17/11/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:03

Publicado NOTIFICAÇÃO em 10/10/2023.
09/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:56

Juntada de Certidão trânsito em julgado
15/09/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:57

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 31/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:00

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.
07/07/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível null Número do processo: 7004495-66.2020.8.22.0005 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. sn, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Polo Passivo: REU: VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK, RUA JOSÉ GERALDO 1167, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Banco Bradesco Financiamentos S.A propõe ação de busca e apreensão em face de Vykthor Sebastião Camilo Kaziuk, com fundamento no Decreto-Lei n. 911/69, com alteração dada pela lei 13.043/2014, visando o bem descrito na inicial, que foi alienado ao requerido com cláusula de garantia fiduciária.

A inicial veio instruída com procuração e documentos.

Foi concedida liminar de busca e apreensão (Id.

Num. 47555780).

O veículo foi apreendido (id Num. 53262407 - Pág. 4) e o requerido foi citado por edital (id Num. 82366380), tendo decorrido o prazo sem manifestação.

Assim, nomeou-se curador em seu favor, que apresentou contestação por negativa geral (id Num. 91389852).

Na petição de id Num. 90247895 a requerente pretendeu o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Por outro lado, na petição de id Num. 91218345, pretendeu a tentativa de citação do requerido no mesmo endereço indicado na petição inicial. É o Relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento no estado em que se encontra, não havendo a necessidade de produção de outras provas, além das já existentes nos autos.

Inicialmente, destaca-se que a requerente pugnou pela repetição da tentativa de citação do requerido no endereço mencionado no id Num. 91218345.

No entanto, o requerido não foi localizado naquele endereço, conforme certidão de id Num. 50560323, motivo pelo qual deixa-se de determinar a renovação da diligência.

Ademais, na certidão de id Num. 80149247, consta a informação de que o requerido reside em outro País.

Passo ao exame do mérito.

Denota-se que a defesa em questão oposta nos embargos foi apresentada com o objetivo de atender ao estabelecido no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, de modo que deve ser analisada apenas como uma formalidade essencial para garantir o devido processo legal e a ampla defesa, eis que não há maiores arguições para análise.

Sendo assim, o pedido formulado pela requerente merece ser acolhido, vez que comprovado a mora do requerido, bem como os demais requisitos exigidos no Decreto Lei 911/69, que autoriza a procedência do pedido.

Neste sentido, o Decreto-Lei 911/1969, que permite o uso da ação de busca e apreensão em casos de inadimplência, sendo certo ainda que este é o único objeto destes autos, de modo que os pedidos formulados na petição inicial merecem ser acolhidos.

Diante do exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido para o fim de consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem objeto desta ação, descrito e caracterizado na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva, autorizando a venda pela parte autora e, via de consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido a ressarcir a parte requerente das custas por ela adiantadas, bem como condeno-o ao pagamento das custas finais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigida.

Int.

Ji-Paraná, 6 de julho de 2023 Silvio Viana Juiz de Direito
06/07/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 12:53

Julgado procedente o pedido
30/05/2023 12:12

Conclusos para julgamento
30/05/2023 11:44

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 00:50

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:13

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:12

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 18/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:11

Publicado DESPACHO em 17/05/2023.
16/05/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do processo: 7004495-66.2020.8.22.0005 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Polo Ativo: AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S.A, BANCO BRADESCO S.A. sn, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADO DO AUTOR: ROSANGELA DA ROSA CORREA, OAB nº AC5398 Polo Ativo: REU: VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK, RUA JOSÉ GERALDO 1167, - DE 997/998 AO FIM JOTÃO - 76908-294 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) Cumpra-se o despacho de id Num. 82118528, referente a remessa dos autos à Defensoria Pública, ante a nomeação do curador no despacho de id Num. 82118528. Ji-Paraná, 15 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S.

