01/09/2023 18:22

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 15:49

Juntada de Petição de outras peças
01/09/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:55

Recebidos os autos
01/09/2023 07:42

Juntada de despacho
05/07/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/07/2023 16:51

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:29

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:23

Juntada de Petição de outras peças
14/06/2023 00:17

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.
14/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
03/06/2023 01:17

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 12:39

Juntada de Petição de recurso
31/05/2023 19:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/05/2023 01:15

Publicado DECISÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7003343-58.2022.8.22.0022 Indenização por Dano Material Procedimento do Juizado Especial Cível AUTOR: MARIA NERY DOS SANTOS, LINHA 04, KM 02 SN ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: ROBSON MARINHO DE CASTRO, OAB nº RO8740 REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., , INEXISTENTE - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO, OAB nº RJ60359, PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.opôs embargos de declaração em face da sentença desse juízo, alegando omissão.

Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração têm por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida.

No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual.

A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória.

Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção.

Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

SIRVA-SE A PRESENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO São Miguel do Guaporé-RO,17 de maio de 2023 Luis Delfino Cesar Júnior Juiz (a) de Direito
17/05/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 21:01

Conclusos para julgamento
07/03/2023 15:56

Juntada de Petição de outras peças
02/03/2023 03:21

Publicado INTIMAÇÃO em 03/03/2023.
02/03/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2023 00:14

Publicado SENTENÇA em 17/02/2023.
16/02/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:15

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2022 20:13

Conclusos para julgamento
18/11/2022 19:38

Juntada de Petição de outras peças
11/11/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 10:02

Juntada de Petição de certidão
24/10/2022 05:14

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2022.
24/10/2022 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:23

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 22:57

Expedição de Ofício.
06/10/2022 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
28/09/2022 00:40

Publicado DESPACHO em 30/09/2022.
28/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:34

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 20:34

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2022 08:51

Conclusos para decisão
12/09/2022 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7008672-96.2022.8.22.0007

Donizeth da Silva Prado

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/02/2023 09:34

Exibir Processo

Processo nº 7008672-96.2022.8.22.0007

Donizeth da Silva Prado

Bv Financeira S/A Credito, Financiamento...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 30/06/2022 17:39

Exibir Processo

Processo nº 7044714-65.2022.8.22.0001

Manoel Vicente da Silva Filho

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Jose Costa dos Santos

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 07/12/2022 11:09

Exibir Processo

Processo nº 7003343-58.2022.8.22.0022

Itau Unibanco Holding S.A.

Maria Nery dos Santos

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

2ª instância - TJRR

Ajuizamento: 31/08/2023 09:14

Exibir Processo

Processo nº 7044714-65.2022.8.22.0001

Manoel Vicente da Silva Filho

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Thacio Fortunato Moreira

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 24/06/2022 15:37

Exibir Processo