TJRO - 2000069-54.2020.8.22.0019

1ª instância - 2º Juizo de Machadinho

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

PMRO - POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.562.872/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO

CPF *03.***.*41-20

ALUIZ KENED DE JESUS ALVES RETAMIRO

CPF *30.***.*54-87

EDEGAR RAMOS BARBOSA

CPF *86.***.*22-53

FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *49.***.*89-53

Advogados

EVANDRO ALVES DOS SANTOS

OAB: 52678/PR

CPF *59.***.*52-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 10:54

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 22/07/2025 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2025 01:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2025.

  • 21/07/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 11:58

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 11:39

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2025 11:17

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 25/06/2025 10:01

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/06/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de outras peças

  • 09/01/2024 07:59

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 09/01/2024 07:59

    Recebidos os autos.

  • 09/01/2024 07:59

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 09/01/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 00:45

    Publicado INTIMAÇÃO em 09/01/2024.

  • 08/01/2024 10:54

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 08/01/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 30/10/2023 00:25

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 15:11

    Decorrido prazo de EDEGAR RAMOS BARBOSA em 16/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:15

    Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

  • 29/09/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de outras peças

  • 24/08/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 09:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/04/2024 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 24/08/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 16/08/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 03/07/2023 14:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/06/2023 09:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de outras peças

  • 29/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2023 03:54

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 03:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Machadinho do Oeste - 2º Juízo Endereço: Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Autos nº : 2000069-54.2020.8.22.0019 Autor: Ministério Público do Estado de Rondônia Infrator(a): FRANCISCO XAVIER DOS REIS FILHO e outros (3) Advogado do(a) AUTOR DO FATO: EVANDRO ALVES DOS SANTOS - PR0052678A - OAB/RO 6095.

    INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA - DJE Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), a comparecerem à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL deste processo em dia e hora abaixo mencionados, através do link https://meet.google.com/gdk-ebxx-cfd?pli=1&authuser=3 do aplicativo Google Meet.

    Tipo: Instrução e Julgamento Sala: Sala de Audiências de Machadinho do Oeste Data: 16/08/2023 Hora: 09:00 Como acessar a audiência por videoconferência: 1.

    Caso não tenha o aplicativo Google Meet baixado no celular/notebook deverá baixá-lo (segue um link com passo a passo de como fazer https://www.youtube.com/watch?v=RY5OFw1W3_4&feature=youtu.be); 2.

    Deverá no dia e horário agendados acessar o link acima descrito para participar da audiência; 3.

    Deverá ter a cautela de manter o equipamento utilizado para acesso com baterias carregadas; 4.

    Em caso de impossibilidade de participação, isso deverá ser informado com antecedência ou até o momento do início da audiência. 5.

    Caso a parte tenha dúvidas de como acessar poderá buscar esclarecimentos por intermédio do contato/fone: (69) 3309 8622 – WhatsApp. 6.

    Caso no dia da audiência o distanciamento social já tenha se encerrado, a audiência será realizada de forma presencial no Fórum da Comarca.

    Machadinho D'Oeste, 16 de maio de 2023.

  • 16/05/2023 12:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 05:52

    Decorrido prazo de ALUIZ KENED DE JESUS ALVES RETAMIRO em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 04:34

    Decorrido prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:02

    Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 23:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 19:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 12:19

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 14/02/2023 12:19

    Recebidos os autos.

  • 14/02/2023 12:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 27/12/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 09:27

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/11/2022 23:59.

  • 26/10/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 08:55

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/08/2022 08:55

    Recebidos os autos.

  • 08/08/2022 08:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/08/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 07:58

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 22/02/2023 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 08/07/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:16

    Mandado devolvido sorteio

  • 01/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2022 20:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 00:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 12/05/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 07:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/05/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 11/05/2022 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 11:45

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/07/2022 09:30 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 10/11/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2021 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2021 16:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2021 16:04

    Mandado devolvido sorteio

  • 11/06/2021 10:34

    Juntada de Petição de Documento-MPRO-20000695420208220019.pdf

  • 11/06/2021 07:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 00:49

    Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2021.

