18/09/2023 17:00

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA MARTINS em 08/09/2023 23:59.
12/09/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 07:31

Juntada de Certidão
09/09/2023 00:35

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA MARTINS em 08/09/2023 23:59.
30/08/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 01:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2023.
29/08/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 07:15

Expedição de Alvará.
24/08/2023 17:49

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:48

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:47

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA MARTINS em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:46

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:43

Decorrido prazo de POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA em 23/08/2023 23:59.
21/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 02:41

Publicado DESPACHO em 21/08/2023.
18/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:52

Conclusos para despacho
16/08/2023 16:49

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:44

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:13

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA MARTINS em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:11

Decorrido prazo de POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:10

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA em 27/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 05:29

Publicado SENTENÇA em 26/07/2023.
25/07/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2023 10:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 10:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:57

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 09:35

Decorrido prazo de POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:23

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:20

Decorrido prazo de POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 08:06

Conclusos para despacho
21/07/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:57

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.
14/07/2023 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7051866-67.2022.8.22.0001 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 12.893,68 (doze mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).

Polo Ativo: FRANCIELE BATISTA MARTINS ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA, OAB nº RO10887, MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA, OAB nº RO10164, POLIANA ORTENCIO SOARES CUNHA, OAB nº RO10156 Polo Passivo: CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL, GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA DESPACHO Vistos, Trata-se de ação de Cumprimento de sentença em que FRANCIELE BATISTA MARTINS demanda em face de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL, GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Consta nos autos a regular citação da parte adversária.

A parte executada requereu penhora online via SISBAJUD em contas e aplicações financeiras da parte executada e apresentou planilha de débito atualizada.

Em atenção ao transcurso do prazo da parte executada para pagamento voluntário, o que foi certificado automaticamente nos autos via sistema, e considerando o requerimento da parte credora, SOLICITEI a penhora online junto ao sistema SISBAJUD nos termos requeridos pela parte exequente.

Destaco que a penhora online representa bloqueio judicial de ativos financeiros do devedor, o que significa a constrição de dinheiro em espécie, que goza de ordem preferencial, nos moldes dos arts. 52 e 53, da Lei n. 9.099/95, e art. 854 do CPC.

Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta e constatei o bloqueio integral do valor requisitado e equivalente ao crédito exequendo (espelho anexo).

De modo que, nesta data, protocolei a respectiva transferência de valores para conta judicial vinculada a estes autos, tornando sem efeito as demais ordens de bloqueio e liberando os valores excedentes.

Sendo assim, intime-se parte executada para opor, caso queira e em 5 (cinco) dias, impugnação do valor bloqueado, nos termos do art. 854, §º, I e II do CPC.

Não havendo apresentação de impugnação ao valor bloqueado (excesso de execução ou impenhorabilidade) ou havendo concordância com o bloqueio realizado, certifique-se e retornem os autos conclusos para expedição de alvará judicial em favor da parte credora.

Fica a parte credora intimada para que informe nos autos, caso queira, os dados de conta bancária de sua titularidade para levantamento dos valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

Para levantamento dos valores em conta de titularidade de seu patrono, deverá conter nos autos ou apresentar procuração atualizada com poderes para dar e receber quitação.

Com o levantamento dos valores, deverá a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de nova intimação, se manifestar a respeito da extinção do feito ou requerer o que entender de direito, sob pena de presumir-se-á a satisfação total do crédito.

SERVE O PRESENTE COMO MANDADO, CARTA ou OFÍCIO.

Ficam as partes intimadas desta, automaticamente por meio do DJe, caso possuam patrono constituído nos autos.

Cumpra-se. Porto Velho, 11 de julho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
11/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2023 11:32

Conclusos para decisão
21/06/2023 11:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2023 11:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
20/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
19/06/2023 16:30

Determinado o arquivamento
27/05/2023 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:25

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:22

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA MARTINS em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:28

Conclusos para despacho
25/05/2023 08:27

Juntada de Certidão
21/05/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:55

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.
10/05/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do processo: 7051866-67.2022.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Abatimento proporcional do preço Valor da causa: R$ 12.893,68 (doze mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e oito centavos).

Polo Ativo: FRANCIELE BATISTA MARTINS ADVOGADOS DO REQUERENTE: ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA, OAB nº RO10887, MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA, OAB nº RO10164 Polo Passivo: CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL, GOL LINHAS AÉREAS S.A ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO, OAB nº RJ95502, PROCURADORIA DA GOL LINHAS AÉREAS SA SENTENÇA Vistos e etc…, Rejeito liminarmente os pretensos embargos de declaração opostos, dada ausência dos requisitos intrínsecos expressos no art. 48, da LF 9.099/95.

A alegação de contradição/omissão consignada nos embargos não diz respeito ao julgado em si, mas sim à análise das provas e dos fatos trazidos a discussão, bem como à fundamentação do decisum guerreado, de sorte que não há que se falar em imperfeição técnica do provimento judicial.

Os embargos se prestam a corrigir imperfeição técnica do julgado (o objetivo é aprimorar o provimento judicial), jamais para o fim de discutir a validade dos argumentos da sentença ou da fundamentação judicial externada, bem como a eventual interpretação equivocada de documentos.

Ao magistrado, principalmente na seara dos Juizados Especiais, compete a livre apreciação da prova, aplicando-se a persuasão racional e entregando o provimento judicial, de sorte que, não havendo conformismo, a via de contestação a ser eleita é a do recurso próprio.

Não se pode admitir a larga extensão e uso dos embargos declaratórios para se substituir o recurso inominado previsto em lei de regência.

O provimento judicial é inteligível e inexiste qualquer omissão ou obscuridade que impeça o efetivo entendimento da prestação jurisdicional.

A matéria albergada pelos pretensos embargos deve ser consignada e demonstrada em recurso próprio, observados os requisitos próprios, principalmente a tempestividade, a regularidade recursal (dialeticidade) e o preparo.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, por conseguinte, determino que o cartório cumpra fielmente os termos da r.

Sentença guerreada.

Sirva-se a presente de MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO, via sistema PJe (LF 11.419/2006), diligência de Oficial de Justiça ou DJe.

Intimem-se e CUMPRA-SE. Porto Velho, 9 de maio de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito
09/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/03/2023 11:09

Conclusos para julgamento
03/03/2023 00:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MOREIRA DE SOUZA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:38

Decorrido prazo de ALEXANDRE FREITAG OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:33

Decorrido prazo de CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:28

Decorrido prazo de FRANCIELE BATISTA MARTINS em 02/03/2023 23:59.
17/02/2023 15:32

Juntada de Petição de recurso
13/02/2023 03:27

Publicado SENTENÇA em 14/02/2023.
13/02/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:50

Julgado procedente em parte o pedido
02/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:52

Conclusos para julgamento
10/10/2022 14:52

Recebidos os autos do CEJUSC
08/10/2022 19:37

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 12:59

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2022 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
06/10/2022 10:13

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:36

Recebidos os autos.
15/07/2022 15:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:34

Juntada de Certidão
12/07/2022 20:55

Audiência Conciliação designada para 07/10/2022 12:30 Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível.
12/07/2022 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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