22/05/2025 07:34

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:32

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 02:50

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:29

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2025 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/05/2025.
30/04/2025 00:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:03

Intimação
30/04/2025 00:03

Recebidos os autos
30/04/2025 00:02

Juntada de despacho
27/02/2024 07:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 01:08

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:34

Publicado DECISÃO em 22/02/2024.
21/02/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 22:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDMAR RODRIGUES DA SILVA.
15/02/2024 13:18

Conclusos para despacho
10/02/2024 00:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 15:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 00:24

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:11

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 01:51

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.
23/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:36

Intimação
23/01/2024 17:36

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 12/12/2023.
11/12/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 10:20

Expedição de Alvará.
08/12/2023 06:38

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2023.
06/12/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 01:32

Publicado SENTENÇA em 06/12/2023.
05/12/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/12/2023 13:46

Expedido alvará de levantamento
01/12/2023 10:56

Conclusos para julgamento
01/12/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:42

Publicado DECISÃO em 30/11/2023.
29/11/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
17/07/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:39

Conclusos para julgamento
05/07/2023 00:15

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:15

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 02:03

Publicado DESPACHO em 27/06/2023.
26/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7048153-21.2021.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 824,28 (oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).

Polo Ativo: EDMAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOS DO REQUERENTE: TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA, OAB nº RO6356A, CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA, OAB nº RO6375A Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que EDMAR RODRIGUES DA SILVA demanda em face de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line formulado pelo credor, posto que acresce aos cálculos do crédito exequendo honorários de execução (10%), nos moldes do §1º, do art. 523, in fine, do CPC, o que não é permitido na seara e microssistema dos Juizados Especiais, ex vi dos arts. 54 e 55, da LF 9.099/95, que preveem as únicas despesas ocorrentes nos Juizados. Até mesmo o Código de Processo assegura a primazia da referida Lei Especial (LJE), fazendo as ressalvas pertinentes nos arts. 318 e 1.046, §2º, NCPC (LF 13.105/2015).

Enfrentando a matéria e questão posta a discussão, assim entendeu o FONAJE– Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”(Enunciado nº 97). Por conseguinte, deve o cartório intimar o exequente para, em 05 (cinco) dias e sob pena de arquivamento, retificar a memória de cálculo, excluindo os pretensos honorários.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora on-line.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho, 23 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).
23/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 18:19

Conclusos para decisão
16/05/2023 17:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
16/05/2023 01:41

Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel: (69) 3309-7000, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Processo nº: 7048153-21.2021.8.22.0001 REQUERENTE: EDMAR RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) REQUERENTE: TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA - RO0006356A, CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA - RO0006375A REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) Por determinação do juízo, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA a, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o crédito exequendo, incluindo a multa de 10% (dez por cento), conforme artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Porto Velho (RO), 15 de maio de 2023.
15/05/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2023 00:12

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/04/2023.
03/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 12:38

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2022 12:37

Processo Desarquivado
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:12

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 08:12

Juntada de Certidão
24/10/2022 11:33

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/10/2022 23:59.
14/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 13/10/2022 23:59.
07/10/2022 15:08

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 04/10/2022 23:59.
07/10/2022 14:38

Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:49

Juntada de Petição de juntada de ar
26/09/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão
26/09/2022 01:05

Publicado NOTIFICAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2022 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:02

Recebidos os autos
22/09/2022 14:45

Juntada de despacho
05/07/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2022 10:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2022 08:39

Conclusos para despacho
09/06/2022 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 00:46

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:43

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:40

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:32

Decorrido prazo de TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
03/06/2022 11:05

Juntada de Petição de recurso
19/05/2022 00:33

Publicado SENTENÇA em 20/05/2022.
19/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:43

Julgado procedente o pedido
05/02/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/02/2022 10:03

Conclusos para decisão
04/02/2022 10:03

Audiência Conciliação realizada para 04/02/2022 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
04/02/2022 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 13:53

Recebidos os autos.
24/11/2021 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/11/2021 00:19

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:19

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:19

Decorrido prazo de TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 00:18

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 18/11/2021 23:59.
16/11/2021 01:57

Publicado DECISÃO em 17/11/2021.
16/11/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 17:24

Conclusos para decisão
10/11/2021 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 10:33

Mandado devolvido sorteio
08/11/2021 10:33

Juntada de Petição de diligência
05/11/2021 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2021 15:18

Recebidos os autos.
04/11/2021 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/11/2021 15:18

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:35

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2021 20:37

Conclusos para decisão
29/09/2021 20:37

Recebidos os autos do CEJUSC
28/09/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 10:17

Mandado devolvido sorteio
20/09/2021 10:17

Juntada de Petição de diligência
17/09/2021 00:17

Decorrido prazo de TACIANE CRISTINE GARCIA DOS SANTOS ALMEIDA em 16/09/2021 23:59.
15/09/2021 01:36

Decorrido prazo de EDMAR RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 07:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 00:15

Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 13/09/2021 23:59.
13/09/2021 16:33

Recebidos os autos.
13/09/2021 16:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/09/2021 16:32

Expedição de Mandado.
10/09/2021 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/09/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 00:33

Publicado DECISÃO em 09/09/2021.
08/09/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 16:32

Conclusos para decisão
04/09/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 20:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2021 18:23

Conclusos para decisão
01/09/2021 18:23

Audiência Conciliação designada para 04/02/2022 09:00 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
01/09/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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