03/07/2024 12:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
03/07/2024 12:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para
02/07/2024 11:48

Juntada de Decisão
21/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
21/08/2023 10:36

Juntada de documento de comprovação
02/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.
01/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
28/07/2023 12:15

Recurso especial admitido
14/07/2023 11:46

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
10/07/2023 06:32

Juntada de Petição de
10/07/2023 06:32

Juntada de Petição de Contraminuta
10/07/2023 06:32

Conclusos para decisão
07/07/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:55

Expedição de Certidão.
16/06/2023 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.
16/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/06/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 06:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:40

Juntada de Petição de
15/06/2023 06:40

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Extraordinário
15/06/2023 06:40

Juntada de Petição de
15/06/2023 06:40

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial
14/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:11

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA COORDENADORIA CÍVEL DA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO 2º GRAU PROCESSO: 0006173-68.2011.8.22.0001 RECURSOS ESPECIAIS E RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO (PJE) RECORRENTE/RECORRIDA: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A ADVOGADO: CLAYTON CONRAT KUSSLER – RO3861 ADVOGADA: LUCIANA SALES NASCIMENTO – RO5082 ADVOGADO: MARCELO FERREIRA CAMPOS – RO3250 ADVOGADO: FRANCISCO LUÍS NANCI FLUMINHAN – RO8011 RECORRENTE/RECORRIDO: ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA ADVOGADA: JACIMAR PEREIRA RIGOLON – RO1740 ADVOGADA: CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO – RO10606 ADVOGADA: CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ – RO998 ADVOGADO: CLODOALDO LUIS RODRIGUES – RO2720 ADVOGADO: ALEXANDRE CAMARGO – RO704 ADVOGADO: ORESTES MUNIZ FILHO – RO40 ADVOGADO: ODAIR MARTINI – RO30-B RECORRIDOS: PEDRO DA COSTA E OUTRA ADVOGADA: LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES – RO2369 RELATOR: DESEMBARGADOR OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR INTERPOSTOS EM 22/09/2022 DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto por SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A., com fundamento no art. 105, inc.

III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, indicando como dispositivos legais violados os artigos 489, § 1º, incisos I, II, III, IV, V e VI, 1.022, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, bem como os artigos 167 e 176, da Lei de Registros Públicos.

O Acórdão recorrido restou assim ementado: Processo civil.

Apelação.

Usucapião.

Lapso temporal comprovado.

Implementação no curso da demanda.

Possibilidade.

Contestação.

Resistência não aperfeiçoada.

Recurso provido. É cabível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado impugnação a respeito dessa circunstância temporal.

A contestação ofertada pela parte requerida não tem a força de exprimir a resistência do demandado à posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discordância com a aquisição do imóvel pela usucapião.

Contestar, no caso, impõe mera oposição à usucapião postulada pelos autores, e não à posse.

Recurso provido.

Em razões recursais, o recorrente sustenta que os julgadores não se manifestaram quanto às questões suscitadas em embargos de declaração, e que o acórdão não se desimcumbiu de avaliar que a área usucapiente já foi objeto de desapropriação parcial, não podendo ocorrer usucapião de bem público.

Contrarrazões de PEDRO DA COSTA e outra pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu não provimento.

Examinados, decido.

O seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, tendo em vista que rever o posicionamento acerca da possibilidade de usucapir o bem perpassa necessariamente pelo reexame do conjunto probatório. (STJ - AgInt no AREsp: 1527409 RN 2019/0183477-8, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 20/02/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 03/03/2020).

Ademais, esta Corte prestou a tutela jurisdicional por meio de fundamentação jurídica que condiz com a resolução do conflito de interesses apresentado pelas partes, havendo pertinência entre os fundamentos e a conclusão do que foi decidido.

A aplicação do direito ao caso, ainda que através de solução jurídica diversa da pretendida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional.

Observe-se que o mesmo óbice imposto à admissão pela alínea “a”, III, do art. 105 da CF impede a apreciação recursal pela alínea “c”, estando, portanto, prejudicada a análise do dissídio jurisprudencial.

Ausente a probabilidade de provimento do presente recurso, ou seja do não preenchimento dos requisitos previstos nos artigos 300 e 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, deixo de conceder o efeito suspensivo ao recurso.

Ante o exposto, não se admite o Recurso Especial.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023.

Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 2º Recurso Especial: 0006173-68.2011.8.22.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA Recorrido: PEDRO DA COSTA E OUTRA Recorrido: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.

Relator: Desembargador Osny Claro Trata-se de Recurso Especial interposto por ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA, com fundamento no art. 105, inc.

III, alínea “a”, da Constituição Federal, indicando como dispositivo legal violado o artigo 1.238, do Código Civil O Acórdão recorrido restou assim ementado: Processo civil.

Apelação.

Usucapião.

Lapso temporal comprovado.

Implementação no curso da demanda.

Possibilidade.

Contestação.

Resistência não aperfeiçoada.

Recurso provido. É cabível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado impugnação a respeito dessa circunstância temporal.

