31/07/2023 12:28

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:59

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:38

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 15:04

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:47

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:33

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:14

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:59

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:41

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 08:38

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:22

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:47

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:20

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
24/07/2023 03:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:42

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:24

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 07:15

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 06:49

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2023 23:59.
20/07/2023 03:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:11

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:45

Publicado SENTENÇA em 13/07/2023.
14/07/2023 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7071600-38.2021.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: THIAGO DA SILVA DUTRA, OAB nº RO10369 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na ata de audiência de ID 93143863 que as partes anunciaram celebração de acordo.

Pois bem.

Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio.

Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito.

Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal.

Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data.

Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC.

Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, terça-feira, 11 de julho de 2023 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíz(a) de Direito
11/07/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:22

Homologada a Transação
11/07/2023 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2023 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC
11/07/2023 10:31

Desentranhado o documento
11/07/2023 10:31

Juntada de ata da audiência cejusc
11/07/2023 09:29

Conclusos para julgamento
11/07/2023 09:29

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
11/07/2023 07:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 11:18

Recebidos os autos.
04/07/2023 11:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:15

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:13

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:11

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA DUTRA em 06/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.
05/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 01:11

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.
02/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo: 7071600-38.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO DO EXECUTADO: THIAGO DA SILVA DUTRA, OAB nº RO10369 DESPACHO Considerando que é incumbência do juiz promover a autocomposição das partes em qualquer fase processual (art.139, V, do CPC), defiro o pedido da parte exequente e DETERMINO a designação de audiência de conciliação para data a ser indicada pelo CPE, cuja solenidade realizar-se-á no CEJUSC/Cível, por videoconferência, salvo se houver requerimento da parte interessada, no prazo de cinco dias, a contar de suas intimações, para que seja realizada de forma presencial (art. 3º da Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução n. 481/22, publicada no DJ n. 294, de 25.11.22, p 2-3).

Ademais, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas por seus patronos, nos termo do art. 334, § 9º, CPC.

Não havendo acordo, a parte exequente fica intimada para indicar bens á penhora, no prazo de 05 dias, a contar da data da audiência, sob pena de suspensão.

Pratique-se e expeça-se o necessário.

Porto Velho, 1 de junho de 2023 Elisangela Nogueira Juiz(a) de Direito
01/06/2023 21:16

Recebidos os autos.
01/06/2023 21:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:15

Juntada de Certidão
01/06/2023 21:14

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#
01/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 08:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 03:24

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2023.
18/05/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo : 7071600-38.2021.8.22.0001 Classe : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO DA SILVA DUTRA - RO10369 INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada sobre a petição de ID 90818791.
17/05/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:00

Mandado devolvido sorteio
30/03/2023 02:11

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:06

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 29/03/2023 23:59.
28/03/2023 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 10:14

Expedição de Mandado.
27/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:50

Publicado DECISÃO em 22/03/2023.
21/03/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:09

Determinada Requisição de Informações
14/03/2023 19:56

Conclusos para decisão
01/02/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.
11/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 12:47

Mandado devolvido dependência
29/11/2022 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2022 20:51

Mandado devolvido competência exclusiva
27/11/2022 20:51

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 08:22

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 14/10/2022 23:59.
13/10/2022 14:58

Publicado INTIMAÇÃO em 06/10/2022.
13/10/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/10/2022 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 13:38

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:22

Mandado devolvido dependência
30/09/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 13:11

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 18/05/2022 23:59.
30/03/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 11/02/2022 23:59.
02/02/2022 20:32

Decorrido prazo de LAURICELIA DE OLIVEIRA E SILVA em 25/01/2022 23:59.
18/01/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 15:27

Expedição de Mandado.
06/12/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 08:47

Publicado DESPACHO em 29/11/2021.
26/11/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:06

Outras Decisões
24/11/2021 15:32

Conclusos para despacho
24/11/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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