TJRO - 7013375-59.2020.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ: 19.907.343/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADAO RAFAEL DA SILVA

CPF *50.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2025 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 01:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2025 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2025 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 00:14

    Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 03/06/2025 23:59.

  • 09/04/2025 07:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/02/2025 14:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2025 23:59.

  • 07/02/2025 20:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/01/2025 23:59.

  • 04/02/2025 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 18:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2024 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 01:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2024 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2024 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 06:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2024 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2024 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 03/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/05/2024 07:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 19:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2024 07:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/02/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 18:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 10:55

    Expedição de Termo/Auto de Penhora.

  • 23/05/2023 02:08

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:13

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 00:12

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 22/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 01:10

    Publicado DESPACHO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Execução Fiscal:7013375-59.2020.8.22.0001 EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADO: ADAO RAFAEL DA SILVA   DESPACHO   Vistos, 1. À CPE: lavre-se o termo de penhora dos veículos descritos no (ID 84890099), consoante art. 845, §1º, do CPC. 2.

    Após, retornem conclusos para registro da penhora via sistema Renajud.

    Cumpra-se.

    Expedientes necessários.   Porto Velho - RO, 17 de maio de 2023.   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 17/05/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 18:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 16/11/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 09:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 07:24

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 18:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/10/2022 23:59.

  • 26/10/2022 18:00

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 18/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 01:34

    Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 13/10/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 16:22

    Juntada de Petição de outras peças

  • 23/06/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/06/2022 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 08:04

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 07:10

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 05:05

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 28/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 02:15

    Publicado CITAÇÃO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 26/04/2022 01:14

    Publicado DESPACHO em 27/04/2022.

  • 26/04/2022 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 25/04/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 08:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 10:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 02:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2022 23:59.

  • 11/02/2022 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 20:31

    Mandado devolvido dependência

  • 10/02/2022 20:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 12:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 12:40

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/09/2021 09:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 01:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 13/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 01:09

    Publicado DESPACHO em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 18:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/09/2021 15:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 08/09/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 13:39

    Outras Decisões

  • 02/09/2021 17:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 17:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/08/2021 23:59:59.

  • 23/07/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 19/07/2021 23:59:59.

  • 20/07/2021 01:41

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/07/2021 23:59:59.

  • 15/07/2021 01:10

    Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

  • 15/07/2021 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:59

    Outras Decisões

  • 23/06/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 07:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 10:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2021 10:12

    Mandado devolvido dependência

  • 30/04/2021 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 01:34

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 19/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 01:33

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/04/2021 23:59:59.

  • 15/04/2021 00:12

    Publicado DESPACHO em 16/04/2021.

  • 15/04/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/04/2021 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 18:33

    Outras Decisões

  • 09/04/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 09:30

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/04/2021 23:59:59.

  • 01/04/2021 08:04

    Juntada de Petição de outras peças

  • 18/03/2021 15:00

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 13:58

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/03/2021 23:59:59.

  • 15/03/2021 00:32

    Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/03/2021 00:30

    Publicado DESPACHO em 16/03/2021.

  • 15/03/2021 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:52

    Outras Decisões

  • 10/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 13:51

    Outras Decisões

  • 09/03/2021 17:35

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2021 03:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2020 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 13:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/10/2020 13:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/09/2020 17:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 23/09/2020 17:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/08/2020 09:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 27/08/2020 01:26

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/08/2020 23:59:59.

  • 24/08/2020 01:01

    Publicado DESPACHO em 25/08/2020.

  • 24/08/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2020 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 12:33

    Outras Decisões

  • 18/08/2020 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2020 06:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2020 01:01

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 04/07/2020 23:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2020 23:02

    Mandado devolvido sorteio

  • 19/05/2020 10:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2020 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2020 05:44

    Decorrido prazo de ADAO RAFAEL DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 06/05/2020 05:09

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/05/2020 23:59:59.

  • 08/04/2020 00:15

    Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

  • 08/04/2020 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 17:50

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2020 17:18

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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