qual possibilita que o magistrado de ofício ordene a indisponibilidade de bens particulares dos réus, em quantidade compatível com o dano provocado, até o julgamento da ação.

As medidas proferidas são de cunho acautelatório, tendo o juiz sentenciante determinado a intimação dos agravantes para manifestação, inexistindo, assim, violação aos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como desrespeito ao art. 50 da Lei 40.406/2002 e arts. 9º, 10, 133 e 137 do CPC/15. É inviável o exame do debate na esfera recursal, quando ainda não esgotada a análise do conflito legal pelo juízo de origem, prolator da decisão da qual se recorre, sob pena de supressão de instância, o que torna impositivo o não conhecimento do recurso.
17/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 09:48

Conhecido o recurso de FABIO GONCALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*83-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
14/06/2021 12:39

Expedição de Certidão.
10/06/2021 16:24

Deliberado em sessão
21/05/2021 10:49

Expedição de Certidão.
07/05/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 15:58

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2021 04:51

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 24/02/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:51

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
05/03/2021 11:40

Conclusos para decisão
05/03/2021 11:40

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*83-72 (AGRAVANTE) em .
27/02/2021 07:29

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 22:00

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA em 09/02/2021 23:59:59.
23/02/2021 11:49

Expedição de Certidão.
23/02/2021 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 03:49

Decorrido prazo de GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 11:26

Juntada de documento de comprovação
28/01/2021 07:09

Expedição de Certidão.
28/01/2021 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
28/01/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Processo: 0803062-65.2019.8.22.0000 Agravo Interno em Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 7031016-02.2016.8.22.0001 - Porto Velho/ 6ª Vara Cível Agravantes: Fábio Gonçalves da Silva, RCC Comércio de Alimentos Ltda, Sérgio Gonçalves da Silva, JSF Distribuição de Gêneros Alimentícios e Logística Ltda Advogado: Eliel Soeiro Soares (OAB/RO 8442) Advogada: Bruna Celi Lima Pontes (OAB/RO 6904) Agravada: Instituto Rondoniense de Defesa da Ordem Econômica e Financeira - Grupo Preservar, representado por Daniela Lima da Cruz Agravada: Gonçalves Industria e Comercio de Alimentos Ltda Advogado: Paulo Timóteo Batista (OAB/RO 2437) Relator : DESEMBARGADOR SANSÃO SALDANHA Interposto em 26/01/2021 ABERTURA DE VISTA Nos termos do provimento nº 001/2001-PR, de 13/09/2001, e dos artigos 203, § 4º c/c 1.021, § 2º, ambos do CPC, ficam as partes agravadas intimadas para, querendo, apresentarem a contraminuta ao agravo interno, no prazo legal, via digital.

Porto Velho, 27 de janeiro de 2021.

Rilia Natori Serviço Especial/CCIVEL-CPE2G
27/01/2021 08:35

Expedição de Ofício.
27/01/2021 07:34

Expedição de Certidão.
27/01/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:23

Expedição de Certidão.
27/01/2021 07:20

Juntada de Petição de agravo interno
26/01/2021 23:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 06:56

Expedição de Certidão.
04/12/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.
04/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 19:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/11/2020 10:05

Expedição de Certidão.
03/07/2020 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 09:45

Pedido de inclusão em pauta
01/10/2019 00:19

Decorrido prazo de FABIO GONCALVES DA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.
09/09/2019 17:18

Juntada de Petição de
09/09/2019 14:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2019 08:23

Expedição de Certidão.
05/09/2019 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2019.
05/09/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:39

Conclusos para decisão
04/09/2019 16:38

Expedição de Certidão.
04/09/2019 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 02:07

Não conhecido o recurso de FABIO GONCALVES DA SILVA - CPF: *24.***.*83-72 (AGRAVANTE)
20/08/2019 08:05

Conclusos para decisão
20/08/2019 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
19/08/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 12:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 10:50

Determinação de redistribuição por prevenção
16/08/2019 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
15/08/2019 18:12

Juntada de termo de triagem
15/08/2019 18:03

Juntada de Petição de custas
15/08/2019 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
18/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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