07/02/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/02/2024 00:55

Decorrido prazo de MYLENA UCHOA NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:46

Decorrido prazo de CELIA APARECIDA PEREIRA LIRA em 05/02/2024 23:59.
01/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024
01/01/2024 00:20

Publicado SENTENÇA em 01/01/2024.
29/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 09:02

Julgado improcedente o pedido
23/11/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 07:21

Conclusos para julgamento
14/11/2023 01:19

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:41

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2023 10:51

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
10/11/2023 08:20

Audiência 1. CONCILIAÇÃO - Juizado Especial Cível realizada para 10/11/2023 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
03/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 07:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:31

Decorrido prazo de CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS em 01/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:23

Juntada de termo de triagem
10/05/2023 02:10

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 02:08

Publicado DESPACHO em 11/05/2023.
10/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av.

João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003770-57.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos, Bancários, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Irregularidade no atendimento, Cláusulas Abusivas, Análise de Crédito R$ 15.196,00 AUTOR: CELIA APARECIDA PEREIRA LIRA, CPF nº *89.***.*61-04, AV.

RECIFE 3217 CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: CAMILA NAYARA PEREIRA SANTOS, OAB nº RO6779, RUA CORUMBIÁRIA 4650 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, PAMELA CRISTINA PEDRA TEODORO, OAB nº RO8744 REQUERIDO: BANCO PAN S.A., SETOR SCIA QUADRA 15 CONJUNTO 10 ZONA INDUSTRIAL (GUARÁ) - 71250-050 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA BANCO PAN S.A DESPACHO A concessão da tutela de urgência está a depender, além de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC/2015).

Independentemente da plausibilidade que se pudesse atribuir à tese da autora no sentido de que ilegal a cobrança do montante integral R$ 5.196,00 (cinco mil, cento e noventa e seis reais), não restou comprovado o perigo de dano, uma vez que conforme extratos juntos aos autos id 90447471 - Pág. 2, o valor fora depositado para autora, o que não representaria a autora instabilidade financeira significativa proceder a devolução no prazo estabelecido (10/05/2023), motivos pelos quais não há que se falar aqui no deferimento da providência inaudita altera parte.

Nos termos do provimento n. 018/2020, publicado no DJe n. 096 de 25/05/2020, designo audiência de conciliação telepresencial (via Whatsapp ou Google Meet), cuja data será indicada pela Central de Processamento Eletrônico. À CPE para cumprimento, procedendo-se o agendamento no sistema. Intime-se a parte autora.

Cite(m)-se e intimem-se a requerida.

Observe-se que (art. 7º, do Provimento Corregedoria n.º 018/2020 e Ato da Corregedoria 861/2021): I. Os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. A parte deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador (para participação na audiência) e estar com o telefone disponível durante o horário agendado para a audiência; c) se o caso, acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados para realização da audiência; d) estar acompanhada de advogado, se a causa for de valor superior a 20 salários mínimos; e) estar, durante a audiência, munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; f) Se for indicado(a) mais de um(a) advogado(a) ou preposto(a) por parte, a comunicação e o chamamento para a audiência serão realizados apenas ao primeiro da lista; g) O tempo de tolerância para atrasos na participação em audiência é de 05 (cinco) minutos.

III. Se pessoa jurídica, deverá, ainda: a) assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto estejam com seus telefones disponíveis e/ou acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; b) apresentar no processo, até a abertura da audiência, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995; IV. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. A falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais.

VI. A contestação e demais provas (indicação de testemunhas, inclusive) deverão ser apresentadas no PJe até as 24 horas do dia da audiência realizada; VII. Se a parte autora desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta, terá até as 24 horas do dia posterior ao da audiência; VIII.

Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 dias antes da audiência, pelo telefone/whatsapp 69 9 84465413 (Defensoria); IX.

A parte deverá informar nos autos os números de telefone (Whatsapp) daqueles que participarão da audiência. a) Tratando-se de parte sem advogado, deverá informar à Central de Atendimento do Fórum, até um dia antes da data designada, por meio do telefone (69) 3449-3710 (Ligações e WhatsApp); b) Em sendo a intimação realizada por Oficial de Justiça, deverá certificar o número de telefone (Whatsapp) da parte e se dispõe ela de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência. (Provimento Corregedoria nº 13/2021).

X.

Não dispondo a parte dos meios necessários a comparecer à audiência, deverá informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelo telefone 3449-3740 (também Whatsapp), até 15 dias antes da data designada, ocasião em que será orientada a respeito da necessidade, ou não, do comparecimento presencial.

Serve este de carta/mandado. Rolim de Moura, terça-feira, 9 de maio de 2023 às 13:50 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito _________________________ Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).
09/05/2023 13:54

Recebidos os autos.
09/05/2023 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:52

Audiência Conciliação - JEC designada para 10/11/2023 08:00 Rolim de Moura - Juizado Especial.
09/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 18:05

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
29/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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