06/04/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 09:23

Arquivado Definitivamente
25/03/2021 09:23

Juntada de Certidão
25/03/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:28

Expedição de RPV.
12/03/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 16:02

Juntada de Petição de certidão
10/03/2021 07:25

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DANIEL em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:47

Decorrido prazo de CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:26

Decorrido prazo de BARBARA RUBYA CHAVES SILVA em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:17

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 05:15

Decorrido prazo de INDIANO PEDROSO GONCALVES em 09/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2021.
10/03/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av.

Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo n.: 7000583-25.2020.8.22.0017 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI, Férias Valor da causa: R$ 1.693,97 (mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos) Parte autora: CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO, TRAVESSA PROJETADA 01 3309 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BARBARA RUBYA CHAVES SILVA, OAB nº RO9834, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA MACHADO DANIEL, OAB nº RO9751, RUA RIO DE JANEIRO 3459 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, AV.

TIRADENTES 2940 SETOR 5 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906 Parte requerida: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, AC CANDEIAS DO JAMARI CENTRO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE DECISÃO

Vistos.

A contadoria do juízo apresentou o relatório de cálculos, tendo a parte exequente concordado e a parte executada impugnou, argumentando que realizados os descontos, o valor devido é R$ 1.367,39 .

Em consulta aos cálculos apresentados pela contadoria (ID 52457252), verifico que assiste razão à parte executada, pois a contadora não descontou o valor de R$ 286,66 referente ao ano de 2016.

Assim, HOMOLOGO o valor de R$ 1.367,39 (um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos).

DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO Expeça-se o devido requisitório de pagamento (RPV ou precatório, a depender do valor do crédito, em consonância com o art. 34 da Lei Municipal n. 1.409/2017 que estabelece o teto para pagamento de Requisição de Pequeno Valor no valor de 10 salários-mínimos, no âmbito municipal).

Fica a parte exequente intimada por meio de seu representante judicial, via DJE, para apresentar os documentos necessários para instruírem o expediente, inclusive a conta bancária, no prazo de 10 dias, caso ainda não tenham sidos apresentados.

Caso haja pedido de destaque dos honorários advocatícios contratuais na Requisição de Pequeno Valor ou Precatório do crédito principal, com fundamento na Súmula Vinculante n. 74, STF, desde já, defiro o pedido, contanto que seja apresentado o contrato de prestação de serviços devidamente assinado pelos contratantes.

Certificada a expedição regular da Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, devem os autos irem para o arquivo provisório até sobrevir informação de seu pagamento.

Comprovado o pagamento e nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alta Floresta D'Oeste quarta-feira, 3 de março de 2021 às 15:34 . Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito
09/03/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 00:12

Publicado DECISÃO em 08/03/2021.
05/03/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alta Floresta do Oeste - Vara Única Endereço: Av.

Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000583-25.2020.8.22.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA RUBYA CHAVES SILVA - RO9834, RENATA MACHADO DANIEL - RO9751, INDIANO PEDROSO GONCALVES - RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO - RO5906 EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Alta Floresta D'Oeste/RO, 21 de janeiro de 2021.
03/03/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 15:34

Outras Decisões
03/03/2021 10:23

Conclusos para despacho
18/02/2021 02:15

Decorrido prazo de CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO em 17/02/2021 23:59:59.
15/02/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.
25/01/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Alta Floresta do Oeste - Vara Única Endereço: Av.

Mato Grosso, 4281, Centro, Alta Floresta D'Oeste - RO - CEP: 76954-000 =========================================================================================== Processo nº: 7000583-25.2020.8.22.0017 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO Advogados do(a) EXEQUENTE: BARBARA RUBYA CHAVES SILVA - RO9834, RENATA MACHADO DANIEL - RO9751, INDIANO PEDROSO GONCALVES - RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO - RO5906 EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos da Contadoria Judicial.

Alta Floresta D'Oeste/RO, 21 de janeiro de 2021.
21/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.
11/12/2020 09:44

Remetidos os autos da Contadoria ao #Não preenchido#.
06/11/2020 01:26

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DANIEL em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:22

Decorrido prazo de CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:20

Decorrido prazo de BARBARA RUBYA CHAVES SILVA em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:17

Decorrido prazo de INDIANO PEDROSO GONCALVES em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 01:16

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 00:13

Publicado DECISÃO em 04/11/2020.
03/11/2020 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2020 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria
28/10/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 16:58

Outras Decisões
28/10/2020 01:16

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DANIEL em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:15

Decorrido prazo de BARBARA RUBYA CHAVES SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:12

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 27/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 19:20

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 01:11

Publicado DECISÃO em 13/10/2020.
09/10/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 12:17

Outras Decisões
06/10/2020 18:31

Conclusos para julgamento
24/09/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:01

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:08

Processo Desarquivado
28/07/2020 17:12

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
21/07/2020 17:40

Arquivado Definitivamente
21/07/2020 17:40

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 00:56

Decorrido prazo de CLAUDINEI ALVES DE CARVALHO em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:55

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DANIEL em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:51

Decorrido prazo de INDIANO PEDROSO GONCALVES em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:50

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 07/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 00:50

Decorrido prazo de BARBARA RUBYA CHAVES SILVA em 07/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 00:12

Publicado SENTENÇA em 23/06/2020.
22/06/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 17:19

Julgado procedente o pedido
17/06/2020 20:51

Conclusos para julgamento
16/06/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 09:52

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 04:54

Decorrido prazo de RENATA MACHADO DANIEL em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:39

Decorrido prazo de BARBARA RUBYA CHAVES SILVA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 01:39

Decorrido prazo de RENATA SOUZA DO NASCIMENTO em 05/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 09:14

Juntada de Petição de certidão
26/03/2020 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.
26/03/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 00:21

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.
26/03/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 19:05

Outras Decisões
24/03/2020 09:58

Classe Processual RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/03/2020 08:48

Conclusos para despacho
24/03/2020 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
10/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001249-37.2017.8.22.0015

Rosa Maria dos Santos Balzan

Municipio de Guajara Mirim

Advogado: Anna Luiza Soares Diniz dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 02/05/2017 15:30

Exibir Processo

Processo nº 7000584-10.2020.8.22.0017

Sebastiao Rodrigues Borba

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sonia Maria Antonio de Almeida Negri

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/03/2020 09:11

Exibir Processo

Processo nº 7000429-52.2020.8.22.0002

Ulisses Manoel de SA Teles

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 13/01/2020 08:30

Exibir Processo

Processo nº 7017628-24.2019.8.22.0002

Osmar Gomes da Cruz

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 01/07/2020 13:01

Exibir Processo

Processo nº 7017628-24.2019.8.22.0002

Osmar Gomes da Cruz

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Marcio Melo Nogueira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 16/12/2019 17:04

Exibir Processo