17/05/2023 07:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
16/05/2023 16:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 00:00

Intimação

Turma Recursal / Turma Recursal - Gabinete 03 Processo: 7000996-03.2022.8.22.0006 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Relator: Des.

ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA substituído por AUDARZEAN SANTANA DA SILVA Data distribuição: 29/09/2022 13:39:47 Data julgamento: 17/02/2023 Polo Ativo: NELSON CARLOS DA ROCHA Advogados do(a) RECORRENTE: MARIA STELLA MARINHO SETTE - RO10585-A, DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS - RO5824-A Polo Passivo: ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - RO7828-A RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da Lei 9099/95.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/95, cabem embargos de declaração somente quando a decisão for obscura, contraditória, omissa ou duvidosa entre seus próprios termos, o que não se verifica no caso em comento.

Quanto aos demais pedidos, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão desta Turma Recursal.

Resta claro que a irresignação manifestada por intermédio do presente recurso é simplesmente contra o entendimento desta Turma, contrário ao interesse do Embargante.

Com efeito, não merecem acolhimento embargos declaratórios que, a pretexto de sanar obscuridades da decisão embargada, traduzem, na verdade, o inconformismo do embargante com a conclusão adotada, pretendendo reanálise do conteúdo decisório.

Quanto à inexistência dos vícios previstos no art. 48 da lei 9.099/95, o seguinte aresto desta Turma Recursal: Embargos De Declaração.

Ausência De Omissão, Obscuridade Ou Contradição.

Rediscussão De Matéria.

Impossibilidade.

Embargos Não Providos.

Decisão Mantida. É incabível em sede de embargos de declaração a rediscussão da matéria meritória.

RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7006357-92.2018.822.0021, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal - Porto Velho, Relator(a) do Acórdão: Juiz José Augusto Alves Martins, Data de julgamento: 30/06/2020 Com essas considerações e firme no aresto acima mencionado, VOTO PELA REJEIÇÃO dos embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão atacada.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE RECURSO INOMINADO.

MATÉRIAS ANALISADAS NO ACÓRDÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Não havendo omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, os embargos de declaração devem ser rejeitados de plano.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Magistrados da Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, na conformidade da ata de julgamentos e de acordo com gravação em áudio da sessão, em, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Porto Velho, 15 de Fevereiro de 2023 Desembargador ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA substituído por AUDARZEAN SANTANA DA SILVA RELATOR
12/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 00:01

Decorrido prazo de NELSON CARLOS DA ROCHA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.
17/03/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DANIEL DE PADUA CARDOSO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:05

Decorrido prazo de NELSON CARLOS DA ROCHA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA STELLA MARINHO SETTE em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/12/2022 13:07

Conclusos para decisão
07/12/2022 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:10

Publicado ACÓRDÃO em 22/11/2022.
21/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:25

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de NELSON CARLOS DA ROCHA - CPF: *73.***.*89-80 (RECORRENTE) e provido ou concedida
10/11/2022 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/10/2022 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
29/09/2022 13:39

Recebidos os autos
29/09/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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