TJRO - 7074130-15.2021.8.22.0001

1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

VALDENICE TAVARES BELO CLARO

CPF *03.***.*64-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ: 05.903.125/0001-45

NAYARA DOS SANTOS GONCALVES

CPF *00.***.*34-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 11:51

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 11:46

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:42

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 28/07/2023 14:38

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:52

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 13:48

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:32

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 24/07/2023 03:28

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:52

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:08

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 11/07/2023 00:11

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 19/06/2023 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 09:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:38

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 13/06/2023 23:59.

  • 18/05/2023 01:28

    Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO.

    Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE).

    Email: [email protected], www.tjro.jus.br.

    Embargos de Terceiro Cível : 7074130-15.2021.8.22.0001 EMBARGANTE: VALDENICE TAVARES BELO CLARO - ADVOGADO DO EMBARGANTE: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº RO4282 EMBARGADOS: NAYARA DOS SANTOS GONCALVES, MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DOS EMBARGADOS: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de embargos de terceiros em que VALDENICE TAVARES BELO CLARO pleiteia o desfazimento do Auto de Arrematação do imóvel nos autos da execução fiscal n. 0070740-07.2008.8.22.0101.

    Alega ser possuidora do imóvel há mais de 22 anos e não ter sido cientificada da existência da execução fiscal ou do ato constritivo.

    Em consulta à execução fiscal supramencionada, verifico que a arrematação contra a qual se insurge a embargante foi cancelada, à vista da desistência da arrematante e da declaração de nulidade do leilão, conforme decisão de ID 77749869 lá proferida.

    Instado a manifestar-se quanto ao prosseguimento deste feito, o embargante quedou-se inerte.

    Sendo o interesse de agir uma das condições de procedibilidade da demanda e requisito para o legítimo exercício do direito de ação, e tendo este se desconfigurado, nada mais resta a este Juízo que decretar a extinção da presente ação, a teor do art. 485, VI, do CPC.

    Isto posto, EXTINGO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Dê-se baixa e arquivem-se.

    Sem custas, nem honorários advocatícios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Porto Velho-RO, 16 de maio de 2023.

    Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

  • 17/05/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 04:51

    Publicado SENTENÇA em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 04:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/05/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 12:39

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 13/02/2023 07:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 02:12

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 27/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:48

    Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:37

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 25/01/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:32

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 25/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 00:05

    Publicado INTIMAÇÃO em 08/12/2022.

  • 07/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/12/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 01:20

    Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

  • 05/12/2022 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/12/2022 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 21:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 00:58

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 08/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 16/08/2022 01:46

    Publicado INTIMAÇÃO em 17/08/2022.

  • 16/08/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/08/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 00:16

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 01/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 11:25

    Mandado devolvido sorteio

  • 26/07/2022 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/06/2022 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 26/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 14:21

    Decorrido prazo de VALDENICE TAVARES BELO CLARO em 03/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 00:04

    Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2022.

  • 17/05/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 13/05/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 18:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:24

    Publicado INTIMAÇÃO em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 07:20

    Juntada de Petição de juntada de ar

  • 21/03/2022 11:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/02/2022 23:23

    Decorrido prazo de NAYARA DOS SANTOS GONCALVES em 14/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 10:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/02/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 20:04

    Outras Decisões

  • 16/02/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 20:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 00:51

    Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

  • 14/01/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

  • 13/01/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 11:38

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 09:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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