28/11/2023 23:00

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 08:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/10/2023 23:59.
29/09/2023 07:55

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:01

Juntada de Certidão
22/09/2023 12:17

Expedição de Ofício.
22/09/2023 07:04

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/09/2023 10:48

Processo Desarquivado
19/09/2023 11:48

Juntada de Petição de outras peças
19/09/2023 07:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:23

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.
18/09/2023 19:37

Decorrido prazo de JHONNATAN PEDRO BONFIM em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 18:20

Decorrido prazo de JHONNATAN PEDRO BONFIM em 11/09/2023 23:59.
18/09/2023 17:59

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:28

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:26

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JHONNATAN PEDRO BONFIM em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:27

Decorrido prazo de JHONNATAN PEDRO BONFIM em 11/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 02:58

Publicado SENTENÇA em 28/08/2023.
25/08/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:33

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:33

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 21:32

Conclusos para julgamento
22/08/2023 21:31

Recebidos os autos do CEJUSC
22/08/2023 19:06

Juntada de Petição de outras peças
21/08/2023 11:02

Audiência Conciliação realizada para 21/08/2023 10:00 Jaru - 2ª Vara Cível.
18/08/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 09:59

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:40

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA MILLER em 12/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:28

Decorrido prazo de JHONNATAN PEDRO BONFIM em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:16

Decorrido prazo de JHONNATAN PEDRO BONFIM em 31/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/05/2023 03:43

Recebidos os autos.
22/05/2023 03:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2023 03:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 03:43

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 03:42

Audiência Conciliação designada para 21/08/2023 10:00 Jaru - 2ª Vara Cível.
17/05/2023 03:57

Publicado DECISÃO em 18/05/2023.
17/05/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002508-93.2023.8.22.0003 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço Requerente/Exequente: JHONNATAN PEDRO BONFIM Advogado do requerente: RICARDO DA SILVA MILLER, OAB nº RO12121 Requerido/Executado: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A.

Advogado do requerido: PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada perante o Juizado Especial Cível (JEC), submetido às particularidades da Lei nº 9.099/95. 1 – A Lei 13.994/2020 alterou o art. 22 § 2º da Lei 9099/95, incluindo a possibilidade de realização de audiência de conciliação mediante o uso de sistema tecnológico.

Assim, DETERMINO a realização da audiência de conciliação por videoconferência - por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp (Fone/WhatsApp: 69-3521-0240), para melhor facilidade dos trabalhos e uma vez que nem todos possuem um computador munido de internet -. 2 - CITE-SE a parte requerida para tomar conhecimento da presente ação, e, querendo, apresentar contestação em audiência de tentativa de conciliação, que se realizará em data a ser agendada pela CPE, junto à CEJUSC por meio do Fone/WhatsApp: 69-3521-0240 -, sob pena de ser decretada a sua revelia. 3 - Agende-se a audiência de conciliação no sistema PJE.

Fica condicionada a realização do ato a apresentação do número de telefone das partes envolvidas com até 10 dias antes da audiência.

Caso ambas as partes possuam advogados constituídos nos autos, fica dispensada a intimação pessoal, devendo ser intimadas por meio de seus advogados via publicação no Diário da Justiça.

A parte que não tiver advogado constituídos a intimação deverá ocorrer pessoalmente, via AR ou expedição de mandado. 4 - Remetam-se os autos ao CEJUSC para realização da audiência e dos demais atos concernentes, nos termos da regulamentação normativa respectiva.

A ausência injustificada da(s) parte(s) requerida(s) em audiência de conciliação, ou a não apresentação de contestação, acarretará a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte requerente. (Lei nº 9.099/95, art. 20).

Não havendo conciliação, após resposta(s) da(s) parte(s) requerida(s), franqueie-se à parte autora suficiente oportunidade de manifestação oral - em audiência - aos termos da(s) contestação(ões) então apresentada(s).

Em seguida, ainda em audiência, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância em relação ao desfecho da demanda, sob pena de indeferimento.

Após, tornem-se os autos conclusos para deliberação quanto às provas postuladas ou julgamento antecipado da lide. Desde já, determino: No caso de não localização da parte demandada e não indicação de novo endereço pelo autor venham os autos conclusos.

Na hipótese de restar ausente a citação/intimação do demandado, caso - após intimado o autor para fornecer novo endereço no prazo de 05 dias e esse o faça -, poderão se descortinar duas situações: II -) Havendo prazo hábil para a citação/intimação no novo endereço indicado antes da audiência já designada, essa deve ser mantida, determinando-se que se intime as partes pelo cartório; II -) Não havendo prazo hábil para a citação/intimação no novo endereço antes da audiência já designada, fica delegado ao CEJUSC a redesignação do ato por ser esse (fixação da data de audiência) mero ato ordinatório, uma vez que já tendo a realização dessa sido determinada pelo Juízo, sua estipulação pode ser realizada pelo CEJUSC; hipótese na qual as partes deverão ser intimadas pelo cartório, servido o termo de redesignação de carta/mandado de citação/intimação/carta precatória.

Obs.: a intimação realizada no mínimo 48 horas antes da audiência será considerada válida para efeitos de revelia.

Aguarde-se a solenidade.

Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias.

Cumpra-se.

Jaru - RO, terça-feira, 16 de maio de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DANDOS PARA CUMPRIMETO: AUTOR: JHONNATAN PEDRO BONFIM, BELO HORIZONTE 3307 ST 5 - 78940-000 - NÃO INFORMADO - ACRE REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 6490 AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA
16/05/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2023 21:01

Juntada de termo de triagem
11/05/2023 13:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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