19/05/2023 14:25

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:25

Decorrido prazo de NAYHARA SAO JOSE RABITO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:05

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 11:59

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:59

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:26

Decorrido prazo de NAYHARA SAO JOSE RABITO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:25

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:22

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:21

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA FANK em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:48

Publicado SENTENÇA em 11/05/2023.
10/05/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo: 7000954-48.2022.8.22.0007 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Câmbio Requerente (s): NAYHARA SAO JOSE RABITO, CPF nº *35.***.*51-00, RUA PIONEIRO RAIMUNDO GOMES 2113 MORADA DO BOSQUE - 76963-390 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): KELLEN CRISTINA SAO JOSE, OAB nº RO2553A Requerido (s): SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 02.***.***/0001-42, AVENIDA CUIABÁ 3087, - DE 2945 A 3205 - LADO ÍMPAR JARDIM CLODOALDO - 76963-665 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA

Vistos.

NAYHARA SÃO JOSÉ RABITO, inscrita no CPF sob o nº *35.***.*51-00, residente e domiciliada na rua Pioneiro Raimundo Gomes, nº 2113, bairro Morada do Bosque em Cacoal-RO, através de sua advogada regularmente habilitada, ingressou em juízo com AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E CANCELAMENTO DE MENSALIDADES, COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA em face de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA.

A ação foi julgada improcedente em relação a referida sentença, a autora interpôs Apelação, que não foi admitida pela ausência de recolhimento das custas processuais.

A parte requerida desse processo, através de seus patronos, requer receber em sede de Cumprimento de Sentença o importe equivalente a 10% (dez por cento) do valor dado à causa por Nayhara São José Rabito.

Para por fim a discussão dos autos, a requerente do pedido de Cumprimento de Sentença, propôs amigavelmente que a requerida irá efetuar o pagamento no montante de R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais) em 05 (cinco) parcelas iguais no valor de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), a iniciar em 15/05/2023.

Em sequência a parte requerente apresentou acordo celebrado entre as partes, devidamente assinado, conforme (ID 89015888). É o relatório.

Decido.

Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz.

Inexiste óbice à homologação, ficando ressalvado eventual direito de terceiro.

Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 89015888, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito.

A sentença homologatória de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista inexistir prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo.

Sem custas finais.

Transitado em julgado operada nesta data (art. 1.000 - CPC).

Cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE.

Serve a presente como de intimação das partes.

Cacoal-RO, 9 de maio de 2023.

Mário José Milani e Silva Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
09/05/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:13

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 12:16

Conclusos para julgamento
25/04/2023 01:37

Decorrido prazo de OUTROS em 24/04/2023 23:59.
31/03/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 03:02

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:02

Decorrido prazo de NAYHARA SAO JOSE RABITO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:02

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:02

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 03:01

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 29/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:33

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA FANK em 24/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:14

Publicado DESPACHO em 08/03/2023.
07/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 16:32

Conclusos para decisão
02/03/2023 03:23

Decorrido prazo de NAYHARA SAO JOSE RABITO em 27/02/2023 23:59.
02/02/2023 16:57

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
31/01/2023 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.
31/01/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 11:50

Recebidos os autos
30/01/2023 08:07

Juntada de termo de triagem
26/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2022 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 01:14

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA FANK em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:00

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:56

Decorrido prazo de ANA PAULA DE LIMA FANK em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:49

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:48

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:48

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 00:48

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 05/09/2022 23:59.
02/09/2022 04:05

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.
02/09/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:55

Publicado SENTENÇA em 15/08/2022.
11/08/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:06

Julgado improcedente o pedido
02/08/2022 02:46

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 08/07/2022 23:59.
02/08/2022 02:45

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:41

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 18:38

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/07/2022 23:59.
25/07/2022 17:35

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:58

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:58

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE AZUMA em 08/07/2022 23:59.
20/07/2022 17:57

Decorrido prazo de LILIAN MARIANE LIRA em 08/07/2022 23:59.
11/07/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 08:12

Conclusos para despacho
05/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 01:44

Publicado DECISÃO em 29/06/2022.
28/06/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/06/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2022 23:46

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 12/04/2022 23:59.
28/04/2022 23:18

Decorrido prazo de NAYHARA SAO JOSE RABITO em 07/04/2022 23:59.
28/04/2022 15:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:25

Decorrido prazo de NAYHARA SAO JOSE RABITO em 14/03/2022 23:59.
28/04/2022 15:21

Decorrido prazo de KELLEN CRISTINA SAO JOSE AZUMA em 14/03/2022 23:59.
05/04/2022 07:22

Conclusos para decisão
04/04/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:25

Juntada de Petição de certidão
15/03/2022 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2022.
15/03/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:40

Juntada de Certidão
16/02/2022 01:08

Publicado DESPACHO em 17/02/2022.
16/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:04

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2022 10:04

Outras Decisões
20/01/2022 16:03

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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