TJRO - 0002105-97.2015.8.22.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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04/03/2024 12:45
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 00:04
Decorrido prazo de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA em 07/02/2024 23:59.
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05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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05/02/2024 00:00
Publicado DECISÃO em 05/02/2024.
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02/02/2024 08:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
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02/02/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 08:43
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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31/01/2024 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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31/01/2024 10:06
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 07:16
Recebidos os autos
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31/01/2024 07:16
Juntada de intimação
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04/08/2023 11:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
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04/08/2023 11:54
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 12/06/2023.
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04/08/2023 11:54
Expedição de Certidão.
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13/06/2023 00:02
Decorrido prazo de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA em 12/06/2023 23:59.
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16/05/2023 13:41
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 00:03
Publicado INTIMAÇÃO em 17/05/2023.
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16/05/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/05/2023 00:00
Intimação
ABERTURA DE VISTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO N° 0002105-97.2015.8.22.0013 ORIGEM: 0002105-97.2015.8.22.0013 CEREJEIRAS/2ª VARA AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AGRAVADO: HEMERSON BIANOR DE ARRUDA ADVOGADO: GILVAN ROCHA FILHO (OAB/RO 2650) RELATOR: DES.
MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Nos termos do Provimento nº001/2001/PR, de 13/09/2001, fica o Agravado intimado para, querendo, contraminutar o Agravo em Recurso Especial.
Porto Velho/RO, 15 de maio de 2023.
Elder Miyache Cad. 204362-9 - C.ESPECIAL - CPE/2º GRAU -
15/05/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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28/04/2023 12:22
Juntada de Petição de outras peças
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20/04/2023 00:02
Decorrido prazo de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:02
Decorrido prazo de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:02
Decorrido prazo de JUACY DOS SANTOS LOURA JUNIOR em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:02
Decorrido prazo de GILVAN ROCHA FILHO em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 00:02
Decorrido prazo de GILVAN ROCHA FILHO em 19/04/2023 23:59.
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24/03/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2023 10:23
Expedição de Certidão.
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24/03/2023 00:02
Publicado DECISÃO em 27/03/2023.
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24/03/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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23/03/2023 13:54
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 13:54
Recurso Especial não admitido
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23/03/2023 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Hiram Souza Marques
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03/03/2023 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
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03/03/2023 14:20
Decorrido prazo de #Não preenchido# em 13/02/2023.
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03/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/01/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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11/01/2023 00:02
Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.
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11/01/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/01/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 10:52
Expedição de Outros documentos.
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03/01/2023 08:23
Expedição de Certidão.
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26/11/2022 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 25/11/2022 23:59.
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25/11/2022 19:25
Juntada de Petição de parecer
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25/11/2022 19:25
Juntada de Petição de parecer
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25/11/2022 19:13
Juntada de Petição de parecer
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29/10/2022 03:03
Decorrido prazo de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA em 28/10/2022 23:59.
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13/10/2022 12:10
Publicado NOTIFICAÇÃO em 06/10/2022.
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13/10/2022 12:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/10/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 12:38
Expedição de Certidão.
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03/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 17:41
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e não-provido
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27/09/2022 17:41
Conhecido o recurso de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA e provido
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07/09/2022 23:44
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
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07/09/2022 23:44
Conhecido o recurso de HEMERSON BIANOR DE ARRUDA - CPF: *36.***.*45-87 (APELANTE) e provido
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30/08/2022 12:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2022 12:43
Juntada de Petição de certidão
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22/08/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 11:56
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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16/08/2022 11:39
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 21:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/08/2022 12:01
Juntada de Petição de certidão
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26/07/2022 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2022 12:49
Pedido de inclusão em pauta
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06/04/2022 14:36
Conclusos para decisão
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16/03/2022 15:01
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 13:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/11/2021 08:43
Deliberado em Sessão - Retirado
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03/11/2021 09:14
Expedição de Certidão.
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27/10/2021 11:43
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2021 09:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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18/10/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 12:23
Pedido de inclusão em pauta
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06/04/2020 08:30
Conclusos para decisão
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06/04/2020 08:30
Expedição de Certidão.
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01/04/2020 08:50
Juntada de Petição de Documento-MPRO-00021059720158220013.pdf
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17/03/2020 10:40
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2020 08:08
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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13/03/2020 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 07:19
Reconhecida a prevenção
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10/03/2020 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
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10/03/2020 09:09
Juntada de termo de triagem
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09/03/2020 09:46
Recebidos os autos
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09/03/2020 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2020
Ultima Atualização
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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