TJRO - 7004928-05.2022.8.22.0004
1ª instância - Juizados Especiais de Ouro Preto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2024 19:08
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 00:39
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:35
Decorrido prazo de IVONE CAMPOS DE BRITO TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.
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31/01/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
31/01/2024 01:37
Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2024.
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30/01/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:40
Recebidos os autos
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30/01/2024 00:12
Juntada de despacho
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16/06/2023 16:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/06/2023 01:58
Publicado DECISÃO em 16/06/2023.
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15/06/2023 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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15/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3461-4992 - E-mail: [email protected] Processo: 70049280520228220004 AUTOR: IVONE CAMPOS DE BRITO TEIXEIRA, LINHA 64, DA 81, KM 10, LOTE 79 s/n, CASA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA HELENA DE PAIVA, OAB nº RO3425 REU: CLARO S.A., AV.
CARLOS GOMES 2262, SALA 01 SÃO CRISTÓVÃO - 76801-012 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A.
DECISÃO Remetam-se os autos à Turma Recursal. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito -
14/06/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2023 14:30
Conclusos para despacho
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12/06/2023 18:55
Juntada de Petição de petição
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31/05/2023 00:07
Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000,(69) Processo nº : 7004928-05.2022.8.22.0004 Requerente: AUTOR: IVONE CAMPOS DE BRITO TEIXEIRA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE PAIVA - RO3425 Requerido(a): REU: CLARO S.A.
Advogado: Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 INTIMAÇÃO À PARTE RECORRIDA CLARO S.A.
Av.
Carlos Gomes, 2262, Sala 01, São Cristóvão, Porto Velho - RO - CEP: 76801-012 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada para, no prazo legal, apresentar as Contrarrazões Recursais.
Ouro Preto do Oeste, 29 de maio de 2023. -
29/05/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2023 00:21
Decorrido prazo de PAULA MALTZ NAHON em 26/05/2023 23:59.
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23/05/2023 09:10
Juntada de Petição de recurso
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11/05/2023 00:01
Publicado SENTENÇA em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Processo: 7004928-05.2022.8.22.0004 AUTOR: IVONE CAMPOS DE BRITO TEIXEIRA, LINHA 64, DA 81, KM 10, LOTE 79 s/n, CASA ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: MARIA HELENA DE PAIVA, OAB nº RO3425 REU: CLARO S.A., AV.
CARLOS GOMES 2262, SALA 01 SÃO CRISTÓVÃO - 76801-012 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: PAULA MALTZ NAHON, OAB nº PA16565, PROCURADORIA DA CLARO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado - art.38 da Lei 9.099/95.
A requerida ao aduzir a excludente de responsabilidade atraiu para si o dever de comprovar o fato impeditivo do direito da autora (art.373, II, CPC) e, de tal ônus se desincumbiu, porquanto explicitou o débito que originou a rescisão do contrato, conforme se verifica na fatura vencida no mês de agosto, acrescida do parcelamento - inadimplido.
A requerente não impugnou, tampouco, comprovou a observância dos termos do negócio referente aos meses de maio, junho e julho/2022, cuja mora ensejou a suspensão do serviço.
Por conseguinte, evidenciado o exercício regular de direito, infundada a pretensa reativação do plano.
No mesmo sentido, o dano moral não merece prosperar, considerada a ausência de ilícito contratual.
A despeito de infundados os pedidos, não há dolo de lesão a fundamentar multa por litigância de má-fé.
Posto isso, Julgo Improcedentes os pedidos propostos por Ivone Campos de Brito Teixeira em face de Claro S/A.
Via de consequência, resolvo o mérito, conforme dispõe o art.487, I, CPC.
Publique-se e intimem-se.
Interposto recurso, intime-se às contrarrazões.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.
Ouro Preto do Oeste/RO, 9 de maio de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito -
09/05/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 14:03
Julgado improcedente o pedido
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16/02/2023 13:20
Decorrido prazo de CLARO S.A. em 26/01/2023 23:59.
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01/02/2023 11:17
Conclusos para julgamento
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30/01/2023 08:14
Recebidos os autos do CEJUSC
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27/01/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
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27/01/2023 09:08
Audiência Conciliação realizada para 27/01/2023 08:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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27/01/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 22:06
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2022 08:19
Juntada de Petição de petição
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21/11/2022 08:31
Recebidos os autos.
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21/11/2022 08:31
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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21/11/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2022 08:31
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 08:11
Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 08:45 Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial.
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17/11/2022 09:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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17/11/2022 09:44
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/11/2022 13:53
Conclusos para decisão
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16/11/2022 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
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