22/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:46

Expedição de RPV.
20/08/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 18/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Número do processo: 7001761-91.2020.8.22.0022 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: ROSILEI SALETE SAVEGNAGO KOLLN ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDER CORREIA, OAB nº RO9941, RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, OAB nº RO3771 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Vistos, Trata-se de cumprimento de sentença em que ROSILEI SALETE SAVEGNAGO KOLLN move em face do ESTADO DE RONDÔNIA.

Inicialmente, a parte exequente apresentou cálculos no valor de R$ 4.462,40.

O Estado de Rondônia impugnou os cálculos, alegando excesso de execução e apontando como devido o valor de R$ 2.721,82. (id.91461547) Diante da controvérsia, os autos foram remetidos à Contadoria Judicial, que apurou ser devido o valor de R$ 4.817,30. (id.94917436) Intimadas as partes sobre os cálculos da Contadoria, a exequente manifestou concordância (id.96363805), enquanto o Estado de Rondônia novamente impugnou, alegando ser devido apenas R$ 4.513,46. (id.96606795) Por fim, a parte exequente, em sua última manifestação, concordou com o valor apresentado pelo Estado de R$ 4.513,46, requerendo a expedição de RPV neste montante. (id.99215458) Considerando que houve concordância expressa da parte exequente com o valor apresentado pelo executado, não há mais controvérsia a ser dirimida quanto ao valor devido.

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Rondônia e HOMOLOGO os cálculos no valor de R$ 4.513,46 (quatro mil, quinhentos e treze reais e quarenta e seis centavos).

Contudo, observo que há uma diferença entre o valor total homologado e a soma dos valores das RPVs solicitadas pela parte exequente.

O valor total homologado é de R$ 4.513,46, enquanto a soma dos valores das RPVs solicitadas totaliza R$ 4.474,76, resultando em uma diferença de R$ 38,70.

Diante disso, antes da expedição das RPVs, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, para esclarecer a diferença de R$ 38,70 entre o valor total homologado e a soma dos valores das RPVs solicitadas e apresente, se for o caso, a retificação dos valores a serem incluídos nas RPVs, observando o valor total homologado de R$ 4.513,46.

Cumpra-se.

Pratique-se o necessário.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé-17/10/2024 Gustavo Nehls Pinheiro Juiz(a) de Direito.
17/10/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:42

Conclusos para decisão
25/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 04:23

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2023.
28/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:02

Realizado Cálculo de Liquidação
26/06/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
08/06/2023 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:08

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001761-91.2020.8.22.0022 EXEQUENTE: ROSILEI SALETE SAVEGNAGO KOLLN, À AV.

TANCREDO NEVES SN, LAGOA AZUL ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALEXANDER CORREIA, OAB nº RO9941 RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA, OAB nº RO3771, RUA MÁRIO ANDREAZZA 2289, - DE 8834/8835 A 9299/9300 SÃO FRANCISCO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA NÃO DENUNCIADO: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO

Vistos.

Constata-se dos autos que há grande diferença nos cálculos apresentados pelas partes.

Assim, determino remessa do feito ao Contador Judicial para apuração do quantum devido.

Destaca-se que o cálculo deverá ser estritamente nos ditames descritos na sentença, com juros legais segundo regramento à Fazenda Pública.

Após, intime-se as partes a manifestarem, no prazo de 15 dias.

Então, voltem conclusos para deliberações.

Cumpra-se.

São Miguel do Guaporé, 12 de maio de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito
12/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:45

Conclusos para decisão
16/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2023.
16/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:21

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 07/02/2023 23:59.
06/02/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 20:56

Juntada de Petição de outras peças
13/01/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 00:52

Publicado DESPACHO em 12/12/2022.
09/12/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/12/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 09:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/10/2022 09:18

Conclusos para despacho
25/10/2022 07:34

Processo Desarquivado
24/10/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:01

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
09/05/2022 08:00

Arquivado Definitivamente
06/05/2022 13:47

Recebidos os autos
06/05/2022 11:35

Juntada de despacho
02/03/2021 06:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/02/2021 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 07:59

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 20:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 00:22

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.
27/01/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:23

Outras Decisões
25/01/2021 09:48

Conclusos para despacho
22/01/2021 16:25

Juntada de Petição de outras peças
11/01/2021 16:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 15/12/2020 23:59:59.
21/12/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.
21/12/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO HENRIQUE MEZABARBA em 16/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.
23/11/2020 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 00:21

Publicado SENTENÇA em 24/11/2020.
23/11/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 08:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2020 09:16

Conclusos para julgamento
22/09/2020 00:08

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:56

Juntada de Petição de outras peças
03/09/2020 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.
03/09/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 09:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 08:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 09:39

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 17:05

Outras Decisões
18/08/2020 11:16

Conclusos para despacho
18/08/2020 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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