TJRO - 0002525-48.2014.8.22.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO MARGEN LTDA

CNPJ: 25.068.875/0020-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 14:55

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

  • 31/07/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 00:00

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO MARGEN LTDA em 14/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2023 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado NOTIFICAÇÃO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    0002525-48.2014.8.22.0010 Apelação Origem: 0002525-48.2014.8.22.0010 Rolim de Moura/1ª Vara Cível Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelada: Frigorífico Margen Ltda Relator: DES.

    HIRAM SOUZA MARQUES Redistribuído em 07/12/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação.

    Execução Fiscal.

    Falência decretada.

    Correção.

    Possibilidade.

    Celeridade e economia processual.

    Recurso provido. 1- O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n. 1.372.243/SE firmou entendimento sobre a possibilidade de alterar a CDA para inclusão da massa falida no polo passivo, na hipótese em que a execução foi ajuizada contra pessoa jurídica após a decretação de sua falência. 2- Recurso provido.

  • 17/05/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido

  • 18/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/04/2023 10:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 10:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/04/2023 13:45

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/03/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 19:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2022 07:47

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 07:46

    Juntada de termo de triagem

  • 07/12/2022 07:46

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 05/12/2022 14:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Miguel Monico

  • 05/12/2022 14:35

    Reconhecida a prevenção

  • 05/12/2022 14:35

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 31/10/2022 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

  • 31/10/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 12:00

    Juntada de termo de triagem

  • 05/10/2022 07:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 07:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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