20/03/2023 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
20/03/2023 11:18

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de DELVANE GOMES COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:01

Decorrido prazo de MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 11:10

Juntada de Petição de
13/03/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 10:47

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:01

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.
17/02/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
08/02/2023 10:30

Juntada de Decisão
09/01/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
28/12/2022 13:04

Juntada de Petição de Acordo
26/12/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 12:03

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
31/10/2022 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
17/10/2022 08:50

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:48

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:37

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de DELVANE GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:35

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:32

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:31

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:28

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:27

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:26

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:26

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:24

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:23

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:19

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:53

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:11

Decorrido prazo de MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.
10/10/2022 10:49

Decorrido prazo de DELVANE GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de DELVANE GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:02

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:59

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA em 14/09/2022 23:59.
07/10/2022 14:58

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 11:44

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:10

Publicado DECISÃO em 13/09/2022.
12/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 10:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2022 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Torres Ferreira
05/09/2022 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
17/08/2022 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
09/08/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2022.
09/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:27

Expedição de Certidão.
08/08/2022 07:26

Juntada de Petição de
08/08/2022 07:26

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
04/08/2022 00:04

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022 00:04

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/08/2022 23:59.
01/08/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:21

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/05/2022 23:59.
22/07/2022 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Torres Ferreira
12/07/2022 00:00

Publicado DECISÃO em 13/07/2022.
12/07/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:07

Recurso Especial não admitido
02/06/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
26/05/2022 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2022 23:59.
12/05/2022 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2022 09:15

Expedição de Carta rogatória.
02/05/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 03/05/2022.
02/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:22

Juntada de Petição de
29/04/2022 11:22

Juntada de Petição de
29/04/2022 11:22

Juntada de Petição de recurso especial
27/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:07

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.
06/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 09:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:49

Juntada de Petição de certidão
22/02/2022 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2022 11:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 09:45

Pedido de inclusão em pauta
07/02/2022 11:42

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:48

Conclusos para decisão
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de DELVANE GOMES COSTA em 24/02/2021 23:59.
19/09/2021 19:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de DELMO GOMES COSTA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de DELVANE GOMES COSTA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:43

Decorrido prazo de MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
10/09/2021 15:41

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
10/09/2021 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
11/04/2021 19:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 10:39

Pedido de inclusão em pauta
06/04/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 09:37

Conclusos para decisão
10/03/2021 09:37

Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021 09:36

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:46

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2021 07:01

Expedição de #Não preenchido#.
28/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau ACÓRDÃO Data de Julgamento: 09 de dezembro de 2020 - por videoconferência 7028101-72.2019.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7028101-72.2019.8.22.0001-Porto Velho / 9ª Vara Cível Apelantes : Life Tech Informática Eireli e outros Advogada : Sandra Maria Feliciano da Silva (OAB/RO 597) Apelado : Banco do Brasil S/A Advogado : José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/RO 6676) Advogado : Sérvio Túlio De Barcelos (OAB/RO 6673) Relator : DES.

HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído por Sorteio em 09/07/2020 "RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE." EMENTA Apelação cível.

Ação de cobrança.

Contrato de crédito bancário.

CDC.

Pessoa jurídica.

Inaplicabilidade.

Juros Remuneratórios.

Comissão de permanência.

Previsão contratual: ilegalidade ou abusividade não verificadas.

Recurso não provido. São inaplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor quando a pessoa jurídica toma empréstimo para implementar ou incrementar sua atividade negocial. A taxa de juros de remuneratórios somente pode ser limitada ou alterada quando ausente o contrato ou quando há flagrante abusividade, situações que não se constatam nos autos. Em que pese a possibilidade de incidência da comissão de permanência a fim de remunerar o capital e atualizar o seu valor em caso de inadimplência, conforme teor da Súmula n. 472 é vedada sua cumulação com outros encargos de mora, contudo, ausente efetiva comprovação da cumulação pela instituição bancária, não há como expurgar a propalada abusividade.
27/01/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 07:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 14:44

Conhecido o recurso de LIFE TECH INFORMATICA EIRELI - CNPJ: 84.***.***/0001-47 (APELANTE), MARCILIA GOMES BEZERRA DE SOUZA - CPF: *50.***.*86-49 (APELANTE), DELVANE GOMES COSTA - CPF: *20.***.*25-68 (APELANTE) e DELMO GOMES COSTA - CPF: *20.***.*45-00 (AP
17/12/2020 08:54

Deliberado em sessão
09/12/2020 09:50

Incluído em pauta para 09/12/2020 08:00:00 Plenário II - Des. Hiram Marques.
30/11/2020 17:27

Expedição de Certidão.
18/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 08:58

Pedido de inclusão em pauta
28/09/2020 08:33

Juntada de Petição de custas
14/09/2020 21:50

Conclusos para decisão
25/08/2020 09:54

Juntada de Petição de custas
18/08/2020 17:54

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 08:52

Expedição de Certidão.
14/08/2020 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2020.
14/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2020 18:50

Conclusos para decisão
09/07/2020 17:52

Juntada de termo de triagem
09/07/2020 11:57

Recebidos os autos
09/07/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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