TJRO - 7000524-53.2023.8.22.0010
1ª instância - Juizados Especiais de Rolim de Moura
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/11/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
-
15/11/2023 23:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 14:56
Conclusos para julgamento
-
09/11/2023 11:17
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2023 16:14
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2023 16:24
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 18:32
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 18:32
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO em 10/10/2023 23:59.
-
11/10/2023 01:01
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 10/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 03:19
Publicado DESPACHO em 02/10/2023.
-
29/09/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 10:09
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 04:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 13:49
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 17:15
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:20
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
-
03/07/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
01/07/2023 00:58
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 30/06/2023 23:59.
-
01/07/2023 00:50
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO em 30/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:03
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/06/2023 23:59.
-
26/06/2023 20:58
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 07:58
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 18:34
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 04:53
Publicado DECISÃO em 07/06/2023.
-
06/06/2023 04:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.
João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000524-53.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde, Tratamento médico-hospitalar, Consulta, Cirurgia R$ 300,00 REQUERENTES: ROSEMEIRE RIBEIRO, RUA ATALIBA HOFFMAN 6435 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: Estado de Rondônia, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Embora a condenação tenha sido para o cumprimento de obrigação de fazer, conforme inúmeros outros processos a tramitar por aqui, provável acabe sendo realizada com a entrega de dinheiro.
De modo que, noticiada a inércia do Estado de Rondônia, verifica-se pertinente a tese de ROSEMEIRE RIBEIRO no sentido de que necessária a tomada de alguma das providências de que trata o art. 3º da Lei nº 12.153/2009 para que lhe dispense o executado o tratamento.
Assim, bloqueia-se a quantia de R$ 58.033,40 (id 90356401 - menor orçamento) da conta bancária de que titula o executado, para realização da cirurgia reparatória.
No mais, Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal.
Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 58.033,40 ROSEMEIRE RIBEIRO *11.***.*26-89 1529530 - 3 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2755 C.: 00042881-0 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada.
Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto.
Após, à autora para prestação de contas em 10 dias.
Em seguida, intime-se o Estado para manifestação (10 dias). Rolim de Moura, segunda-feira, 5 de junho de 2023 às 13:24 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito -
05/06/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:33
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 23/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 12:10
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 12:10
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:20
Decorrido prazo de ROSEMEIRE RIBEIRO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:19
Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 18/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 19:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/05/2023 19:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
17/05/2023 19:38
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE em 16/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 12:52
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 01:57
Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
-
10/05/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.
João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000524-53.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde, Tratamento médico-hospitalar, Consulta, Cirurgia R$ 300,00 REQUERENTES: ROSEMEIRE RIBEIRO, RUA ATALIBA HOFFMAN 6435 INDUSTRIAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, AV ARACAJÚ 5394 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES - DE 31 3503, - DE 3129 A 3587 - LADO ÍMPAR COSTA E SILVA - 76803-611 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Antes de analisar o pedido de sequestro de valores, intime-se o Estado de Rondônia a comprovar nos autos, em 05 dias, as medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da obrigação - disponibilização da avaliação em cirurgia plástica para submissão à cirurgia reparatória à ROSEMEIRE RIBEIRO.
Serve este de ofício ao Secretário Estadual de Saúde (email: [email protected]).
Ainda, intime-se, via sistema PJE, o Estado de Rondônia (prazo: 5 dias).
Serve, também, de mandado, carta etc.
Rolim de Moura, terça-feira, 9 de maio de 2023 às 12:34 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito -
09/05/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 13:52
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/05/2023 14:59
Conclusos para decisão
-
05/05/2023 12:25
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:26
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
21/04/2023 00:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 13:09
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 23:52
Julgado procedente o pedido
-
11/03/2023 00:15
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.
-
10/03/2023 21:19
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2023 00:14
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.
-
08/03/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 09:35
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 19:00
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 17/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 18:14
Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DE SÁUDE em 17/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
28/01/2023 16:39
Mandado devolvido sorteio
-
26/01/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 08:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 14:56
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 13:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
25/01/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2023
Ultima Atualização
06/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 7045401-13.2020.8.22.0001
Adailton Queiroz da Silva
Jose Augusto Cardoso Goncalves
Advogado: Carl Teske Junior
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 24/11/2020 20:13
Processo nº 7001309-47.2016.8.22.0014
Cooperativa de Credito de Livre Admissao...
L. G. de O. Pacheco Comercio de Petroleo...
Advogado: Hulgo Moura Martins
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 22/02/2016 08:50
Processo nº 7076362-63.2022.8.22.0001
Banco do Brasil
Claudia Lucia de Almeida Souza
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 20/10/2022 09:57
Processo nº 7013143-76.2022.8.22.0001
Raimundo Monteiro Neto
Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...
Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 07/11/2022 11:10
Processo nº 7000659-55.2020.8.22.0015
Emanuely Rodrigues Quintao
Orlandi Pereira de Andrade
Advogado: Luzinete Xavier de Souza
1ª instância - TJRR
Ajuizamento: 10/03/2020 17:45