31/10/2023 10:47

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.
31/10/2023 10:12

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 10:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:57

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
11/10/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:28

Publicado DECISÃO em 03/10/2023.
02/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:45

Expedido alvará de levantamento
29/09/2023 18:04

Conclusos para despacho
29/09/2023 18:04

Juntada de Certidão
27/09/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 01:55

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2023.
26/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2023 13:57

Conclusos para julgamento
22/09/2023 00:09

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
01/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 03:34

Publicado DESPACHO em 29/08/2023.
28/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 00:43

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 24/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:13

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 01:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2023.
15/08/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:54

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 04:17

Publicado DESPACHO em 26/07/2023.
25/07/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7000150-10.2023.8.22.0019 Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Polo Passivo: EXECUTADO: DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA, AV MATO GROSSO 4013, CS UNIAO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 DESPACHO

Vistos.

Orientações à CPE: 1 - Intime-se novamente as partes, através de seus patronos constituídos nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto aos valores existentes na conta judicial (ID. 92956667). 2 - Decorrido o prazo, sem manifestação, desde já autorizo a transferência dos valores para a conta centralizadora, independente de nova conclusão. 2.1 - Em seguida, nada mais pendente, arquivem-se os autos. 3 - Havendo manifestação das partes, façam concluso para deliberação. Intime-se.

Cumpra-se.

Pratique o necessário.

Machadinho D'Oeste 24 de julho de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito
24/07/2023 08:58

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:16

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2023 23:59.
24/07/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 18:00

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:39

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:07

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 13:29

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2023 00:54

Decorrido prazo de DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:24

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 17/07/2023 23:59.
07/07/2023 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.
07/07/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, 3029, Centro, Machadinho D'Oeste - RO - CEP: 76868-000 Processo : 7000150-10.2023.8.22.0019 Classe : BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados do(a) AUTOR: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RO8599 REU: DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA Advogado do(a) REU: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO - RO10009 INTIMAÇÃO Ficam AS PARTES, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimadas para se manifestar acerca da Certidão ID 92956666 e documento ID 92956656.
06/07/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 10:57

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 16:59

Decorrido prazo de DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 16:38

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/06/2023 23:59.
03/07/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:28

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:22

Juntada de Certidão trânsito em julgado
02/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:46

Decorrido prazo de DOUGLAS RENAN GUIZONI DE MOURA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 09:29

Expedição de Ofício.
13/06/2023 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2023 14:29

Juntada de Certidão
05/06/2023 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do processo: 7000150-10.2023.8.22.0019 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: A.

D.

C.

N.

H.

L.

ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS, OAB nº AC4846, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Polo Passivo: D.

R.

G.

D.

M.

ADVOGADO DO REU: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 SENTENÇA Vistos, etc Cuida-se de ação de busca e apreensão c/c pedido de medida liminar proposta por A.

D.

C.

N.

H.

L. em face de D.

R.

G.

D.

M., com vistas à apreensão do veículo "HONDA CG160 FAN - 2020/2021 - PRETA - QTF6C16 - 9C2KC2200MR032416 - *12.***.*83-55", atribuindo o valor de R$ 4.550,19 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos) para fins de purgação integral da mora.

Concedida a medida liminar (ID. 88773011), o bem objeto da lide foi apreendido (ID. 90142667), tendo o requerido purgado a mora mediante depósito judicial que totaliza o valor de R$ 4.550,19 (quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e dezenove centavos), nos termos do documento de ID. 90281168.

Nessas condições, vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do §2° do art. 3° do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da execução da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. É a hipótese que se verifica ao caso em apreço, tendo em vista que, dentro do prazo estabelecido, houve o depósito integral do valor da dívida pendente (vide ID. 90281168).

Conforme entendimento jurisprudencial já sedimentado no âmbito dos Tribunais, ao depositar o valor integral do contrato o devedor fiduciário reconhece o pedido autoral.

