TJRO - 7003743-09.2020.8.22.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEUMA MARIA DA SILVA PIRES

CPF *86.***.*40-82

Advogados

RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO

OAB: 7994/RO

CPF *73.***.*80-06

IAN BARROS MOLLMANN

OAB: 6894/RO

CPF *04.***.*37-11

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

JOSIENE PEREIRA DA SILVA

CPF *02.***.*98-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2025 03:34

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/01/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/01/2025 00:53

    Publicado DECISÃO em 15/01/2025.

  • 14/01/2025 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 13:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/01/2025 13:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 07:44

    Processo Desarquivado

  • 31/12/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 18:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 09:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2024 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 13:25

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 24/09/2024 00:16

    Publicado DECISÃO em 24/09/2024.

  • 23/09/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 08:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2024 18:06

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 12/09/2024 01:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

  • 11/09/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 00:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/09/2024 23:59.

  • 01/07/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 13:56

    Expedição de RPV.

  • 04/06/2024 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2024 00:20

    Juntada de Petição de manifestação de cálculos

  • 22/05/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2024 00:43

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 16/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 04:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 16/05/2024 04:22

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2024.

  • 15/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 12:52

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 03/05/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

  • 02/05/2024 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 01/05/2024 02:14

    Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

  • 30/04/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2024 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/04/2024 00:00

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 23/04/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 15/02/2024 00:20

    Publicado DECISÃO em 15/02/2024.

  • 14/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2024 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 07:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/11/2023 00:27

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 29/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:18

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 16/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 02:16

    Publicado SENTENÇA em 13/11/2023.

  • 12/11/2023 06:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 06:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/10/2023 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 17:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 23:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 20/10/2023 23:36

    Publicado DECISÃO em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:49

    Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 20/07/2023 04:21

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 11/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2023 14:24

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 11/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 17:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2023 23:59.

  • 01/07/2023 00:01

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 01:44

    Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/03/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 07:51

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/10/2022 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:50

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 19/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 13:50

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 19/10/2022 23:59.

  • 18/10/2022 12:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 14:36

    Expedição de RPV.

  • 13/10/2022 12:56

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2022 23:59.

  • 11/10/2022 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 11:56

    Decorrido prazo de Gerente da Folha de Pagamento do Município de Porto Velho em 06/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/09/2022 07:12

    Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/08/2022 21:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 22:28

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 11:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:46

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/08/2022 11:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:48

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 27/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 16:27

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 27/06/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:40

    Decorrido prazo de RAIRA VLAXIO DE AZEVEDO em 27/06/2022 23:59.

  • 30/06/2022 01:38

    Mandado devolvido sorteio

  • 02/06/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 00:28

    Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

  • 09/05/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 05/05/2022 18:31

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 18:31

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 18:30

    Outras Decisões

  • 05/05/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 18:30

    Outras Decisões

  • 04/05/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 08:56

    Processo Desarquivado

  • 11/04/2022 08:54

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 02/02/2022 17:57

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 01/02/2022 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 31/01/2022 10:11

    Juntada de despacho

  • 22/04/2021 15:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/04/2021 12:35

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/02/2021 14:09

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 08/02/2021 23:59:59.

  • 09/02/2021 07:53

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 08/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 00:20

    Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

  • 26/01/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/01/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 16:54

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2020 23:39

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2020 00:50

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 31/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 00:42

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2020.

  • 16/07/2020 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2020 01:20

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 01/07/2020 23:59:59.

  • 02/07/2020 01:10

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 01/07/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 00:11

    Publicado SENTENÇA em 17/06/2020.

  • 16/06/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 22:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 22:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2020 21:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 13:55

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2020 00:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 13/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 00:05

    Decorrido prazo de IAN BARROS MOLLMANN em 13/05/2020 23:59:59.

  • 08/04/2020 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2020 00:23

    Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

  • 30/03/2020 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/03/2020 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 03:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 09:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2020 08:31

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 03/03/2020 01:06

    Decorrido prazo de NEUMA MARIA DA SILVA PIRES em 02/03/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 00:21

    Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

  • 11/02/2020 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/02/2020 08:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 00:30

    Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

  • 10/02/2020 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2020 20:27

    Nomeado perito

  • 27/01/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 12:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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