08/09/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 01:50

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.
06/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Ariquemes - 2º Juizado Especial Endereço: , - de 2025 a 2715 - lado ímpar, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 =========================================================================================== Processo nº: 7010063-77.2017.8.22.0002 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA CONCEICAO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR - RO0002394A NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDÔNIA ATO ORDINATÓRIO Finalidade: Intimar a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve o pagamento da RPV, sob pena de arquivamento.

Ariquemes/RO, 5 de setembro de 2023.
05/09/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
26/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:55

Expedição de RPV.
24/05/2023 00:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 01:50

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - Processo: 7010063-77.2017.8.22.0002 Assunto:Auxílio-transporte Parte autora: EXEQUENTE: SANDRA CONCEICAO DE LIMA, CPF nº *78.***.*98-04, RUA JACAMIM 2245 SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A Parte requerida: NÃO DENUNCIADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1- O executado, intimado, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, à vista dos erros apontados, que implicam cálculo em desconformidade com a legislação pertinente.

Merece razão as alegações do executado.

A exequente apresentou petição de Cumprimento de Sentença acompanhada dos cálculos.

Ao executado caberia ter efetuado a análise dos cálculos e, caso não concordasse com os mesmos, ter apresentado os valores que entendesse como corretos (art. 535, § 2º, do CPC/2015).

Assim, há motivos que justifiquem as alegações em sede de impugnação.

Intimada a parte exequente, apresentou manifestação concordando com os cálculos apresentados pelo executado (ID 87377019).

Ante o exposto, julgo procedente a impugnação, consequentemente, HOMOLOGO os cálculos do executado (ID 85764937).

Extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do 487, III, “b”, do CPC/2015. 2- Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face da exequente, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias, para pagamento dos honorários sucumbenciais.

Ainda, necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, sendo desnecessário a conclusão. 3 – Desde já, fica o(a) exequente intimado(a) para fornecer os dados bancários (conta corrente) e juntar aos autos as cópias necessárias à expedição do RPV (art. 6º, da Resolução nº 153/2020-PR), caso não informados.

Portanto: a) expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, intimando-se o(a) exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV/PRECATÓRIO, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição, devendo anexar aos autos comprovante de depósito e número do SEI. 4 - Com informação do pagamento da RPV, arquivem-se. 5- Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9.099/95).

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cópia da presente serve de comunicação. Ariquemes/RO, 9 de maio de 2023 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, -
09/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:18

Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por ESTADO DE RONDONIA
20/03/2023 00:36

Conclusos para decisão
22/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:37

Publicado DECISÃO em 17/02/2023.
16/02/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2023 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
13/01/2023 10:45

Juntada de Petição de outras peças
07/12/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2022 08:40

Conclusos para despacho
25/10/2022 05:40

Processo Desarquivado
24/10/2022 15:35

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
24/09/2020 00:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 00:02

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 14/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 08:20

Arquivado Definitivamente
10/08/2020 17:09

Juntada de Certidão
18/06/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 14:03

Juntada de Certidão
02/06/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 01:11

Publicado DESPACHO em 03/06/2020.
02/06/2020 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 10:59

Outras Decisões
29/05/2020 15:17

Conclusos para decisão
19/05/2020 17:10

Processo Desarquivado
17/05/2020 16:20

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença
06/11/2019 11:26

Arquivado Definitivamente
06/11/2019 11:26

Juntada de Certidão
06/11/2019 11:25

Recebidos os autos (#Não preenchido#)
24/10/2019 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2018 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2018 17:57

Conclusos para despacho
28/06/2018 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/06/2018 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 05:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/03/2018 23:59:59.
26/03/2018 09:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2018 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 10:44

Julgado improcedente o pedido
16/01/2018 22:51

Conclusos para julgamento
04/12/2017 12:01

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 07:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2017 08:53

Juntada de Petição de contestação
04/09/2017 15:56

Juntada de Petição de petição
01/09/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2017 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2017 11:21

Conclusos para decisão
18/08/2017 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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