TJRO - 7022016-31.2023.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

GLADIANA DE ALMEIDA PINTO

CPF *29.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.293.700/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 12:16

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 17/06/2025 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 08:32

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 11:34

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/03/2025 11:34

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 04:52

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.

  • 17/12/2024 04:48

    Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2024 23:59.

  • 10/12/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2024 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 10:57

    Desentranhado o documento

  • 02/12/2024 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/11/2024 00:44

    Decorrido prazo de SECRETÁRIA MUNIPAL DE SAUDE - SEMSAU em 29/11/2024 23:59.

  • 13/11/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HUMAITA em 25/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 08:06

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HUMAITA em 04/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:57

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 14/08/2024 08:22

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 01/07/2024 15:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2024 00:28

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 00:42

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/06/2024 23:59.

  • 20/05/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 11:06

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/05/2024 13:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/04/2024 07:58

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 08/04/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 27/03/2024 13:46

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/03/2024 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 13:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/03/2024 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/03/2024 08:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/03/2024 00:04

    Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 12:59

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 19/02/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 15:09

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/12/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 08:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/12/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 07:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/11/2023 01:33

    Mandado devolvido #Não preenchido#

  • 13/11/2023 01:33

    Mandado devolvido #Não preenchido#

  • 11/10/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 09:21

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/09/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 07:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 08/08/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2023 11:50

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/06/2023 12:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA - IICC RO em 15/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 14:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA - IICC RO em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 02:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA CIVIL DE RONDÔNIA - IICC RO em 15/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 11:35

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/05/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de GLADIANA DE ALMEIDA PINTO em 17/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 01:40

    Publicado DESPACHO em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br. 7022016-31.2023.8.22.0001 Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil REQUERENTE: GLADIANA DE ALMEIDA PINTO, RUA JÚPITER 3064, - DE 3021/3022 A 3360/3361 ELETRONORTE - 76808-620 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S)   DESPACHO   Vistos,   Defiro o pedido do Ministério Público e determino: 1) Ao Instituto de Identificação Civil e Criminal do Estado de Rondônia – IICC/RO, para que envie a esse Juízo cópia do Prontuário Civil e de toda documentação existente em nome de Gladiana de Almeida Pinto, nascida aos 10.05.1983, natural de Humaitá/AM, filha de Ademar Ramos Pinto e Rose Meire Malta de Almeida; 2) Intime-se a autora para que compareça ao Instituto Médico Legal – IML, a fim de proceder a realização de averiguação de idade óssea.

    Com a informação, dê-se vista dos autos ao MP.

    Cumpra-se.

    Serve a cópia como CARTA/OFÍCIO.   Porto Velho, sexta-feira, 12 de maio de 2023   Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito

  • 12/05/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 11:37

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de GLADIANA DE ALMEIDA PINTO em 28/04/2023 23:59.

  • 29/04/2023 00:57

    Decorrido prazo de MP RO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 07:50

    Publicado DESPACHO em 27/04/2023.

  • 26/04/2023 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/04/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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