A contestação ofertada pela parte requerida não tem a força de exprimir a resistência do demandado à posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discordância com a aquisição do imóvel pela usucapião.

Contestar, no caso, impõe mera oposição à usucapião postulada pelos autores, e não à posse.

Recurso provido.

Em razões recursais, o recorrente sustenta que o recorrido, quando do ajuizamento da ação, não detinha lapso temporal para aquisição pela usucapião, e que houve ofensa ao devido processo legal.

Contrarrazões de PEDRO DA COSTA e outra pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu não provimento.

Contrarrazões de SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. pelo conhecimento do recurso, e no mérito, pelo seu provimento.

Examinados, decido.

Em relação a teses de ofensa ao devido processo legal, verifica-se a ausência de expressa indicação dos dispositivos legais federais que teriam sido violados.

Desta forma, o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia”, aplicável ao caso porquanto se trata de recurso de natureza extraordinária. (STJ - AgInt no AREsp: 1341810 SP 2018/0199466-1, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 14/05/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2019).

Quanto ao art. 1.238, do CC, o seguimento do recurso especial encontra óbice na Súmula 07 do Superior Tribunal de Justiça segundo a qual “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”, tendo em vista que rever o posicionamento acerca do lapso temporal apto a ensejar a aquisição pela usucapião perpassa necessariamente pelo reexame do conjunto probatório. (STJ - REsp: 1628618 MA 2016/0254927-7, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Data de Julgamento: 28/03/2017, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/04/2017 REVJUR vol. 474 p. 93 RMDCPC vol. 77 p. 119).

Ante o exposto, não se admite o Recurso Especial.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023.

Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Recurso Extraordinário: 0006173-68.2011.8.22.0001 Recorrente: ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA Recorrido: PEDRO DA COSTA E OUTRA Recorrido: SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A.

Relator: Desembargador Osny Claro Trata-se de recurso extraordinário interposto por ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA, com fundamento no artigo 102, III, alínea “a”, da Constituição Federal, que aponta como dispositivo violado o artigo 5º, II, da Constituição Federal.

O Acórdão recorrido restou assim ementado: Processo civil.

Apelação.

Usucapião.

Lapso temporal comprovado.

Implementação no curso da demanda.

Possibilidade.

Contestação.

Resistência não aperfeiçoada.

Recurso provido. É cabível o reconhecimento da usucapião de bem imóvel na hipótese em que o prazo exigido pela lei para fazer o pedido é implementado no curso da respectiva ação judicial, ainda que o réu tenha apresentado impugnação a respeito dessa circunstância temporal.

A contestação ofertada pela parte requerida não tem a força de exprimir a resistência do demandado à posse exercida pelo autor, mas apenas a sua discordância com a aquisição do imóvel pela usucapião.

Contestar, no caso, impõe mera oposição à usucapião postulada pelos autores, e não à posse.

Recurso provido.

Em razões recursais, o recorrente sustenta que o acórdão recorrido violou o princípio da reserva legal, porquanto ampliou o lapso temporal para aquisição pela usucapião definido por legislação infraconstitucional.

Contrarrazões de PEDRO DA COSTA e outra pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu não provimento.

Contrarrazões de SANTO ANTÔNIO ENERGIA S.A. pelo conhecimento do recurso, e no mérito, pelo seu provimento.

Examinados, decido.

A parte recorrente deixa de explicar de forma clara e direta de que maneira o acórdão objurgado teria afrontado o artigo supracitado, porquanto nas razões recursais o recorrente se limita a indicar qual procedimento deveria ter sido adotado e indicar de maneira geral como deveria ter ocorrido o julgamento do acórdão, no entanto não aponta o momento que de fato o acórdão não seguiu a diretriz do dispositivo constitucional, ensejando deste modo déficit na justificativa recursal.

Assim, é de rigor a incidência da Súmula 284 do STF, segundo a qual “é inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". (STF - ARE: 1341816 SP 1000039-93.2021.8.26.0664, Relator: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 09/10/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/01/2022).

Ante o exposto, não se admite o Recurso Extraordinário.

Intime-se.

Porto Velho - RO, 16 de maio de 2023.

Desembargador OSNY CLARO DE OLIVEIRA JUNIOR Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
17/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 21:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
16/05/2023 21:43

Recurso Extraordinário não admitido
16/05/2023 21:43

Recurso Especial não admitido
13/02/2023 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
03/02/2023 08:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA (APELADO) em .
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de PABLO JAVAN SILVA DANTAS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de LAIS BRAGA VASCONCELOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de PRISCILA RAIANA GOMES DE FREITAS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ISAAC BENAYON SABBA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de RAISSA FRANQUEIRO DA SILVA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CINTIA SAIONARA SANTOS MARINHO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA CAMPOS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de EVERSON APARECIDO BARBOSA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CAREN ESTEVES DUARTE em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de LUCIANA SALES NASCIMENTO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CLODOALDO LUIS RODRIGUES em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE CAMARGO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de CHRYSTIANE LESLIE MUNIZ em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ODAIR MARTINI em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de JACIMAR PEREIRA RIGOLON em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ORESTES MUNIZ FILHO em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de EDUARDO ABILIO KERBER DINIZ em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:05

