TJRO - 7013533-28.2022.8.22.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Cacoal

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Polo Ativo

Partes

JADIR BENEDITO BRAVIN

CPF *22.***.*34-94

Advogados

NADIA PINHEIRO COSTA

OAB: 7035/RO

CPF *12.***.*08-74

ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA

OAB: 2209/RO

CPF *91.***.*11-15

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRA S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

CPF *81.***.*36-55

RODRIGO GIRALDELLI PERI

OAB: 16264/MS

CPF *14.***.*62-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2023 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2023 08:25

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 19/05/2023 00:19

    Decorrido prazo de ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:18

    Decorrido prazo de JADIR BENEDITO BRAVIN em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:16

    Decorrido prazo de NADIA PINHEIRO COSTA em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 18/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:04

    Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 18/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 01:26

    Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial  Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] -  PROCESSO: 7013533-28.2022.8.22.0007 AUTOR: JADIR BENEDITO BRAVIN, RUA JOSÉ LINS DO RÊGO 1202 VISTA ALEGRE - 76960-036 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: NADIA PINHEIRO COSTA, OAB nº RO7035, ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA, OAB nº RO2209A REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S.A., AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO VELHO s/n, LOJA AZUL AEROPORTO - 76803-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: RODRIGO GIRALDELLI PERI, OAB nº MS16264, ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO, OAB nº PE42379, LUCIANA GOULART PENTEADO, OAB nº DF39280, PROCURADORIA DA AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A   DECISÃO Vistos 1- Indefiro o pedido de justiça gratuita, pois desacompanhado de qualquer elemento indicativo de que o requerente não possui renda para suportar os custos do processo, como carteira de trabalho, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios e vínculos trabalhistas, etc, além de haver informação de que não é o único provedor da renda da família.

    Assim, alinhado ao fato de que a Turma Recursal possui o entendimento de que não basta a simples alegação de pobreza para deferir a justiça gratuita, de rigor o indeferimento do pedido.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    GRATUIDADE.

    COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    ORDEM CONCEDIDA.

    Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção (Processo nº 0800865-40.2018.822.9000, TJRO, Turma Recursal – Porto Velho, Rel.

    Juiz Osny Claro de O.

    Junior, j. 01/07/2019) MANDADO DE SEGURANÇA.

    GRATUIDADE.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

    VALOR DAS CUSTAS DO PROCESSO NÃO ELEVADO.

    ORDEM DENEGADA (Processo nº 0800892-23.2018.822.9000, TJRO, Turma Recursal – Porto Velho, Rel.

    Juiz Arlen Jose Silva de Souza, j. 02/04/2019) 2- Intimo o recorrente (DJ) para comprovar nos autos o pagamento das custas e preparo (5%), no prazo de 48 horas. 3- Comprovado o pagamento, desde já, recebo o recurso inominado, posto que tempestivo. 3.1- Subam os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. 4- Não havendo o devido recolhimento ou manifestação no prazo acima, declaro o recurso deserto. 4.1- Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

    Cacoal/RO, 12/05/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

  • 12/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 10:55

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JADIR BENEDITO BRAVIN.

  • 12/04/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 14:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/03/2023 02:07

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/03/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:17

    Decorrido prazo de ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA em 22/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:16

    Decorrido prazo de RODRIGO GIRALDELLI PERI em 22/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 01:58

    Publicado SENTENÇA em 08/03/2023.

  • 07/03/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 11:46

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 28/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 12:44

    Conclusos para julgamento

  • 23/11/2022 12:43

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 22/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 09:25

    Audiência Conciliação realizada para 21/11/2022 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

  • 21/11/2022 08:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 11:03

    Decorrido prazo de ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:03

    Decorrido prazo de JADIR BENEDITO BRAVIN em 03/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 11:03

    Decorrido prazo de NADIA PINHEIRO COSTA em 03/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 12:10

    Recebidos os autos.

  • 25/10/2022 12:10

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 25/10/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:08

    Audiência Conciliação designada para 21/11/2022 09:00 Cacoal - Juizado Especial.

  • 13/10/2022 15:57

    Publicado DESPACHO em 10/10/2022.

  • 13/10/2022 15:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/10/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 09:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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