02/07/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
29/06/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:04

Decorrido prazo de E-MAIL INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL - IICC em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:01

Expedição de Ofício.
03/06/2024 08:55

Juntada de Certidão trânsito em julgado
03/06/2024 08:51

Juntada de documento de comprovação
28/05/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 01:36

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2024.
25/05/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:40

Determinado o arquivamento
23/05/2024 11:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
23/05/2024 07:15

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:46

Juntada de Petição de parecer
20/05/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2024 08:59

Expedição de Mandado.
16/05/2024 10:26

Expedição de Alvará.
15/05/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:12

Ordenada a entrega dos autos à parte
16/04/2024 07:49

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:35

Juntada de Certidão
01/04/2024 12:26

Conclusos para decisão
18/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 11/03/2024.
08/03/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:41

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:48

Expedição de Alvará.
01/02/2024 15:50

Desentranhado o documento
01/02/2024 15:50

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:51

Expedição de Ofício.
31/01/2024 14:43

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/01/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
15/12/2023 09:01

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:31

Publicado SENTENÇA em 15/12/2023.
14/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:10

Julgado procedente o pedido
05/10/2023 13:25

Conclusos para julgamento
05/10/2023 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
05/10/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2023.
04/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:43

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA em 03/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 02:16

Publicado INTIMAÇÃO em 25/09/2023.
22/09/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 09:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/09/2023 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.
20/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
29/08/2023 09:48

Juntada de Petição de outras peças
28/08/2023 21:28

Mandado devolvido sorteio
22/08/2023 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/08/2023 21:10

Mandado devolvido competência exclusiva
21/08/2023 21:10

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 15:25

Mandado devolvido dependência
08/08/2023 15:32

Juntada de Petição de certidão
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:44

Juntada de Petição de certidão
31/07/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 02:11

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.
31/07/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:17

Expedição de Mandado.
28/07/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:03

Juntada de Certidão
28/07/2023 11:01

Expedição de Ofício.
28/07/2023 10:58

Expedição de Ofício.
16/06/2023 08:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/09/2023 08:30 Porto Velho - 4ª Vara Criminal.
15/06/2023 00:51

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 14/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PINHEIRO FILHO em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 02:18

Publicado DECISÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

Fórum Geral Desembargador César Montenegro 4ª Vara Criminal de Porto Velho Autos nº: 0014900-87.2019.8.22.0501 Classe : Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito REQUERENTE: Ministério Público do Estado de Rondônia REU: FRANCIMAR MIGUEL DA SILVA DECISÃO

Vistos.

O processo encontra-se em ordem, inexistindo aparentemente vício, nulidade ou irregularidade a ser sanada.

Nos autos não se vislumbra qualquer uma das hipóteses estabelecidas no artigo 397 do Código de Processo Penal, não sendo cabível a absolvição sumária.

Para a análise dos argumentos trazidos pela defesa em sua resposta, faz-se necessário um estudo mais aprofundado das provas, o que poderá ocorrer tão somente depois da instrução processual, mesmo porque não é possível julgar o caso com base apenas nas provas colhidas na fase policial (artigo 155 do CPP).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2023, às 08h30min., por videoconferência, na forma do artigo 400 do Código de Processo penal, para fins de realização do ato processual.

Defiro o prazo de 5 (cinco) dias para as partes manifestarem eventual interesse na realização da audiência de forma presencial.

Intimem-se a vítima, as testemunhas de acusação e de defesa e o acusado.

EXPEÇAM-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIOS. Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, ao cumprir tal decisão: 1) certificar o número de telefone por meio do qual possam participar da videoconferência; 2) informar que a secretária do juízo entrará em contato previamente ao ato para esclarecimentos quanto à solenidade; 3) informar ao juízo eventual impossibilidade técnica para a participação na audiência, por parte das pessoas intimadas, seja por ausência de equipamento ou internet; 4) informar às pessoas intimadas que, para esclarecimentos sobre a forma de participação na audiência, podem entrar em contato pelo WhatsApp do Juízo número (69) 3217-1201 ou podem ser utilizados, antecipadamente, os tutoriais produzidos pelo TJRO, através dos links https://www.youtube.com/watch?v=RY5OFw1W3_4 (se participar pelo celular) ou https://www.youtube.com/watch?v=Kf_np1Axo3E (se vai participar pelo notebook ou desktop); 5) Segue o link de acesso à audiência: meet.google.com/iis-zksg-kyy Dê-se ciência às partes.

Expeça-se todo o necessário para a realização do ato.

Caso alguma das partes não seja localizada, dê-se vista dos autos ao MP e, sendo declinado novo endereço, expeça-se mandado de intimação. Porto Velho/RO, segunda-feira, 15 de maio de 2023. Fabiano Pegoraro Franco Juiz de Direito Fórum Geral Desembargador César Montenegro Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO, (Seg à sex - 07h-14h), 69 3309-7083, e-mail: [email protected]
15/05/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 18:59

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 11:21

Mandado devolvido sorteio
13/01/2023 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/01/2023 12:50

Expedição de Mandado.
13/01/2023 12:41

Juntada de Certidão
23/12/2022 09:55

Juntada de Certidão
23/12/2022 00:28

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.
23/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/12/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:37

Revogada a Prisão
12/12/2022 06:55

Conclusos para decisão
11/12/2022 18:19

Juntada de Petição de parecer
08/12/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:58

Ordenada a entrega dos autos à parte
08/12/2022 10:34

Conclusos para decisão
07/12/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 08:18

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:57

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/03/2022 23:59.
28/04/2022 23:20

Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/03/2022 23:59.
16/03/2022 20:14

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 13:42

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
11/01/2022 11:45

Conclusos para despacho
23/12/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/12/2021 10:00

Distribuído por migração de sistemas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DA AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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