Vejamos: EMENTA.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA.

PURGAÇÃO DA MORA.

HIPÓTESE DE RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

A purgação da mora pelo devedor implica em reconhecimento da procedência do pedido, ensejando a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Em relação aos honorários, há de ser o aplicado o art. 90 do CPC, consoante o qual, proferida "sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu", observando-se que o § 4.º determina que, diante do reconhecimento e cumprimento integral da prestação, os honorários serão reduzidos pela metade.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. (TJ-BA - APL: 05001587120198050113, Relator: ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/11/2020).

CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL.

BUSCA E APREENSÃO.

PAGAMENTO DE BOLETO NÃO COMPENSADO.

PURGAÇÃO DA MORA NO CURSO DO PROCESSO.

RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.

RECURSO PROVIDO. 1.

A purgação da mora pelo réu configura anuência com a pretensão autoral de cobrança, que tem como consequência contratual a restituição do bem que foi legitimamente apreendido (art. 3º, § 2º, do Decreto nº 911/1969) e como consequência processual a homologação do reconhecimento do pedido por sentença (art. 487, III, a, CPC). 2.

Como o ajuizamento da ação decorre de mora do Apelado e a extinção do litígio é resultado de reconhecimento do pedido inicial, a causa da propositura da demanda deve ser a ele atribuída, em atenção ao princípio da causalidade e ao art. 90 do CPC. 3.

Recurso provido. (TJ-AM - AC: 06509617520188040001 AM 0650961-75.2018.8.04.0001, Relator: Paulo César Caminha e Lima, Data de Julgamento: 19/10/2021, Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 19/10/2021).

Ante o exposto, extingo o feito com enfrentamento de mérito (art. 487, inc.

III, alínea "a" do CPC), o que faço para HOMOLOGAR O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO e, por consequência, DECLARAR PURGADA A MORA ante o adimplemento integral dos valores pendentes.

Por força do princípio da causalidade, CONDENO o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2° c/c art. 90, §4°, ambos do Código de Processo Civil.

Certifique-se acerca de eventuais pendências e, em ato contínuo, expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados em juízo em favor do credor fiduciário, intimando-o para retirada no prazo de 05 (cinco) dias.

Transitada em julgada, nada sendo requerido e adotadas as providências de praxe, arquive-se.

P.R.I.

Machadinho D'Oeste/RO, 25 de maio de 2023 JORDANA MARIA MATHIAS DOS REIS Juiza Substituta
02/06/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:34

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 03:09

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 12/05/2023.
10/05/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000150-10.2023.8.22.0019 AUTOR: A.

D.

C.

N.

H.

L., - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, OAB nº BA46617, PROCURADORIA DA ADMINSTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA REU: D.

R.

G.

D.

M., AV MATO GROSSO 4013, CS UNIAO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: ELLEN DORACI WACHIESKI MACHADO, OAB nº RO10009 DECISÃO

Vistos.

Considerando a manifestação da parte requerida (ID. 90281157), com a apresentação do depósito judicial dos valores, intime-se a parte autora para dizer se a obrigação foi integralmente cumprida.

Havendo informação positiva, desde já, fica intimada para proceder à devolução do bem ao requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sem ônus para o devedor.

Havendo, também, informação de conta bancária para transferência de valores, proceda-se com o necessário para o cumprimento da providência.

Intime-se.

Pratique-se o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO.

Machadinho D´Oeste/RO, 4 de maio de 2023.

José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste
09/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
01/05/2023 21:32

Mandado devolvido para despacho
01/05/2023 21:32

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 21:29

Mandado devolvido sorteio
01/05/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
31/03/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/03/2023 07:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2023 10:25

Expedição de Mandado.
30/03/2023 10:24

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:20

Recebida a emenda à inicial
27/03/2023 09:20

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:45

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:11

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA em 01/03/2023 23:59.
11/02/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2023.
02/02/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/02/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 16:59

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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