TJRO - 7067284-79.2021.8.22.0001
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 05:22
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 02:12
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 01:18
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:52
Decorrido prazo de DIRETORA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SEDAM em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:47
Decorrido prazo de DIRETORA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SEDAM em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:35
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 12/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 12/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/12/2024 01:11
Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.
-
20/12/2024 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
20/12/2024 01:11
Publicado SENTENÇA em 20/12/2024.
-
19/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 13:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2024 13:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/12/2024 10:42
Conclusos para julgamento
-
14/12/2024 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 01:09
Decorrido prazo de DIRETORA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SEDAM em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 01:08
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 00:44
Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 03/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 11:17
Juntada de Petição de outras peças
-
25/11/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
-
25/11/2024 00:42
Publicado DESPACHO em 25/11/2024.
-
22/11/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 01:16
Decorrido prazo de OZIEL ALVES DE JESUS em 18/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 18/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 01:43
Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2024.
-
06/11/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 00:44
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 00:44
Decorrido prazo de OZIEL ALVES DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:05
Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.
-
16/10/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 16:44
Juntada de Petição de outras peças
-
14/10/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
14/10/2024 03:17
Publicado DECISÃO em 14/10/2024.
-
11/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 11:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2024 16:30
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/09/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:12
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 29/08/2024 23:59.
-
30/08/2024 00:10
Decorrido prazo de DIRETORA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - SEDAM em 29/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
-
07/08/2024 00:35
Publicado DECISÃO em 07/08/2024.
-
06/08/2024 11:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
06/08/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2024 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2024 08:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 07:52
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 00:54
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 25/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
-
17/07/2024 00:26
Publicado INTIMAÇÃO em 17/07/2024.
-
16/07/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2024 12:22
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 01:03
Decorrido prazo de Diretora de Autos de Infração - SEDAM em 09/07/2024 23:59.
-
10/07/2024 00:59
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 09/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 00:37
Decorrido prazo de Diretora de Autos de Infração - SEDAM em 02/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 08:24
Juntada de Petição de outras peças
-
01/07/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
01/07/2024 02:07
Publicado DECISÃO em 01/07/2024.
-
28/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:34
Indeferido o pedido de #Oculto#
-
28/06/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 08:48
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 12:34
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 02:45
Publicado DESPACHO em 24/06/2024.
-
21/06/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 00:26
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 20:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
12/06/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 07:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 00:26
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
06/05/2024 01:20
Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2024.
-
03/05/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
03/05/2024 12:22
Expedição de Ofício.
-
02/05/2024 18:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/05/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 00:11
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 23/04/2024 23:59.
-
24/04/2024 00:09
Decorrido prazo de Diretora de Autos de Infração - SEDAM em 23/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 03:40
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
01/04/2024 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
01/04/2024 00:32
Publicado DECISÃO em 01/04/2024.
-
31/03/2024 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2024 08:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 17:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/03/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 14:02
Processo Desarquivado
-
23/03/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2023 13:32
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 12:18
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 18/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 00:22
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 18/05/2023 23:59.
-
10/05/2023 02:05
Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
-
10/05/2023 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/05/2023 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 08:33
Decorrido prazo de Diretora de Autos de Infração - SEDAM em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:32
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 25/04/2023 23:59.
-
26/04/2023 08:21
Decorrido prazo de HELEN SIME MARQUES MOREIRA em 25/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:02
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/04/2023 23:59.
-
29/03/2023 00:28
Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
-
29/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/03/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/03/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 15:01
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.
-
22/02/2023 15:00
Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2023 23:59.
-
16/02/2023 13:48
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 08/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação
-
30/01/2023 00:00
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2023.
-
30/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
26/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2023 17:37
Recebidos os autos
-
26/01/2023 12:28
Juntada de Petição de termo de triagem
-
23/06/2022 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/06/2022 10:50
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 13:01
Recebidos os autos
-
22/02/2022 19:19
Decorrido prazo de Diretora de Autos de Infração - SEDAM em 14/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 19:19
Decorrido prazo de ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO em 14/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 19:19
Decorrido prazo de HELEN SIME MARQUES MOREIRA em 14/02/2022 23:59.
-
15/02/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
11/02/2022 01:12
Publicado SENTENÇA em 14/02/2022.
-
11/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 09:31
Concedida a Segurança a ANTONIO CRISTIMAR RODRIGUES SAMPAIO
-
04/02/2022 12:50
Conclusos para julgamento
-
31/01/2022 12:31
Juntada de Petição de parecer
-
26/01/2022 12:30
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 00:54
Publicado DECISÃO em 21/01/2022.
-
20/12/2021 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
-
18/12/2021 17:07
Mandado devolvido sorteio
-
18/12/2021 17:07
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 08:23
Outras Decisões
-
16/12/2021 11:01
Conclusos para decisão
-
15/12/2021 07:37
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2021 00:15
Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2021.
-
15/12/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
-
13/12/2021 22:04
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2021 22:11
Juntada de Petição de outras peças
-
02/12/2021 09:48
Juntada de Certidão
-
28/11/2021 23:11
Juntada de Petição de recurso
-
24/11/2021 19:10
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 00:25
Publicado DECISÃO em 22/11/2021.
-
19/11/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
-
18/11/2021 11:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/11/2021 10:53
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2021 21:27
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
17/11/2021 14:22
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 06:48
Juntada de Petição de emenda à petição inicial
-
16/11/2021 00:30
Publicado DESPACHO em 17/11/2021.
-
16/11/2021 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
-
12/11/2021 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 07:38
Outras Decisões
-
11/11/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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