Zipparro Juiz de Direito
15/05/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 07:43

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:43

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
15/05/2023 07:43

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:55

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:38

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
08/05/2023 10:33

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:47

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:25

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:17

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
04/05/2023 11:09

Conclusos para decisão
03/05/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 09:16

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 02/05/2023 23:59.
10/03/2023 10:13

Juntada de Certidão
07/03/2023 03:08

Publicado CITAÇÃO em 08/03/2023.
07/03/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 00:14

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão
08/12/2022 09:08

Juntada de Certidão
03/12/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 00:06

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 24/11/2022 23:59.
14/11/2022 02:31

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2022.
14/11/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/11/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 06:13

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2022.
17/10/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 13:19

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 07/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/09/2022.
29/09/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2022 11:28

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:28

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 28/09/2022 23:59.
28/09/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:26

Expedição de Edital.
26/09/2022 00:22

Publicado DESPACHO em 27/09/2022.
26/09/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 15:28

Conclusos para despacho
26/08/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.
26/08/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 23/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/08/2022.
11/08/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/08/2022 07:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 19:58

Juntada de diligência
28/07/2022 14:38

Mandado devolvido dependência
28/07/2022 14:38

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 08:47

Expedição de Mandado.
24/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 23/06/2022 23:59.
24/06/2022 00:04

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 23/06/2022 23:59.
22/06/2022 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 02:12

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.
21/06/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 08:12

Conclusos para despacho
22/05/2022 09:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2022.
18/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 00:13

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 04:31

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 28/04/2022 23:59.
20/04/2022 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2022.
20/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:22

Mandado devolvido dependência
13/04/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 22:39

Expedição de Mandado.
18/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 06:02

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 28/01/2022 23:59.
03/02/2022 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.
03/02/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.
20/12/2021 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 06:53

Juntada de Petição de certidão
01/12/2021 09:26

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 16:07

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 13:29

Publicado INTIMAÇÃO em 16/11/2021.
12/11/2021 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
11/11/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 00:30

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 10/11/2021 23:59.
29/10/2021 01:12

Publicado DESPACHO em 03/11/2021.
29/10/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:53

Outras Decisões
01/10/2021 09:37

Conclusos para despacho
30/09/2021 00:14

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 29/09/2021 23:59.
29/09/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 21:10

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.
22/09/2021 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
17/09/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 04:49

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S.A em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 19:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 19/08/2021 23:59.
01/09/2021 02:06

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2021.
01/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
20/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 01:01

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 19/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 10/08/2021.
09/08/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 10:51

Juntada de Petição de diligência
03/08/2021 10:51

Mandado devolvido dependência
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2021 13:39

Expedição de Mandado.
24/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 25/05/2021.
24/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2021 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2021.
13/05/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 04:13

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2021.
03/05/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:36

Juntada de Petição de diligência
22/04/2021 14:36

Mandado devolvido dependência
15/04/2021 07:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2021 16:30

Expedição de Mandado.
30/03/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 09:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021.
16/03/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 01:06

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 23/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 09:46

Juntada de Petição de diligência
18/01/2021 09:46

Mandado devolvido sorteio
15/01/2021 08:42

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2020 10:50

Expedição de Mandado.
26/11/2020 15:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 08:54

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 02:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2020.
10/11/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:13

Juntada de Petição de diligência
03/11/2020 11:13

Mandado devolvido dependência
21/09/2020 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2020 09:21

Expedição de Mandado.
16/09/2020 11:13

Concedida a Medida Liminar
27/08/2020 18:52

Conclusos para despacho
27/08/2020 14:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2020 00:41

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 21/08/2020 23:59:59.
22/08/2020 00:11

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 21/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 00:31

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.
29/07/2020 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 07:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 07:27

Indeferida a petição inicial
10/07/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 11:15

Conclusos para decisão
18/06/2020 11:15

Juntada de Certidão
13/06/2020 00:45

Decorrido prazo de VYKTHOR SEBASTIAO CAMILO KAZIUK em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 00:15

Decorrido prazo de ROSANGELA DA ROSA CORREA em 12/06/2020 23:59:59.
13/06/2020 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 00:10

Publicado DESPACHO em 21/05/2020.
20/05/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 16:49

Outras Decisões
15/05/2020 17:40

Conclusos para decisão
15/05/2020 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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