04/08/2021 13:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/08/2021 10:12

Transitado em Julgado em 30/07/2021
04/08/2021 10:12

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2021 07:46

Expedição de #Não preenchido#.
08/07/2021 07:42

Expedição de #Não preenchido#.
07/07/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Acórdão Data de Julgamento: Sessão Virtual de - por videoconferência 002235-32.2019.8.22.0011 Apelação (PJE) Origem: 7002235-32.2019.8.22.0011-Alvorada do Oeste / Vara Única Apelante : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada : Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167884) Advogada : Samantha Goldberg Augusto (OAB/SP 311041) Apelada : L.

F.

P. representado por W.

G.

P.

Advogada : Nina Gabriela Tavares Testoni (OAB/RO 7507) Relator : DES.

ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 05/05/2021 Decisão: “RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação cível.

Ação de indenização.

Cancelamento de voo.

Manutenção não programada.

Fortuito interno.

Dano moral.

Caracterização.

Valor.

Manutenção. O cancelamento de voo em decorrência de manutenção da aeronave, quando não comprovado motivo de força maior, configura falha na prestação de serviço apta a ensejar indenização compensatória pelo abalo moral ocasionado. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o valor da indenização deve operar-se com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, à capacidade econômica das partes, cabendo ao juiz orientar-se pelos critérios sugeridos na doutrina e na jurisprudência com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, minorando-se o valor arbitrado quando fixado acima dos parâmetros estabelecidos.
06/07/2021 16:22

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022353220198220011.pdf
06/07/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 09:31

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
01/07/2021 14:41

Deliberado em sessão
30/06/2021 10:19

Incluído em pauta para 30/06/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Alexandre Miguel.
22/06/2021 11:46

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/05/2021 18:26

Pedido de inclusão em pauta
12/05/2021 15:03

Conclusos para decisão
06/05/2021 19:34

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70022353220198220011.pdf
06/05/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 11:29

Juntada de termo de triagem
05/05/2021 11:28

Recebidos os autos
05/05/2021 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
05/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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