  • 11/06/2021 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/06/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 09:50

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 22:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 11:31

    Recebidos os autos do CEJUSC

  • 08/02/2021 11:31

    Recebidos os autos.

  • 08/02/2021 11:31

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 08/02/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/11/2021 09:00 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 08/02/2021 10:31

    Audiência Preliminar cancelada para 19/10/2020 11:06 Machadinho do Oeste - 2º Juízo.

  • 05/02/2021 17:10

    Outras Decisões

  • 04/02/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 17:43

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 17:43

    Distribuído por migração de sistemas

  • 02/12/2020 17:33

    Mov. [38] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 27/11/2020 10:09

    Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 19/11/2020 10:27

    Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para PARA SENTENÇA/Sentença

  • 19/11/2020 10:27

    Mov. [35] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 18/11/2020 17:13

    Mov. [34] - Audiência: Audiência/Preliminar Realizada

  • 04/11/2020 17:15

    Mov. [33] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

  • 29/10/2020 10:25

    Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

  • 26/10/2020 10:15

    Mov. [31] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 119677/2020 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

  • 25/10/2020 15:55

    Mov. [30] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

  • 19/10/2020 11:06

    Mov. [29] - Audiência: Audiência (Para 5 de Novembro de 2020 às 08:00)/Preliminar Designada

  • 10/09/2020 11:52

    Mov. [28] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 119677/2020. Mandado distribuido por direcionamento não compensatório para o oficial de justiça Moacir da Cruz Santos . Justificativa: Conforme Portaria/Direcionamento

  • 10/09/2020 11:52

    Mov. [27] - Expedição de: Expedição de Movimento automático realizado pela central de mandado. Mandado N.119677/2020/Mandado

  • 25/08/2020 17:07

    Mov. [26] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 21/08/2020 17:43

    Mov. [25] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 21/08/2020 17:43

    Mov. [24] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 21/08/2020 16:01

    Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 21/08/2020 16:01

    Mov. [22] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 19/08/2020 15:36

    Mov. [21] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 19/08/2020 11:16

    Mov. [20] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 10/08/2020 19:10

    Mov. [19] - Conclusos para: Conclusos para PARA DECISÃO/Decisão

  • 10/08/2020 19:10

    Mov. [18] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 16/06/2020 09:39

    Mov. [17] - Despacho: Despacho/Não informado

  • 03/06/2020 08:50

    Mov. [16] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/do Ministério Público

  • 03/06/2020 08:50

    Mov. [15] - Juntada de: Juntada de/Manifestação do Ministério Público

  • 01/06/2020 10:25

    Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO/Despacho

  • 01/06/2020 10:25

    Mov. [13] - Certidão: Certidão/Não Informado

  • 01/06/2020 10:12

    Mov. [12] - Audiência: Audiência impossibilidade de realização presencial em razão da prevenção à Covid-19/Preliminar Não realizada

  • 01/04/2020 09:51

    Mov. [11] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/ao Ministério Público

  • 01/04/2020 09:51

    Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [9] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Edgar Ramos Barbosa) em 17/03/2020 *Referente ao evento Audiência(17/03/2020)/Não Informado

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [8] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS) em 17/03/2020 *Referente ao evento Audiência(17/03/2020)/Não Informado

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [7] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Aluiz Kened de Jesus Alves Retamiro) em 17/03/2020 *Referente ao evento Audiência(17/03/2020)/Não Informado

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Francisco Xavier dos Reis Filho) em 17/03/2020 *Referente ao evento Audiência(17/03/2020)/Não Informado

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Polícia Militar do Estado de Rondonia) em 17/03/2020 *Referente ao evento Audiência(17/03/2020)/Não Informado

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [4] - Intimação Lida: Intimação Lida (Para Ministério Público do Estado de Rondônia) em 17/03/2020 *Referente ao evento Audiência(17/03/2020)/Não Informado

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [3] - Audiência: Audiência (Para 16 de Abril de 2020 às 09:00)/Preliminar Designada

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2º Juízo - (Juizado Esp. Criminal)/Sorteio

  • 17/03/2020 10:18

    Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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