Decorrido prazo de LIZANDREIA RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNGLES em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 08:00

Expedição de Certidão.
05/12/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2022.
05/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
30/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
18/11/2022 00:10

Publicado DESPACHO em 21/11/2022.
18/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/11/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha
20/10/2022 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente
19/10/2022 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2022 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2022 09:08

Decorrido prazo de MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA em 22/09/2022 23:59.
17/10/2022 08:51

Decorrido prazo de MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA em 22/09/2022 23:59.
10/10/2022 12:27

Decorrido prazo de MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA em 22/09/2022 23:59.
10/10/2022 11:09

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:15

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 22/09/2022 23:59.
07/10/2022 15:15

Decorrido prazo de MARLI FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA COSTA em 22/09/2022 23:59.
26/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
26/09/2022 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:38

Expedição de Certidão.
23/09/2022 08:38

Juntada de Petição de
23/09/2022 08:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/09/2022 08:37

Juntada de Petição de
23/09/2022 08:37

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2022 08:37

Juntada de Petição de
23/09/2022 08:37

Juntada de Petição de recurso especial
22/09/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:16

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.
30/08/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:59

Conhecido o recurso de PEDRO DA COSTA - CPF: *65.***.*27-53 (APELANTE) e não-provido
26/08/2022 11:24

Juntada de Petição de certidão
23/08/2022 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/08/2022 09:40

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:01

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 27/07/2022 23:59.
23/07/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2022 10:25

Pedido de inclusão em pauta
15/07/2022 11:03

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 11:02

Juntada de Petição de
15/07/2022 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2022 11:02

Juntada de Petição de
15/07/2022 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 08:03

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 06/07/2022.
05/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 11:55

Conhecido o recurso de PEDRO DA COSTA - CPF: *65.***.*27-53 (APELANTE) e provido
27/06/2022 10:42

Juntada de Petição de certidão
24/06/2022 13:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2022 07:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/06/2022 08:24

Expedição de Certidão.
13/05/2022 00:26

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 12/05/2022 23:59.
09/05/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:53

Pedido de inclusão em pauta
04/05/2022 09:57

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:56

Conclusos para decisão
04/05/2022 09:51

Expedição de Certidão.
04/05/2022 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2022.
04/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:12

Juntada de Alvará
26/04/2022 16:04

Expedição de Certidão.
26/04/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/04/2022.
26/04/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2022 10:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2022 13:56

Juntada de Petição de
23/03/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2022 19:15

Pedido de inclusão em pauta
21/01/2022 07:54

Conclusos para decisão
21/01/2022 07:54

Conclusos para julgamento
21/01/2022 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2022.
21/01/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
20/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/12/2021 17:40

Conclusos para decisão
28/12/2021 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 09:11

Expedição de Certidão.
21/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
21/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 12:11

Expedição de Certidão.
17/12/2021 13:03

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
17/12/2021 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:12

Conclusos para decisão
14/12/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 14:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 16:14

Expedição de Certidão.
03/12/2021 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2021.
03/12/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:49

Conclusos para decisão
29/11/2021 12:07

Juntada de termo de triagem
29/11/2021 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
29/11/2021 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Rowilson Teixeira
29/11/2021 12:00

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
26/11/2021 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
26/11/2021 12:36

Expedição de Certidão.
31/08/2021 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente
31/08/2021 11:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
26/07/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 01:43

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2021 21:31

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 23/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 01:59

Decorrido prazo de MPRO (MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA) em 19/02/2021 23:59:59.
31/12/2020 07:27

Conclusos para decisão
22/12/2020 12:47

Juntada de Petição de Documento-MPRO-00061736820118220001.pdf
21/12/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 10:57

Conclusos para decisão
06/10/2020 10:55

Juntada de termo de triagem
23/09/2020 08:50

Recebidos os autos
23/09/2020 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 7001810-40.2017.8.22.0022

Unimed Centro Rondonia Cooperativa de Tr...

Dalmo Macedo Chaves

Advogado: Cleber Carmona de Freitas

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 17/07/2017 16:44

Exibir Processo

Processo nº 7000209-29.2022.8.22.0020

Gilmar Santos da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fabiana Cristina Cizmoski

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 10/02/2022 16:57

Exibir Processo

Processo nº 7005995-08.2022.8.22.0003

Edinaldo Pereira Souza

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 22/11/2022 15:56

Exibir Processo

Processo nº 7001436-74.2023.8.22.0002

Kesia Matias de Jesus

Manoel Crispiniano de Jesus

Advogado: Everton Balbo dos Santos

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 03/02/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 7007185-72.2023.8.22.0002

Cooperativa de Credito da Amazonia - Sic...

E V de Souza Eireli - EPP

Advogado: Jucimar Alves Vieira Forlanety

1ª instância - TJRR

Ajuizamento: 12/05/2023 14:03

Exibir Processo