08/08/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 00:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:39

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 23/07/2024.
22/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:04

Recebidos os autos
22/07/2024 10:03

Juntada de autos digitalizados
04/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF
04/03/2024 13:05

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 13:04

Juntada de autos digitalizados
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
21/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:35

Juntada de Petição de recurso
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 02:59

Publicado SENTENÇA em 20/11/2023.
17/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:47

Julgado improcedente o pedido
14/11/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:25

Decorrido prazo de LETICIA PALACIO ELLER em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 06:50

Conclusos para decisão
20/10/2023 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
20/10/2023 21:24

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.
18/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:35

Intimação
17/10/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
12/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 12/10/2023.
11/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/10/2023 23:59.
29/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:05

Juntada de autos digitalizados
24/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 00:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/08/2023 23:59.
28/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 00:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:29

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:27

Decorrido prazo de LETICIA PALACIO ELLER em 01/06/2023 23:59.
10/05/2023 10:30

Juntada de autos digitalizados
10/05/2023 02:11

Publicado DECISÃO em 11/05/2023.
10/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 7000278-24.2023.8.22.0021 Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: IZETE FERREIRA SOUZA ADVOGADOS DO AUTOR: LETICIA PALACIO ELLER, OAB nº RO9949, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, DANIELLI VITORIA SABADINI, OAB nº RO10128 Polo Ativo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Recebo a inicial.

Ante a desistência da perita designada, nomeio a Dr.

Bruno Lopes Menezes, CRM/RO n. 4990, como perito judicial, fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), os quais serão custeados pelo Requerido, dada a hipossuficiência da parte autora. Designo o dia 26 de agosto de 2023, a partir das 10h15min, para realização de perícia médica, que ocorrerá no consultório Humanize, localizado na Rua Primo Amaral, 1835, Setor 03, telefone (69) 99361-0364, CEP 76.880-000, na Cidade de Buritis/RO. Conste na intimação que à perícia tem, por fim, averiguar se a parte Requerente possui alguma enfermidade, qual a sua causa, bem como se a mesma é permanente ou temporária e o seu grau de debilidade funcional.

O laudo, que além do exame médico avaliativo do perito deverá responder objetivamente aos quesitos formulados pelas partes e por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em 05 (cinco) dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia.

Saliento, que se o perito constatar que a paciente tem direito apenas ao auxílio doença, deverá fixar o período em que deverá receber o benefício, conforme art. 60, §§8º e 9º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 13.457/2017.

Conforme Ofício já citado acima, não é necessária a intimação do requerido da perícia designada.

Disposições para o cartório: a) Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para comparecer na data e local acima mencionados, para a realização da perícia, munida de todos os exames, bem como para nomear assistente técnico, caso queira, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão.

Registra-se que, o não comparecimento da parte autora na data da perícia, sem apresentação de justificativa de sua ausência comprovada mediante documento idôneo, no prazo de 05 dias, após à data da perícia importará em desistência da prova pericial, seguindo-se o feito o seu trâmite normal. b) Apresentado o laudo, solicite-se o pagamento dos honorários periciais no sistema AGJ da Justiça Federal. c) Após os laudos, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da perícia, no prazo de 15 dias. d) Somente junto a intimação da perícia, CITE-SE o INSS, para querendo, contestar o pedido no prazo legal, como determina o art. 242, § 3° e artigo 247, inciso III, ambos do CPC. e) Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifeste-se nos autos, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, nos termos dos artigos 231 e 335, III com a advertência do art. 344, todos do NCPC. f) Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos g) Deverá a escrivania encaminhar os quesitos da parte autora e do juízo.

QUESITOS DO INSS: DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo: b) Vara: DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a): b) Estado civil: c) Sexo: d) CPF: e) Data de nascimento: f) Escolaridade: g) Formação técnico-profissional: DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do exame: b) Perito médico judicial e CRM: c) Assistente técnico do INSS e CRM (caso tenha): d) Assistente técnico do(a) autor(a) e CRM (caso tenha): HISTÓRICO LABORAL DO PERICIADO (A) a) Profissão declarada: b) Tempo de Profissão: c) Atividade declarada como exercida: d) Tempo de Atividade: e) Descrição da atividade: f) Experiência laboral anterior: g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido: EXAME CLÍNICO E CONSIDERAÇÕES MÉDICO PERICIAIS SOBRE A PATOLOGIA a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia b)Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID). c) Causa provável da(s) doença/moléstia(a)/incapacidade. d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador. e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso, positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar. f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão. g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total? h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstia(s) que acomete(m) o(a) periciado(a). i) Data provável de início da incapacidade identificada.

Justifique j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/lesão/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique. k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão. l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade? m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial? o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessário para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data da cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, terça-feira, 9 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTOR: IZETE FERREIRA SOUZA, BR 460 KM12 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/05/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 08:53

Conclusos para decisão
31/03/2023 00:46

Decorrido prazo de LETICIA PALACIO ELLER em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:39

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 30/03/2023 23:59.
18/03/2023 13:47

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:47

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 08:47

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:16

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:41

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 08/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:40

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023 03:02

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:41

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 08/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:59

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:58

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:20

Decorrido prazo de DANIELLI VITORIA SABADINI em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:20

Decorrido prazo de IZETE FERREIRA SOUZA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:46

Decorrido prazo de LETICIA PALACIO ELLER em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:38

Juntada de autos digitalizados
08/03/2023 01:07

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.
08/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/03/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:25

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 10:28

Decorrido prazo de LETICIA PALACIO ELLER em 24/02/2023 23:59.
01/03/2023 10:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR em 24/02/2023 23:59.
27/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
27/02/2023 11:56

Juntada de autos digitalizados
10/02/2023 01:40

Publicado DECISÃO em 13/02/2023.
10/02/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:11

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 03:59

Publicado DECISÃO em 31/01/2023.
30/01/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/01/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 15:33

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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