TJRO - 7008720-80.2021.8.22.0010

1ª instância - 1ª Vara Civel de Rolim de Moura

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA

CNPJ: 04.394.805/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 14.294.578/0001-02

Advogados

ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO

OAB: 17394/GO

CPF *60.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 00:08

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 00:09

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 12:22

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/12/2023 07:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 04/12/2023 07:22

    Publicado DECISÃO em 29/11/2023.

  • 30/11/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:31

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

  • 28/11/2023 06:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 06:31

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 7010917-71.2022.8.22.0010

  • 19/09/2023 12:08

    Juntada de informação

  • 13/07/2023 07:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 06/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:33

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 06/06/2023 23:59.

  • 15/05/2023 06:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 02:04

    Publicado DECISÃO em 16/05/2023.

  • 15/05/2023 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA  Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível  Av.

    João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7008720-80.2021.8.22.0010  Classe: Execução Fiscal  Valor da ação: R$ 2.654,46  Parte autora: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA  Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA  Parte requerida: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02  Advogado: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO, OAB nº GO17394    DECISÃO

    Vistos.

    Defiro o pedido de penhora online formulado.

    Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art.854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previsto na Lei 6.830/80.

    Por esta razão, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando frutífera. Assim, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial.

    Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de trinta dias (art. 16 da Lei n. 6.830/80).

    Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias.

    Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento de valores ou ofício para transferência da quantia incontroversa.

    Cumpra-se.

    SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 12 de maio de 2023   Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito   EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA, AV.

    JOÃO PESSOA 4478 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 14.***.***/0001-02, A04 sn LOT.

    CIDADE JARDIM - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA

  • 12/05/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 12:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/04/2023 11:25

    Juntada de informação

  • 27/04/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 08:21

    Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 25/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 08:09

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 25/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 08:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 02:11

    Publicado DECISÃO em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/03/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 11:28

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 22/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 21/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:46

    Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 21/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 00:50

    Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/02/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:32

    Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 00:32

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de SAO TOMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:41

    Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 03/02/2023 23:59.

  • 08/12/2022 01:43

    Publicado DESPACHO em 09/12/2022.

  • 08/12/2022 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/12/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 12:29

    Juntada de Petição de outras peças

  • 22/11/2022 07:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 01:54

    Publicado DESPACHO em 22/11/2022.

  • 21/11/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/11/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/10/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 08:28

    Decorrido prazo de ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO em 05/10/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:41

    Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 26/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 12:39

    Juntada de termo de triagem

  • 25/03/2022 08:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 25/03/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 13:13

    Juntada de Petição de recurso

  • 04/03/2022 12:23

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 04/03/2022 12:19

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 02/03/2022 04:58

    Publicado SENTENÇA em 03/03/2022.

  • 02/03/2022 04:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

  • 25/02/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:16

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 24/02/2022 18:16

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 24/02/2022 18:16

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 24/02/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 18:16

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 23/02/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 00:15

    Publicado SENTENÇA em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 14:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 07/02/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 04:31

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 04/02/2022 23:59.

  • 02/12/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 13:31

    Outras Decisões

  • 24/11/2021 06:48

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 06:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022008-79.2005.8.22.0010

Fazenda Nacional

Trento Comercial de Rondonia LTDA - ME

Advogado: Sabrina Puga

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 08/04/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 7075004-63.2022.8.22.0001

Francisco das Chagas Barbosa

Mpro - Ministerio Publico do Estado de R...

Advogado: Welliton Picinato Martins dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 14/10/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 7060756-92.2022.8.22.0001

Luiz Gustavo de Almeida Caldeira

Energisa Rondonia - Distribuidora de Ene...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 15/08/2022 10:32

Exibir Processo

Processo nº 7011991-09.2021.8.22.0007

Marlucia Alves Rodrigues

Estado de Rondonia

Advogado: Renan Goncalves de Sousa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 21/10/2021 19:48

Exibir Processo

Processo nº 7004677-85.2021.8.22.0015

Banco Itaucard S.A.

Lucilene Araujo

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/12/2021 08:39

Exibir Processo