TJRO - 7002391-08.2023.8.22.0002

1ª instância - 2ª Vara Civel de Ariquemes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEBORA FRANCISCA CAYRES

CPF *33.***.*30-20

Advogados

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS

OAB: 4634/RO

CPF *67.***.*70-91

Polo Passivo

Partes

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 05.914.650/0001-66

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:40

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:33

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 25/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 02:10

    Publicado SENTENÇA em 17/06/2024.

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo: 7002391-08.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: DEBORA FRANCISCA CAYRES ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Vistos e examinados.

    Versam os presentes sobre cumprimento de sentença que DEBORA FRANCISCA CAYRES move em face de ENERGISA, partes qualificadas no feito.

    Sobreveio ao feito petição do executado, noticiando a quitação do débito (ID 106002998).

    A exequente informou que a obrigação do presente feito encontra-se satisfeita (ID 106726581).

    Assim, considerando que houve o cumprimento integral da obrigação, dou por cumprida a sentença e JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC.

    Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000).

    Procedi, nesta data, com a expedição de alvará para transferência do valor remanescente.

    P.R.I.

    Após as providências necessárias, arquive-se.

    Ariquemes,16 de junho de 2024 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

  • 16/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/06/2024 17:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/06/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2024 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 28/05/2024 00:31

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7002391-08.2023.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA FRANCISCA CAYRES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa.

  • 27/05/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

  • 18/05/2024 00:28

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 17/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

  • 02/05/2024 00:15

    Publicado DESPACHO em 02/05/2024.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] - e-mail: [email protected] Processo: 7002391-08.2023.8.22.0002  Classe: Cumprimento de sentença  EXEQUENTE: DEBORA FRANCISCA CAYRES ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA   DESPACHO Vistos, 1.

    Defiro o pedido ID 104595002. 2.

    Nesta data, procedi à expedição de alvará de transferência eletrônica do saldo da conta judicial, conforme dados bancários informados. 3.

    Aguarde-se a efetivação da transferência, por 05 dias. 4.

    Após, anexe-se o extrato da conta judicial, e, estando zerada, certifique-se nos autos. 5.

    Nesse interim, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o pagamento do valor remanescente (ID 104595002), sob pena de prosseguimento da demanda.

    Intimem-se.   Ariquemes/RO, 1 de maio de 2024.   Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz de Direito  

  • 01/05/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/05/2024 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 21:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2024 02:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 18/04/2024 02:06

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo : 7002391-08.2023.8.22.0002 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA FRANCISCA CAYRES Advogado do(a) EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS - RO4634 EXECUTADO: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) EXECUTADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - DEPÓSITO JUDICIAL Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu(ua) patrono(a), a manifestar-se no prazo de 05 dias sobre o Depósito Judicial comprovado nos autos.

    Em igual prazo deve informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação.

    Caso, opte por transferência bancária deverá informar os dados bancários, os quais devem estar de acordo com a procuração nos autos.

  • 17/04/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 08:34

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/03/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:35

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:32

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 00:23

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 15/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 20/03/2024 02:37

    Publicado DECISÃO em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível  Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]  Processo: 7002391-08.2023.8.22.0002 Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: DEBORA FRANCISCA CAYRES ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS, OAB nº RO4634 EXECUTADO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA     DECISÃO  

    Vistos.

    Trata-se de demanda ajuizada por DEBORA FRANCISCA CAYRESem face do(a) ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA Após o trânsito em julgado da sentença, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

    Desse modo, altere-se a CPE a classe processual para Cumprimento de Sentença.

    Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu procurador constituído no feito, para pagar voluntariamente o débito, bem como comprová-lo no feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC).  Intimem-se a parte requerida para em igual prazo, demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer.

    Advirto a requerida de que com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença.

    Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo impugnação, mantendo-se a parte requerida inerte, intime-se a parte exequente para atualizar o débito  e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, atentando-se para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida.

    Intime-se a parte autora com a advertência que em caso de pedido de diligências, deverá instruir o pedido com comprovante de pagamento da diligência pretendida, sob pena de indeferimento.

    Caso o requerido efetue o pagamento na data aprazada, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, inclusive, acerca de eventual saldo remanescente, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumprida a presente e decorrido o prazo ofertado às partes, faça-se a conclusão dos autos.

    VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.   Ariquemes, 19 de março de 2024   Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

  • 19/03/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 08:35

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 08:35

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/03/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

  • 19/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA em 18/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 04/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 00:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 23/02/2024.

  • 22/02/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 11:42

    Juntada de termo de triagem

  • 16/08/2023 06:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2023 10:32

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 06:47

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 20/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 05:18

    Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:37

    Publicado INTIMAÇÃO em 24/07/2023.

  • 21/07/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 21/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:59

    Decorrido prazo de LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:30

    Juntada de Petição de recurso

  • 28/06/2023 03:27

    Publicado SENTENÇA em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/06/2023 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 21/06/2023 12:33

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 15/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:10

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de DEBORA FRANCISCA CAYRES em 15/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 13:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 01:12

    Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

  • 05/06/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 01:29

    Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/05/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 00:09

    Decorrido prazo de ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 08/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2023 03:45

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 21:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de custas

  • 04/04/2023 02:38

    Publicado DESPACHO em 05/04/2023.

  • 04/04/2023 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/03/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 12:30

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2023 12:30

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DEBORA FRANCISCA CAYRES.

  • 31/03/2023 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 23:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 03:24

    Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

  • 26/03/2023 23:15

    Juntada de Petição de custas

  • 17/03/2023 00:26

    Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 20:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 08:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 05:46

    Publicado DECISÃO em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 11:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/02/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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