04/08/2023 13:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
04/08/2023 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 17/07/2023 23:59.
22/05/2023 02:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 01:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 00:02

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/05/2023.
16/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/05/2023 00:00

Intimação

7007657-29.2021.8.22.0007 Apelação Origem: 7007657-29.2021.8.22.0007 Cacoal/1ª Vara Cível Apelante: Município de Cacoal Procurador: Procurador-Geral do Município de Cacoal Apelada: São Pedro Construções e Incorporações Ltda Advogado: Fernando da Silva Azevedo (OAB/RO 1293) Relator: DES.

ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 22/09/2022 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Apelação Cível.

Tributário.

IPTU.

Embargos à execução fiscal.

Redirecionamento.

Mudança do polo passivo da CDA.

Impossibilidade.

Direito sumular.

Recurso não provido.

A emenda ou substituição da CDA é admitida diante da existência de erro material ou formal, não sendo possível, entretanto, quando os vícios decorrem do próprio lançamento ou da inscrição, especialmente quando voltada à modificação do sujeito passivo do lançamento tributário (Súmula 392 do STJ).
15/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACOAL - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (APELANTE) e não-provido
26/04/2023 07:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2023 07:01

Juntada de Petição de certidão
13/04/2023 08:12

Juntada de Petição de certidão
12/04/2023 13:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 08:44

Pedido de inclusão em pauta
15/12/2022 13:17

Conclusos para decisão
15/12/2022 08:55

Juntada de Petição de parecer
13/12/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 07:37

Conclusos para decisão
17/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:17

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:16

Juntada de termo de triagem
22/09/2022 14:14

Recebidos os autos
22/09/2022 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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